Asconpa fará ato de protesto por concursos públicos e contra onda de contratações de temporários no Estado

As portas do inferno foram abertas e o governador do Estado, Simão Jatene, dono da chave, decidiu começar o ano de 2017 violando a Constituição Federal, construída pela população brasileira há quase 28 anos.

Seguindo a linha autoritária do ilegítimo Michel Temer e sem o menor receio de sofrer qualquer tipo de censura por parte dos órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público, ou mesmo da Justiça, que já deram mostra de cumplicidade com suas ações, mesmo quando são ilícitas, Jatene autorizou mais um Processo Seletivo Simplificado.

Desta vez, a afronta a determinação constitucional de admitir servidores através de concursos público, está sendo promovida pela Universidade do Estado do Pará, a UEPA, que pretende contratar os temporários pelo prazo de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.

As inscrições para contratação de servidores temporários na instituição já estão abertas e, segundo o edital, estão previstas 218 vagas para as funções de Técnico A – Nível Superior, Técnico - Nível Médio Profissionalizante, Agente Administrativo, Artífice de Manutenção, Auxiliar de serviços e Motorista.

As vagas serão para Belém e também para Altamira, Barcarena, Cametá, Castanhal, Conceição do Araguaia, Igarapé-Açu, Marabá, Moju, Paragominas, Redenção, Salvaterra, Santarém, São Miguel do Guamá, Tucuruí e Vigia de Nazaré, cidades onde a Universidade possui campus. O critério de seleção é o mesmo: análise de currículos e entrevista e o resultado com os nomes dos temporários selecionados está previsto para o dia 25 de janeiro.

A atual onda de contratações de temporários no Estado tem amparo em decreto de autoria do próprio governador Simão Jatene e foi aprovado por ampla maioria na Assembleia Legislativa, há apenas três meses. Trata-se do Decreto nº 1.627, de 18 de outubro de 2016, que disciplina Disciplina o processo seletivo simplificado para a contratação de servidor temporário, prevista no Art. 36, da Constituição do Estado, no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas.

Para o presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida, "este tipo de contratação é infame e tem o objetivo de admitir cabos eleitorais, pagos com recursos públicos, para as eleições de 2018".

"Desde 2011, quando Simão Jatene assumiu o governo, a população espera pela abertura de novos concursos públicos, mas o que vemos são sempre contratações de temporários", protesta Emílio.

Para denunciar estas e outras irregularidades na administração pública estadual, a Asconpa, fará, já na próxima terça-feira, dia 10 de janeiro, às 10 horas da manhã, um ato de protesto em frente ao Ministério Público do Estado. Durante a manifestação, os concursados cobrarão do MP providências contra os abusos cometidos pelo governador.

O MPE fica localizado na Travessa Ângelo Custodio nº 36 (Cidade Velha), em Belém.