Dirigentes da Asconpa voltarão ao MP para acompanhar ação contra PSS de Simão Jatene

Ao promover as atuais contratações de servidores temporários, através das cartas marcadas dos PSS, o governador do Pará, Simão Jatene, descumpre acordos assinados em 2015 com MPT e MPE, que determinava a realização de concursos públicos para admissão de servidores efetivos no Estado.

Ao todo, 23 termos de ajustamento de conduta (TAC), propostos em 2015, pelos ministérios públicos do Estado e do Trabalho, obrigando o governo a promover 25 concursos públicos para que servidores temporários fossem substituídos por efetivos, em todos os órgãos da administração pública estadual, estão sendo abertamente ignorados.

Em 2015, o governo chegou a publicar no Portal do Servidor, a decisão de promover, no primeiro semestre de 2016, 10 mil novas vagas, em 25 concursos públicos, para atender "40% dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta".

A notícia foi dada em função das recorrentes denúncias feitas pela Associação dos Concursados do Pará em levantamento que revelava enorme falta de servidores efetivos na administração pública estadual. A Asconpa reivindicava novos concursos públicos em todos os órgãos, uma vez que os últimos certames haviam sido promovidos durante o governo de Ana Julia Carepa. A governadora petista, no entanto, fez os concursos, mas se recusou a nomear todos os aprovados, deixando o maior contingente de concursados a espera de nomeação, para a gestão de Simão Jatene.

O portal do governo, inclusive, publicou declaração da secretária de Estado de Administração, Alice Viana, afirmando que os concursos "estão em fase de conclusão de editais de licitação". Viana disse ainda que o objetivo do governo "é realizar até janeiro de 2016 e começar a efetivar os aprovados, com isso vamos dar continuidade a política de renovação da força de trabalho e profissionalização dos órgãos do Estado, que desde 2011 já efetivou aproximadamente 14 mil concursados”.

A propagando tucana chegou ainda, a relacionar os órgãos que fariam os concursos: Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, Departamento de Trânsito do Estado do Pará (DETRAN), Fundação Carlos Gomes, Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), Secretaria de Estado de Administração (SEAD), Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (SEASTER), Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (FASEPA), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (EMATER), Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ), Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (ARCON), Instituto de Metrologia do Estado do Pará (IMETROPARÁ); Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (IGEPREV), Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Pará (IASEP), Hospital Ofir Loyola, Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, Secretaria de Estado de Saúde (SESPA) e Hemopa.

Segundo o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, "o Estado possui hoje 14.671 servidores contratados sem concurso público, ao custo de 110 milhões de reais. Em média, cada servidor temporário recebe 7.502 reais de salário.Além deles, o Estado abriga 3.407 servidores comissionados (DAS), com média salarial de R$ 8.702,50. É preciso dar um freio nestas contratações que visam apenas acordos políticos eleitorais e beneficiarão o partido do governador nas próximas eleições".

Na próxima segunda-feira, dia 22 de janeiro, os dirigentes da Asconpa estarão reunidos com o promotor de Justiça, Domingos Sávio Alves de Campos, da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, responsável pelos TACs, com quem pretendem se informar sobre as ações do MP para o cumprimento dos acordos assinados com a instituição.