A preferência do governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), pela contratação de temporários e DAS para o exercício de funções na administração pública estadual, chega a mais um órgão público.
Através de decreto divulgado nesta segunda-feira (2), o governo do Estado autorizou a contratação de 105 novos temporários na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS). O preenchimento das vagas será nos municípios de Belém e nas unidades regionais de Altamira, Marabá, Paragominas, Santarém e Itaituba.
Em dezembro, o Departamento de Trânsito do Estado (DETRAN), já havia divulgado edital de contratação de 10 novos temporários para o cargo de Assistente Administrativo.
Antes, no dia 24 de novembro, a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (SUSIPE), dera início à coleta de currículos de candidatos, à 136 vagas abertas para temporários.
O sistema de contratação, através dos PSS promovidos por Jatene é o mesmo: a análise de currículos, através dos quais os contratados são invariavelmente pessoas indicadas por políticos da base do governador na Assembleia Legislativa do Estado.
No dia 25 de novembro, a Asconpa protocolou no Ministério Público do Estado, pedido para que sejam apurados os reais motivos das contratações e que o MP ajuíze ação para que o governador promova concursos públicos para todos os órgãos da administração do Estado, respeitando a Constituição Federal, que em seu artigo 37, inciso II, determina a realização de concurso nas administrações públicas, onde os candidatos são selecionados de forma legal e democrática, dando oportunidade para a população concorrer de maneira equânime às vagas abertas.
Há mais de 12 anos no cargo, Jatene só promoveu concurso público graças à pressão da Associação dos Concursados do Pará (Asconpa) e aos inúmeros termos de ajustamentos de conduta (TAC), feitos com os ministérios públicos do Estado e do Trabalho.
Já em 2011, o MPE, após denúncia feita pela Asconpa, de ausência de concursos públicos em órgãos da administração pública estadual, deu entrada na Justiça em ação para que Simão Jatene promovesse concurso para preenchimento de vagas na SUSIPE. A ação foi deferida, mas Jatene, ao invés de cumpri-la, decidiu ofertar as vagas através de processos seletivos simplificados de contratações de temporários.
Para o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, "os PSS de Jatene servem apenas para "legalizar" a contratação de pessoas indicadas por políticos do PSDB e desrespeitam o direito constitucional que a população tem de concorrer às vagas através de provas de concurso público".
Ainda para o dirigente da Asconpa, "a SUSIPE é hoje um dos maiores cabides de emprego do Estado, graças à estas contratações sem concurso promovidas pelo governador Simão Jatene, perdendo apenas para SESPA e SEDUC".
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