A Associação dos Concursados do Pará - Asconpa, esteve reunida, na manhã desta quarta-feira, dia 10 de outubro, com a promotora Maria da Penha Araújo, da 7ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, do Ministério Público do Estado - MPE-PA.
O objetivo da reunião foi a apresentação de uma Ação Civil Pública com o fim de cobrar na Justiça as nomeações dos aprovados no concurso Público promovido este ano pela Fundação Papa João XXIII, a Funpapa.
No entanto, a promotora informou que esteve reunida com o prefeito de Belém, Duciomar Costa para que o mesmo tivesse conhecimento da ACP, mas o mesmo teria informado que, até o final de dezembro deste ano, nomeará todos os aprovados no concurso.
Por isso, a promotora Maria da Penha, ao invés de ajuizar a Ação, proporá um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, com prazo para ocorrerem as nomeações.
A apresentação do TAC ao prefeito ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 17 de outubro.
6 comentários:
emilio eo concurso da SEMMA?eles ainda não nomeram nenhum dos aprovados da SEMMA.....
Houveram 3 contratos na FUNPAPA esse mes para cargos onde existem concursados. Vejam aqui a falta de caráter do nosso prefeito e sua primeira-dama/presidente da FUNPAPA:
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 289/2012(Diário Oficial do Município do dia 3 de Outubro de 2012)
Contratante: Fundação Papa João XXIII
Contratado (a): DANILO DA COSTA REZENDE
Objeto: O presente contrato tem por objeto a prestação de servi-
ços do(a) CONTRATADO(A), para exercer a função de
técnico em computação, para atender o Programa Bolsa
Família.
Fundamentação Legal: O presente contrato decorre da previsão normativa inscrita no Art. 37, IX da Constituição Federal c/c a Lei n
º 7.453/89 art.13, III e Lei nº 7.834/97, que farão parte
integrante do presente contrato.
Dotação Orçamentária: Atividade: 2.01.31.08.244.0015/2024
Elemento: 33900400;
Fonte: 0229056010;
Fundo: FMAS
Valor: R$ 3.788,80
Data da assinatura: 05/09/2012
Ordenador Responsável: Maria da Silva da Costa
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 290/2012
Contratante: Fundação Papa João XXIII
Contratado (a): ROSELI FARIAS MARTINS
Objeto: O presente contrato tem por objeto a prestação de servi-
ços do(a) CONTRATADO(A), para exercer a função de
assistente social, para atender o CREAS LA/PSC.
Fundamentação Legal: O presente contrato decorre da previsão normativa inscrita no Art. 37, IX da Constituição Federal c/c a Lei n
º 7.453/89 art.13, III e Lei nº 7.834/97, que farão parte
integrante do presente contrato.
Dotação Orçamentária: Atividade: 2.01.31.08.244.0015/2028
Elemento: 33900400;
Fonte: 022907001;
Fundo: FMAS
Valor: R$ 5.996,47
Data da assinatura: 17/09/2012
Ordenador Responsável: Maria da Silva da Costa
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 291/2012
Contratante: Fundação Papa João XXIII
Contratado (a): ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES
Objeto: O presente contrato tem por objeto a prestação de servi-
ços do(a) CONTRATADO(A), para exercer a função de
assistente administrativo, para atender o Programa Bolsa
Família.
Fundamentação Legal: O presente contrato decorre da previsão normativa inscrita no Art. 37, IX da Constituição Federal c/c a Lei n
º 7.453/89 art.13, III e Lei nº 7.834/97, que farão parte
integrante do presente contrato.
Dotação Orçamentária: Atividade: 2.01.31.08.244.0015/2024
Elemento: 33900400;
Fonte: 0229056010;
Fundo: FMAS
Valor: R$ 3.276,68
Data da assinatura: 18/09/2012
Ordenador Responsável: Maria da Silva da Costa
Eu sou formado em Educação Física e me sinto lesado com essas contratações, pois passei nesse concurso... Graças ao trabalho de vocês estamos tendo algumas vitórias. Se Deus quiser venceremos essa rede de corrupção.
Eu sou formado em Educação Física e me sinto lesado com essas contratações, pois passei nesse concurso... Graças ao trabalho de vocês estamos tendo algumas vitórias. Se Deus quiser venceremos essa rede de corrupção.
E a situação do cadastro de reserva imediato?!? Serão beneficiados com a assinatura deste tac?!?
Como ficou o concurso C-150 da SEDES/SEAS?
Postar um comentário