Governo estabelece regras rigorosas para a frequência dos servidores da Fundação Carlos Gomes. Mas DAS são poupados.

Através da portaria veiculada no Diário Oficial do Estado, o superintendente da Fundação Carlos Gomes, Paulo José Campos de Melo, decidiu cobrar com mais rigor a frequência dos servidores do órgão, instalando ponto digital para aferir a entrada e a saída dos funcionários. Segundo Melo, as novas regras visam "atualizar os procedimentos administrativos referentes à jornada diária de trabalho e frequência dos servidores da Fundação Carlos Gomes".

As medidas, no entanto, desagradaram os servidores efetivos do órgão, que, desde que foram nomeados, sofrem assédio moral, praticado por chefias contratadas sem concurso público.

Segundo os concursados do órgão, as novas regras não serão aplicadas para os servidores comissionados (DAS), que, tal como Campos de Melo, amigo pessoal do governador Simão Jatene (PSDB) "chegam a hora que bem entendem, sem compromisso nenhum com os horários de trabalho".

Entre os DAS da Fundação estão diretores, coordenadores, assessores, secretários e professores contratados para ministrarem aulas de música, escolhidos à dedo pelo próprio superintendente, todos dispensados de registrar entrada e saída.

Além do cargo de superintendente, com direito a sete assessores, a Fundação Carlos Gomes possui quatro diretorias, que têm sob seus comandos, pelo menos, vinte outros assessores legalmente contratados, mas sem concurso público.

Em 2013, a Associação dos Concursados do Pará ameaçou ajuizar ação contra o superintendente da Fundação Carlos Gomes, pela demora em nomear os 61 aprovados no Concurso Público C-166, homologado em 20 de setembro de 2012. A ação só não foi ajuizada porque o governo se antecipou e nomeou os aprovados.

Na ocasião, o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, protocolou, na Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais e Patrimônio Público do Ministério Público do Estado - MPE-PA, denúncia da prática de Nepotismo com contratações de parentes para cargos comissionados e temporários na Fundação. A denúncia havia sido feita à Asconpa por um grupo de concursados recém-nomeados no órgão, que também denunciavam estar sofrendo assédio moral, praticado familiares de dirigentes ocupavam cargos de chefia no órgão.

Para Emílio, a instalação o ponto digital na FCG, tem por objetivo explorar e humilhar ainda mais quem escolheram a instituição para servir à população como trabalhadores legalmente contratados através de concurso público.

Concursados realizam assembleia e decidem manter pressão por nomeações

Reunindo aprovados em concursos públicos promovidos por diversos órgãos das administrações públicas estadual e municipais paraenses, a Associação dos Concursados do Pará realizou, na tarde do último sábado (15) mais uma assembleia geral, com o objetivo da reunião foi organizar o movimento e criar nova agenda de luta para os próximos meses.

Entre os participantes no encontro, estavam aprovados nos concursos promovidos pela SEMOB, SEMEC, SESAN, SECON, FUNPAPA, FAPESPA, SEDUC e Prefeitura de Vigia de Nazaré.

A reunião foi dirigida pelo presidente da Asconpa, José Emílio Almeida e contou com a presença dos advogados Marcelo Carmona, Renata Monteiro e Cesar Silva, responsáveis por uma série de ações judiciais em favor dos concursados. Representando o grupo, Dr. Marcelo que fez um breve explanação sobre a atuação jurídica da Associação em defesa das nomeações dos concursados.

Presente também, o sindicalista Marcus Benedito, que falou sobre a atual crise política, que desfere duros golpes contra o trabalhador, beneficiando os grandes grupos econômicos estabelecidos no Brasil. Marcus também criticou a Justiça brasileira por livrar de condenações conhecidos dirigentes dos governos do PT e PSDB.

Ao final do encontro, os concursados decidiram, entre outras: solicitar reunião com a direção da Fapespa, a fim de cobrar as nomeações dos concursados que ainda aguardam chamada; cobrar da Seduc as nomeações dos aprovados no Concurso Público C-167, para a Educação Especial e Religiosa; e protocolar denúncia no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), contra a promotora Elaine Castelo Branco, que decidiu voltar atrás e não mais ajuizar ação contra a SEMOB.

Os concursados decidiram também manter a luta por nomeações, até que todos os aprovados em concursos públicos promovidos no estado do Pará, sejam convocados.

Participe da Assembleia Geral dos Concursados

Em evento na OAB, presidente da Asconpa sai em defesa dos concursados do IASEP

Blog Ver-O-Fato, do jornalista Carlos Mendes

Causou furor entre os presentes - durante debate na tarde de ontem, na sede da OAB-Pará sobre a situação do Iasep/Pas, o plano de saúde dos servidores do Estado – a intervenção feita pelo presidente da Associação dos Concursados do Pará (Asconpa), José Emílio Almeida (foto). O debate havia sido provocado pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Pará (Sindpol), presidido por Pablo Farah. Na mesa estavam o presidente da Ordem, Jarbas Vasconcelos, Ivanilda Pontes, também da OAB, além da vice-presidente do Iasep, Ana Luiza Salgado e do procurador Jurídico do órgão, Olavo Câmara.

Os dois dirigentes do Iasep haviam acabado de falar – em resumo, afirmaram que estava tudo bem no órgão - e a direção da mesa passou o microfone para José Emílio, que em nome da Asconpa mirou o foco nos problemas enfrentados pelos trabalhadores do próprio Iasep, que há anos reivindicam melhores condições salariais, pagamento de insalubridade e um novo concurso público com oferta de pelo menos 150 vagas.

Entre os pontos destacados pelo líder da Asconpa estão a falta de efetivo para atender a grande demanda de serviços - “apesar da existência de dezenas de pessoas que trabalham sob o regime de contrato temporário, além de terceirizados e comissionados”. O último concurso público realizado, lembrou ele, ocorreu em 2010, ofertando minguadas 139 vagas.

“No Iasep, o plano de cargos e salários está pronto, mas o governador do Estado se recusa a aprová-lo. A maioria dos servidores do órgão recebe salário mínimo e há seis anos o vale refeição não é reajustado”, afirmou José Emílio, denunciando que os servidores atendem segurados acometidos de doenças contagiosas, como a tuberculose, sem receber insalubridade.

Ele apontou que, no prédio do Iasep da avenida Gentil Bittencourt, estão os maiores problemas, mas existem problemas também na sede localizada na travessa D. Romualdo de Seixas e nas agências do interior. E, sobre os discursos de Ana Luiza Salgado e Olavo Câmara, o presidente da Asconpa foi incisivo ao declarar que, como servidor público estadual, associado ao Iasep, “queria me associar ao Iasep do discurso deles, pois é perfeito, diferente do meu, que tem muitos problemas no atendimento ao associado e aos convênios”.

José Emílio, numa estocada aos discursos de Salgado e Câmara, afirmou que os dois dirigentes, ao falarem do Iasep, lembram a figura de um “cachorro tentando morder o próprio rabo”. E denunciou que há médicos do Instituto que fazem cobrança “por fora” aos pacientes que vão se submeter a alguma cirurgia.

Nesse momento, o diretor jurídico Olavo Câmara pediu que José Emílio desse o nome do médico, observando que o sindicalista deveria denunciá-lo antes da cirurgia. A resposta provocou risadas entre outros integrantes da mesa de debates e a plateia. José Emílio disparou: “ ninguém com juízo normal denunciaria alguém que vai anestesiá-lo e depois cortá-lo numa mesa de cirurgia”. Em seguida, emendou que esse é um problema que a direção do Iasep deve averiguar.

Por fim, enfatizou que os problemas do Iasep são de responsabilidade do governo do Estado, que não tem o menor interesse em ter um plano de saúde de qualidade para oferecer ao servidor público.

Pablo Farah, por sua vez, criticou a redução dos serviços do Iasep no interior do Estado, informando que famílias precisam se deslocar de Marabá, Altamira e Itaituba, dentre outros municípios, para receber atendimento médico em longas filas de espera nas unidades de Belém. Ele também denunciou que o Iasep está descredenciando muitas clínicas, hospitais e médicos que reclamam no atraso dos pagamentos pelo Estado dos serviços prestados.

“Estão pagando as clínicas e hospitais até com oito meses de atraso”, disse Pablo Farah, informando que os descontos no salário dos servidores variam de R$ 50 a R$ 500 por mês, conforme a remuneração de cada um.

Os números do Iasep impressionam: 253.765 associados e 608 empresas credenciadas em todo o Pará. Em torno de 2 mil servidores atuam em cada unidade, na capital e interior. Em maio passado, diretores do Iasep estiveram em Goiânia (GO) para conhecer o modelo de gestão do órgão similar.

Eles voltaram impressionados a Belém, dizendo que o instituto goiano tem “um elevado grau de satisfação de usuários e um número pequeno de reclamações, entre os estados que mantêm uma estrutura de assistência à saúde dos servidores públicos”.

Que inveja !

Mil aprovados aguardam por nomeação

Diário do Pará, 06/08/2015

Enquanto o Governo do Pará anuncia a abertura de 25 novos concursos públicos para preencher cerca de 10 mil vagas nas administrações direta e indireta, 1.070 aprovados em concursos realizados por cinco órgãos estaduais ainda aguardam por nomeação, segundo a Associação dos Concursados do Pará (Asconpa).

De acordo com o presidente da entidade, José Emílio Almeida, o Governo tem, atualmente, 13 mil funcionários contratados, terceirizados e comissionados ocupando as vagas que deveriam ser preenchidas pelos concursados. A Asconpa afirma que já ingressou com uma série de ações na Justiça para garantir a nomeação dos aprovados.

O Estado ainda tem que nomear os aprovados nos concursos C-166, da Fundação Carlos Gomes; o C-167, da Secretaria de Estado de Educação (Seduc); o C-168, da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas do Pará (Fapespa), além do concurso C-149, da Polícia Civil e C-153, da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa).

Em junho de 2014, quando o concurso da Sespa -realizado em 2010 para cadastro de reserva-, ainda estava no período de vigência de quatro anos, uma denúncia feita pela Asconpa resultou em uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) contra o governo de Simão Jatene para obrigar o Estado a nomear os concursados.

Nomeação

Emílio disse que, diante das denúncias feitas pela Asconpa, neste concurso foram nomeadas 800 pessoas. Porém, com a ação, ainda existe a possibilidade da nomeação de mais 600 concursados para ocupar os cargos de enfermeiros, administradores, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, entre outros. Já para nível médio, as nomeações seriam para os cargos de agente de portaria e vigilantes que, atualmente, estariam sendo ocupados por funcionários terceirizados.

Sobre o concurso C-149 da Polícia Civil, realizado em 2009, Emílio diz que houve uma sentença judicial favorável, há cerca de dois anos, para um grupo de 100 aprovados para o cargo de delegado. Contudo, o Estado não realizou as nomeações até agora. “A secretária de Administração Alice Viana diz que só há três concursos em aberto, mas ela sabe que existe a situação da Sespa e da Polícia Civil”.

Impasse vai parar na Justiça

Apenas em Belém, 271 aprovados no concurso C-167 da Seduc, para cadastro de reserva na área de educação especial, ainda aguardam a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) que determinará se o Estado deverá nomear os aprovados. Entre eles estão as professoras Hilda Garcia, 40; Aunicéia Mendes, 39; Maria Teixeira, 40; Maria do Socorro Sena, 50 e Débora Sena, 27. 

Segundo Maria Teixeira, em novembro passado, a validade do concurso foi renovada por mais 2 anos e, em janeiro deste ano, os aprovados fizeram uma denúncia ao Ministério Público do Estado. A promotora de Justiça Maria da Penha, então ingressou com uma ação judicial exigindo do Estado a nomeação dos aprovados no concurso no prazo de 30 dias. Pediu ainda o distrato de temporários e a realocação dos professores efetivos que estão ocupando cargo dos professores da educação especial.

Desistência

Segundo Teixeira, o Tribunal de Justiça pediu explicação à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que respondeu que “o governo não teria orçamento para contratar os aprovados”. As concursadas informaram que 27 aprovados desistiram de tomar posse dos cargos e os candidatos subsequentes não foram chamados até hoje.

Ocupando a décima posição na fila de espera para a nomeação, a professora Hilda Garcia se sente frustrada depois de todo o esforço feito para alcançar seu sonho. “Como é que vão fazer um concurso se ainda não chamaram mais de mil aprovados. Você investe num cursinho, dedica seu tempo, passa no concurso, é classificado e não é chamado? É chato ver pessoas que têm ‘peixe’ usufruindo do direito que é nosso”, lamenta.

Em nota, a Seduc informou que o Estado já nomeou 718 aprovados no concurso C-167, que expira em dezembro de 2016, e que os concursados que aguardam serão chamados de acordo com a necessidade.

Já a Secretaria de Estado de Administração (Sead) disse que “existem somente três concursos em vigência: Fundação Carlos Gomes, Fapespa e Seduc. Sobre o concurso C-169 da Polícia Civil, disse que “todos os candidatos aprovados dentro do limite de vagas já foram nomeados”.

Justiça determina nomeação de concursados da Sesan

A juíza de Direito Marisa Belini de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital do Tribunal de Justiça do Estado, determinou a nomeação dos concursados Edilene Chagas da Costa, Maria Liduína Corrêa Santos (agentes de Serviços Gerais) e Kleber Dumerval Guimarães de Oliveira (Bacharel em Relações Públicas), aprovados no Concurso Público 001/2012, promovido pela Secretaria Municipal de Saneamento de Belém (Sesan).

As nomeações foram publicadas na edição nº 12.855, do Diário Oficial do Município, do dia 29 de julho. De acordo com o edital, os concursados devem comparecer à Divisão de Recursos Humanos desta Secretaria, sito à Avenida Almirante Barroso, nº 3110, no período de 3 a 18 de agosto, no horário de 8 horas às 12 horas, munidos de documentos.

Tribunal convoca concursados. Novos servidores serão lotados em seis polos do Judiciário

Do site do Tribunal de Justiça do Estado

O Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) convocou mais 33 aprovados no concurso público nº 002/2014 para provimento de vagas de auxiliar e analista judiciários. De acordo com o edital de convocação, assinado pelo presidente do TJ-PA, desembargador Constantino Augusto Guerreiro, e publicado na edição desta segunda-feira, 03, do Diário Oficial de Justiça, os aprovados devem se apresentar no período de 03 a 17 de agosto de 2015, no horário de 8h às 14h, na Divisão de Administração de Pessoal (DAP/TJPA), à Rua Tomázia Perdigão, Nº 240, Anexo II, Cidade Velha, para a devida habilitação.

Os aprovados relacionados na convocação devem comparecer munidos dos documentos previstos no Edital (Capítulo XIX, Item 19.5, alíneas "a" a "t"), além de outros que sejam necessários. Os aprovados também realizarão exames pré-admissionais, conforme listagem também disponibilizada no site Tribunal.

Esse procedimento inclui os candidatos habilitados para as vagas reservadas a portadores de deficiência, que realizarão inspeção médica, mediante apresentação de laudo médico, de sanidade física e mental, expedido pela Perícia Médica do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, além dos exames laboratoriais e complementares, que correrão por conta dos candidatos.

O edital alerta que o não comparecimento do interessado no prazo previsto acarretará a eliminação no concurso e a perda da vaga.

Confira abaixo a relação dos candidatos convocados pelo TJ-PA. Outros candidatos serão convocados ao longo do prazo de vigência do concurso, que é de dois anos.

Convocados

Cargo: Auxiliar Judiciário
Polo: BELÉM
3º RODRIGO PIMENTEL MIRANDA
4º ALINE DA SILVA PAIXAO
5º THOMAS BRYANN FREITAS DO NASCIMENTO
6º AMANDA LARISSA SANTANA DOS SANTOS
7º ELEN ROSE SILVA ARNAUD
8º KATIA CRISTINA OLIVEIRA CARVALHAL
382º (1º PCD) LILIANE DE NAZARETH SILVA MENDES

Cargo: Analista Judiciário - Área/Especialidade: Direito
Polo: CAPANEMA (Comarca: VISEU)
5º (1º PCD) MARCIA MARIA COSTA AZEVEDO

Cargo: Auxiliar Judiciário
Polo: CAPANEMA (Comarca: VISEU )
1º EDIVALDO MENEZES DA SILVA

Cargo: Analista Judiciário - Área/Especialidade: Direito
Polo: CASTANHAL (Comarca: CASTANHAL)
3º MANUELLA CRUZ NOBRE

Cargo: Auxiliar Judiciário
Polo: CASTANHAL (Comarca: CASTANHAL E SÃO MIGUEL DO GUAMÁ )
3º HELTON JONES MONTEIRO DA ROCHA
4º MARCOS DANIEL ATAIDE DE MOURA
5º DHEMENSON ALEX NASCIMENTO COSTA
54º (1º PCD) ALESSANDRA FERNANDA MARTINS RODRIGUES

Cargo: Analista Judiciário - Área/Especialidade: Direito
Polo: MARABÁ (Comarca: RONDON DO PARÁ )
Classificação Candidato Convocado
18º LUANA DE MELO GOMES

Cargo: Oficial de Justiça Avaliador
Polo: MARABÁ (Comarca: PARAUAPEBAS E RONDON DO PARÁ)
6º IVINA MORGANA TOMAZ ALVES
7º FRANCISCO ALLYSSON MIRANDA LUCIANO
8º PEDRO MARQUES MONTEIRO
18º (1º PCD) PRISCILA GONCALVES GIORDANO

Cargo: Auxiliar Judiciário
Polo: MARABÁ (Comarca: MARABÁ, ANAPU, PARAUAPEBAS E RONDON DO PARÁ)
1º DANIELLE FABIANE ABREU PONTES
2º EVERESTH BATISTA SILVA CARDOSO
3º PAULO ISIDORIO SOUSA MOREIRA RAMOS
4º JOHNNY DE JESUS
5º NARIAM OLIVEIRA NEVES
6º NADIA CAVALCANTI DA ROCHA
7º ROMULO TIAGO PIEDADE SOARES
84º (1º PCD) NEIZE MARIA MENDES MIRANDA

Cargo: Analista Judiciário - Área/Especialidade: Direito
Polo: MARAJÓ (Comarca: CURRALINHO)
3º EDERSON GOMES ALMEIDA

Cargo: Auxiliar Judiciário
Polo: MARAJÓ (Comarca: CURRALINHO)
1º MARLON DA GAMA SANCHES

Cargo: Analista Judiciário - Área/Especialidade: Direito
Polo: PARAGOMINAS (Comarca: IPIXUNA DO PARÁ)
4º GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS

Cargo: Auxiliar Judiciário
Polo: PARAGOMINAS (Comarca: IPIXUNA DO PARÁ E ULIANÓPOLIS)
2º OZIEL MIRANDA DA SILVA
3º FERNANDO MAIA SANTOS
25º (1º PCD) FABIA MARCELA AMARAL DE BRITO

Justiça reconhece direito de concursada que ajuizou ação antes de certame de 2008 perder a validade

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PA), reunido no dia 1º de julho, reconheceu o direito à nomeação da concursada Nelma Suely Barros Freitas, aprovada no cargo de Professora de Sociologia, no Concurso Público C-125, promovido em 2008, pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Sob a relatoria da desembargadora Helena Percila Dorneles, os magistrados determinaram a nomeação da candidata, aprovada em 84º lugar no certame, que ofertou 48 vagas para a URE-19- Belém. Além de Nelma, integrava ação, a concursada Kelly Ferreira Amaro, aprovada em 86ª lugar. Kelly, no entanto, não teve o direito à nomeação reconhecido, uma vez que o candidato aprovado em 85º lugar, não integrava a ação. Kelly não recorreu e o seu processo foi extinto sem resolução de mérito.

O concurso perdeu a validade em 2012, convocando 83 candidatos, dos quais três não assumiram o cargo, tornando sem efeito as suas nomeações.

As vagas abertas pelas desistências, não foram preenchidas, gerando direito à nomeação da concursada.

Governo tenta esconder existência de concursados a espera de nomeação

Durante a entrevista, veiculada no último dia 30 de julho, nos jornais da TV Liberal, a secretária de Administração do Estado, Alice Viana, mentiu, ao dizer que apenas três concursos ainda estão em vigor (Seduc, Fundação Carlos Gomes e Fapespa).

Dois outros certames (Segup C-149 e Sespa C-153), promovidos em 2010, estão subjudices, portanto, ainda dentro da validade.

No primeiro, o Concurso Público C-149, promovido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SEGUP), cerca de 180 candidatos aprovados nos cargos de Delegado, Escrivão e Investigador, possuem sentença judicial favorável. Isto é, apenas dependendo de cumprimento por parte do governador Simão Jatene.

No segundo, o Concurso Público C-153, promovido pela Secretaria de Estado de Saúde (SESPA), 697 candidatos devem ser beneficiados em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado.

Clique no link e assista amatéria;

http://g1.globo.com/pa/para/bom-dia-para/videos/t/edicoes/v/governo-do-para-ira-abrir-quase-10-mil-vagas-em-concursos-publicos-no-estado/4357181/

Assembleia Geral dos Concursados é adiada

Comunicamos a todos que a Assembleia Geral dos Concursados teve a data de realização adiada para o dia 15 de agosto (sábado), às 15 horas.

Local: Auditório do Sindicato do Trabalhadores no Serviço Público Federal (Sintsep-Pa). Trav. Mauriti, 2239 (entre Duque e Visconde), em Belém.