Denúncia Eleitoral de contratação irregular de temporários, protocolada ha 3 meses no MPF, ainda está sendo analisada

Ao procuramos informações no MPF, acerca da Denúncia Eleitoral, que protocolamos no dia 14 de julho deste ano, dando conta da existência de contratações de servidores temporários para órgãos da administração pública estadual, apesar de impedimento legal, conforme artigo 73, da Lei 9.504/97 (Lei Eleitoral), fomos informados que a nossa denúncia ainda está sendo analisada pelo procurador da República Fernando José Aguiar de Oliveira, sob o procedimento administrativo 1898/2010-63.
Segundo a assessoria do MPF, "Um procedimento apuratório do MPF não tem prazo para ser encerrado, pode incluir a oitiva de testemunhas, solicitação de informações documentais e outras diligências. Ao final, poderá ser arquivado, se não houver ilegalidades, ou gerar ações judiciais, se houver".
Uma pena, pois estamos a apenas uma semana das eleições, quando se esgotam as nossas esperanças em tentar penalizar o governo, pela prática indevida de contração em período eleitoral.

Veja abaixo o conteúdo da denuncia eleitoral:

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Exmo. Dr. Daniel Cezar Azeredo

Procurador Regional Eleitoral do Ministério Público Federal

Belém (PA), 13 de julho de 2010.

DENÚNCIA ELEITORAL

A Associação dos Concursados do Pará denuncia que, apesar do impedimento previsto na Lei nº 9.504/97, inciso V do artigo 73, os órgãos da administração estadual, continuam efetuando, fora do período legal, diversas contratações de servidores temporários, conforme publicado nas edições de julho do Diário Oficial do Estado do Pará.

Estas contratações, além de colocar em risco a igualdade de condições entre os candidatos, tiram a oportunidade de nomeação dos concursados aprovados nos diversos concursos públicos efetuados pela atual administração do Estado, que sempre alega a falta de recursos para realizar as nomeações dos aprovados.

A referida lei deixa clara a proibição aos agentes públicos de efetuarem nomeações, contratações, etc, de servidores, no período de três meses antes do dia da Eleição, até a posse dos eleitos. Ressalvando-se, entre outras, a nomeação de concursados aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo (03/07/2010).

Uma das provas desta denúncia está registrada na edição de número 31707, do dia 13 de julho de 2010, do DOE. Nela, o secretário estadual de Educação, Luis Carlos Barbosa Cavalcante, assina a contratação de Francisco de Assis do Nascimento Meguins, omitindo o cargo a qual se destina essa contratação, mas deixando para o conhecimento de todos, e principalmente do contratado, que o período do contrato vai apenas até o dia 19/12/2010. Tempo suficiente para garantir o apoio deste novo servidor a campanha de reeleição da governadora Ana Júlia Carepa do PT.

Também na edição nº 31706, do dia 12/17/2010, a ARCON efetuou a contratação de Rosinaldo da Silva Sales, para a função de controlador de serviços públicos, e de Marcos Benedito Farias Rodrigues e Patrícia da Rocha Craveiro, para a função de procuradores autárquicos. Essas contratações se encerram no dia 31/12/2010 e quem as assina é Miguel Fortunato Gomes dos Santos Júnior, diretor-geral do órgão.

José Emílio Almeida

Presidente da Associação dos Concursados do Pará

8158 2198