Candidata aprovada com deficiência física, em concurso promovido pelo TJE-PA, luta há três anos pelo direito à nomeação

Uma candidata aprovada para o cargo de Oficial de Justiça Avaliador (Polo de Cametá), em concurso público promovido pelo Tribunal de Justiça do Pará, em 2014, deu entrada em mandado de segurança para tentar obter a sua nomeação.

Rita de Cássia Castro Santos foi a segunda colocada, na condição de portadora de deficiência, no entanto, como o primeiro colocado na mesma condição (PCD) não assumiu, em convocação ocorrida no dia 5 de setembro de 2016, a candidata passou a ter direito à nomeação.

Passados mais de um ano, contudo, o TJ se recusa a autorizar a substituição.

Além do mais, no dia 20 de outubro passado, o Tribunal convocou o sexto colocado na classificação geral do concurso, para Cametá, mesmo pólo da candidata, pulando a ordem de chamada, ferindo o direito constitucional da candidata.

A ação (Processo nº 0800102-32.2017.8.14.0000)foi impetrada pela Dra. Renata Monteiro, da Associação dos Concursados do Pará, na tentativa reverter a situação e garantir que a candidata assuma a sua vaga conquistada com muito esforço e dedicação.

O Tribunal de Justiça indeferiu a liminar, o que levou à advogada a ajuizar um agravo de instrumento. A expectativa é pelo julgamento pelo Pleno do Tribunal.

Para o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida "é lamentável que um Tribunal de Justiça aja dessa forma com quem tem direito à nomeação para a própria instituição. Mas isso já ocorreu outras vezes e estamos dispostos a insistir para garantir o direito da concursada".