quarta-feira, 7 de janeiro de 2015

MP ajuiza ações em prol das nomeações dos concursados

O presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida, acompanhado de aprovados no Concurso Público 001/2012, promovido pela Companhia Docas do Pará (CDP), esteve reunido, na manhã desta terça-feira (7), com a promotora de Justiça Maria da Penha Buchacra Matos, titular da Promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, do Ministério Público (MPE-PA).
O objetivo da reunião foi obter informações a respeito do andamento da ação civil pública que o MPE dará entrada para cobrar as nomeações dos aprovados no certame, em substituição aos empregados contratados temporariamente ou através de empresas terceirizadas.
O concurso da CDP foi realizado em 2012, apenas para o cadastro de reserva de servidores administrativos e, no próximo dia 5 de fevereiro, será encerrado sem que a maioria dos aprovados tenham sido nomeados.
 A promotora assegurou que, já na próxima semana, concluirá ação civil que ajuizará para que a CDP seja obrigada a nomear quantos concursados sejam necessários, até que sejam preenchidas as vagas existentes no quadro de pessoal da empresa.
Maria da Penha entregou ao presidente da Asconpa, um vasto relatório contendo diversas ações que estão sendo ajuizadas pelo MPE, em prol das nomeações dos concursados.
Entre elas estão:
SESPA C-153
Processo 0017501-82.2014.8.14.0301, da 2ª Vara da Fazenda de Belém, que objetiva nomear aprovados no Concurso Público C-153, promovido em 2010, pela Secretaria de Estado de Saúde (SESPA), em substituição a temporários e terceirizados, que ocupam cargos ofertados no concurso público em vagas existentes no quadro de pessoal da Secretaria.
SUSIPE
Processo 0053769-70.2009.8.14.0301 (2009.1.123721-9), que cobra o cumprimento de decisão judicial obrigando o Governo do Estado a realizar concurso público para a Superintendência do Sistema Penal (SUSIPE)
Câmara Municipal de Belém
Processo 0048819-09.2010.8.14.0301, da 2ª Vara da Fazenda de Belém, que cobra as nomeações do aprovados no Concurso Público 001/2012, promovido pela Câmara Municipal de Belém, já teve sentença transitada e julgada, mas não foi cumprida pelo ex-presidente da Câmara, vereador Paulo Queiros (PSDB).
Na próxima semana, Maria da Penha reunirá com o juiz titular da 2ª Vara, Dr. João Batista do Nascimento, a quem pedirá providências quanto ao não cumprimento das ações.
 
Protesto dos concursados
Na próxima segunda-feira, dia 12 de janeiro, às 8h30 da manhã, os concursados participarão da passeata de protesto por mais nomeações, que sairá da Escadinha do Cais do Porto e seguirá até o Ver-O-Peso, em Belém.

3 comentários:

Lidi disse...

Sobre novas nomeações do concurso da Semec, alguma noticia?

Anônimo disse...

O JATENE, A ALICE VIANA E O ANDRE DA SUSIPE TEM QUE COLAR DE SP PARA PODER ASSIM RESPEITAR A SOCIEDADE PARAENSE E OS SERVIDORES TEMPORARIOS DO CARGO AGENTE PENITENCIÁRIO.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP - SP) informa que as inscrições do concurso público 154/2014 foram prorrogadas até às 16h do dia 23 de janeiro de 2015. Para concorrer basta atender aos requisitos do cargo e preencher formulário pelo link www.vunesp.com.br, com taxa de R$ 65,00.
Em ocasião anterior a SAP havia retificado a redação do item das inscrições, quanto ao horário de atendimento.
O certame tem por objetivo prover 1.593 vagas de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, sendo 80 delas para pessoas com necessidades especiais. A organização é da Fundação Vunesp.
Todas as oportunidades são para homens com nível médio completo ou equivalente, idade de no mínimo 18 anos e, no máximo, 40 (conforme indicações no edital), altura mínima de 1,65m, bem como carteira nacional de habilitação categoria entre B e E.
As admissões serão em regime especial de trabalho policial, com jornadas de de 12hX36h ou 12hX24h e remuneração de R$ 2.248,14. Constam entre as atividades da função, escolta e custódia de presos em movimentações externas e a guarda das Unidades Prisionais.
Serão aplicadas provas objetivas na primeira fase, prevista para ocorrer em 1º de março de 2015, na parte da tarde, nas cidades de Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São Paulo, Sorocaba e Taubaté.
Na sequência haverá aferição de altura e prova de condicionamento físico na sequência, bem como prova aptidão psicológica na terceira etapa e, por fim, comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e privada e investigação social. Os habilitados em todas as etapas serão classificados em âmbito estadual.

CONCURSO JÁ PARA A SUSIPE.

ACABE GOVERNADOR COM O CABIDE DE EMPREGO POLÍTICO QUE A SUSIPE É.

MORALIZE E MELHORE O TRABALHO NAS PENITENCIÁRIAS DO ESTADO DO PARÁ.

PARA DE ENRROLAR COM PROJETO, REALIZE LOGO O CONCURSO.
POIS QUANDO O JATENE QUER JATENE FAZ.

Anônimo disse...

ISSO QUE O JATENE, A SEAD E A SUSIPE TEM QUE FAZER PARA OS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO PARÁ.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP - SP) informa que as inscrições do concurso público 154/2014 foram prorrogadas até às 16h do dia 23 de janeiro de 2015. Para concorrer basta atender aos requisitos do cargo e preencher formulário pelo link www.vunesp.com.br, com taxa de R$ 65,00.
Em ocasião anterior a SAP havia retificado a redação do item das inscrições, quanto ao horário de atendimento.
O certame tem por objetivo prover 1.593 vagas de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, sendo 80 delas para pessoas com necessidades especiais. A organização é da Fundação Vunesp.
Todas as oportunidades são para homens com nível médio completo ou equivalente, idade de no mínimo 18 anos e, no máximo, 40 (conforme indicações no edital), altura mínima de 1,65m, bem como carteira nacional de habilitação categoria entre B e E.
As admissões serão em regime especial de trabalho policial, com jornadas de de 12hX36h ou 12hX24h e remuneração de R$ 2.248,14. Constam entre as atividades da função, escolta e custódia de presos em movimentações externas e a guarda das Unidades Prisionais.
Serão aplicadas provas objetivas na primeira fase, prevista para ocorrer em 1º de março de 2015, na parte da tarde, nas cidades de Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São Paulo, Sorocaba e Taubaté.
Na sequência haverá aferição de altura e prova de condicionamento físico na sequência, bem como prova aptidão psicológica na terceira etapa e, por fim, comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e privada e investigação social. Os habilitados em todas as etapas serão classificados em âmbito estadual.

CÓPIA ISSO JATENE E PARA DE FICAR ENRROLANDO OS SERVIDORES TEMPORARIOS DA SUSIPE.

Concurso já para substituir todos os temporarios , terceirizados e as O.S do governo do Pará.