Mil aprovados aguardam por nomeação

Diário do Pará, 06/08/2015

Enquanto o Governo do Pará anuncia a abertura de 25 novos concursos públicos para preencher cerca de 10 mil vagas nas administrações direta e indireta, 1.070 aprovados em concursos realizados por cinco órgãos estaduais ainda aguardam por nomeação, segundo a Associação dos Concursados do Pará (Asconpa).

De acordo com o presidente da entidade, José Emílio Almeida, o Governo tem, atualmente, 13 mil funcionários contratados, terceirizados e comissionados ocupando as vagas que deveriam ser preenchidas pelos concursados. A Asconpa afirma que já ingressou com uma série de ações na Justiça para garantir a nomeação dos aprovados.

O Estado ainda tem que nomear os aprovados nos concursos C-166, da Fundação Carlos Gomes; o C-167, da Secretaria de Estado de Educação (Seduc); o C-168, da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas do Pará (Fapespa), além do concurso C-149, da Polícia Civil e C-153, da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa).

Em junho de 2014, quando o concurso da Sespa -realizado em 2010 para cadastro de reserva-, ainda estava no período de vigência de quatro anos, uma denúncia feita pela Asconpa resultou em uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) contra o governo de Simão Jatene para obrigar o Estado a nomear os concursados.

Nomeação

Emílio disse que, diante das denúncias feitas pela Asconpa, neste concurso foram nomeadas 800 pessoas. Porém, com a ação, ainda existe a possibilidade da nomeação de mais 600 concursados para ocupar os cargos de enfermeiros, administradores, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, entre outros. Já para nível médio, as nomeações seriam para os cargos de agente de portaria e vigilantes que, atualmente, estariam sendo ocupados por funcionários terceirizados.

Sobre o concurso C-149 da Polícia Civil, realizado em 2009, Emílio diz que houve uma sentença judicial favorável, há cerca de dois anos, para um grupo de 100 aprovados para o cargo de delegado. Contudo, o Estado não realizou as nomeações até agora. “A secretária de Administração Alice Viana diz que só há três concursos em aberto, mas ela sabe que existe a situação da Sespa e da Polícia Civil”.

Impasse vai parar na Justiça

Apenas em Belém, 271 aprovados no concurso C-167 da Seduc, para cadastro de reserva na área de educação especial, ainda aguardam a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) que determinará se o Estado deverá nomear os aprovados. Entre eles estão as professoras Hilda Garcia, 40; Aunicéia Mendes, 39; Maria Teixeira, 40; Maria do Socorro Sena, 50 e Débora Sena, 27. 

Segundo Maria Teixeira, em novembro passado, a validade do concurso foi renovada por mais 2 anos e, em janeiro deste ano, os aprovados fizeram uma denúncia ao Ministério Público do Estado. A promotora de Justiça Maria da Penha, então ingressou com uma ação judicial exigindo do Estado a nomeação dos aprovados no concurso no prazo de 30 dias. Pediu ainda o distrato de temporários e a realocação dos professores efetivos que estão ocupando cargo dos professores da educação especial.

Desistência

Segundo Teixeira, o Tribunal de Justiça pediu explicação à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que respondeu que “o governo não teria orçamento para contratar os aprovados”. As concursadas informaram que 27 aprovados desistiram de tomar posse dos cargos e os candidatos subsequentes não foram chamados até hoje.

Ocupando a décima posição na fila de espera para a nomeação, a professora Hilda Garcia se sente frustrada depois de todo o esforço feito para alcançar seu sonho. “Como é que vão fazer um concurso se ainda não chamaram mais de mil aprovados. Você investe num cursinho, dedica seu tempo, passa no concurso, é classificado e não é chamado? É chato ver pessoas que têm ‘peixe’ usufruindo do direito que é nosso”, lamenta.

Em nota, a Seduc informou que o Estado já nomeou 718 aprovados no concurso C-167, que expira em dezembro de 2016, e que os concursados que aguardam serão chamados de acordo com a necessidade.

Já a Secretaria de Estado de Administração (Sead) disse que “existem somente três concursos em vigência: Fundação Carlos Gomes, Fapespa e Seduc. Sobre o concurso C-169 da Polícia Civil, disse que “todos os candidatos aprovados dentro do limite de vagas já foram nomeados”.