terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Mais um PSS: Jatene quer transformar o excepcional em ordinário


O Governador do Estado, Simão Jatene, acaba de divulgar mais um Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação de servidores temporários em órgão da administração pública estadual.
Desta vez, trata-se da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará (FSCMP), onde o último concurso público ocorreu há mais de nove anos, quando o PT governava o Estado - ainda assim porque havia uma séria exigência, fundamentada em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado com os ministérios públicos do Estado e do Trabalho.
As inscrições estarão abertas a partir da próxima terça-feira, dia 7 de fevereiro. Mais detalhes estão no site da FSCMP.
O critério de seleção destes PSS são as chamadas "avaliações curriculares", o que não garante que pessoas não ligadas aos interesses políticos do governador, sejam contratadas.
Trata-se de mais uma agressão à Constituição Federal, cujo artigo 37, inciso II determina que "a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público..."
Se quisesse agir de acordo com a legalidade, Jatene nomearia centenas de aprovados no Concurso Público C-153, promovido em 2010 pela SESPA, que está aguardando decisão da Justiça.
A Associação dos Concursados do Pará vêm denunciando a prática inconstitucional desde que o Estado lançou o primeiro PSS, em agosto do ano passado. No entanto, as denúncias estão paradas sobre a mesa do algum promotor público, já que nenhum retorno foi dado à Asconpa.
Por esse motivo, a associação moverá Ação Civil Pública contra o Estado, diretamente no Tribunal de Justiça do Estado (TJE-PA), exigindo a anulação de todos os PSS já realizados, bem como a imediata abertura de quantos concursos públicos forem necessários pra preencher vagas abertas em órgãos da administração pública estadual.
Para o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, "está clara a intenção de Jatene e do seu partido, o PSDB, em garantir cabos eleitorais para as eleições do ano que vem, já que s contratações valem até 2019".
"Vamos recorrer ao TJE do Pará e, com já sabemos que vamos perder, já estamos nos preparando para levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, onde acreditamos que os braços e mãos nepotistas de Jatene ainda não chegaram", sentencia Emílio.

5 comentários:

Vieira disse...

ABSURDO TOTAL,PARECE QUE NUNCA SAÍMOS DA ÉPOCA DO CORONELISMO,QUE TRISTEZA!!!

natanael vieira Silva disse...

Absurdo total,coronelismo nunca acabou aqui nesse fim de mundo...

Anônimo disse...

OLá, Emílio

Os 95 aprovados no último concurso do TCE/PA estão receosos de que não sejam nomeados. Precisamos da sua ajuda, pois sabemos que muitas batalhas foram vencidas por concursados com o seu apoio. Mais de 70% da casa é composta por comissionados, ferindo a Constituição Federal, que determina como regra geral a realização do concurso para se contratar profissionais para a Administração Pública.
Esperamos não terminar como os aprovados da CMB que esperaram mais de dois anos para serem convocados e nem ter o mesmo destino dos aprovados do nstituto Evandro Chagas que amargaram quase 4 anos de espera. Como podemos entrar em contato com vc?

ASCONPA disse...

Para falar com a gente, nosso Whatsapp 98158 2198

Anônimo disse...

Retirado dos comentários do Blog do Barata:

Barata essa chamada pública feita pela santa casa é um jogo de cartas marcadas pois as pessoas ainda estão fazendo entrevista pensando que irão alcançar uma vaga enquanto as pessoas selecionadas já estão até lotadas nos setores e são tudo indicação da gestão como é o caso de Bruno Icaro da Silva Ruivo que é filho da enfermeira Socorro Ruivo que é Gerente de enfermagem da clinica cirurgica. e como é o caso das enfermeiras Thais Andrea Macedo souza e wilma de souza malcher. Ambas estão na snta casa como serviços prestados e como é o caso da enfermeira Vera Lúcia Nardi que Também já trabalhou na instituição e está voltando como indicação. Esses são alguns dos que teoricamente participaram da "SELEÇÃO PÚBLICA DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARA" Que já entraram no processo com suas vagas garantidas. e tem muitos outros nessa situação.