Concursada impetra mandado de segurança e tem garantido o direito à vaga

TRF1 

Uma candidata aprovada em sexto lugar em concurso público para o cargo de Assistente Social da Universidade Federal do Maranhão, no qual foram oferecidas quatro vagas, teve sua nomeação garantida, após impetrar mandado de segurança.

O motivo da ação foi devido ao fato de a UFMA, ter aberto novo concurso público, sem antes ter nomeado todos os aprovados do concurso anterior, que ainda estava dentro do prazo de validade. E para provimento de mais três vagas do mesmo cargo.

A candidata impetrou mandado de segurança e teve garantido o direito à vaga.

A Universidade Federal do Maranhão apelou para o TRF da 1.ª Região, mas o desembargador federal João Batista Moreira, relator do processo, levou-o a julgamento na 5.ª Turma, que entendeu que a expectativa de direito do candidato aprovado fora do número de vagas previstas no edital torna-se direito à nomeação se a administração demonstra intenção de prover a vaga.

Tendo a UFMA aberto concurso para provimento de cargo em que há candidato aprovado em certame anterior, aguardando nomeação, a Turma entendeu que é inequívoca sua intenção de prover a vaga.

A Turma registrou, ainda, que este é o entendimento em vigor no STF, a exemplo dos julgados do RE 227.480/RJ e RE 273.605/SP e também no STJ, conforme RMS 16.195/MS.

Assim, negou provimento à apelação da Universidade.

AC 200637000003536/MA.
Assessoria de Comunicação Social do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região.

Reunião dos concursados da Sespa e Seduc será no Sindicato dos Urbanitários

A Associação dos Concursados do Pará, convida todos os aprovados nos concursos públicos realizados pela Sespa e Seduc e que participarão do Mandado de Segurança, para reunião que ocorrerá nesta sexta-feira, 1º de julho, às 16 horas, no auditório do Sindicato dos Urbanitários. 

Na ocasião, também serão recolhidos documentos dos concursados que ainda não entregaram.

O Sindicato dos Urbanitários fica na Avenida Duque de Caxias, 1234. Entre Lomas Valentinas e Enéas Pinheiro.

Não falte!

Vitória na Justiça contra os comissionados e terceirizados

O Dia

Mesmo fora do limite de vagas, aprovados em concurso têm posto assegurado pela lei

Rio - Concursandos de todo o País podem contar agora com mais uma proteção na briga pela tão sonhada estabilidade no serviço público. Recente decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), de Brasília, assegura a candidatos aprovados em concursos, classificados ou não dentro do limite de vagas imediatas previstas em edital, a reserva dos postos para nomeação e posse de funções ocupadas, até então, por pessoal comissionado ou terceirizado.

O posicionamento histórico e único da Justiça Federal é referente a concurso para técnico legislativo da Câmara dos Deputados, que ocorreu em 2007. E o melhor, abre precedentes e pode ser utilizado como argumento em processos nos tribunais em seleções nas esferas federal, estadual e até municipal.

“Em se tratando de Câmara dos Deputados a decisão é emblemática porque assina que não importa de que natureza seja o órgão, o que tem que valer no serviço público é o privilégio na ocupação de cargos por aprovados em concursos”, explica Rudi Cassel, advogado especialista em Direito dos Concursos.

Cassel lembra ainda que, quando fica evidenciado que o órgão desviou o destino original das vagas previstas em seleção para contratar comissionados ou terceirizados, o candidato tem o direito de exigir sua nomeação. “O participante passa a ter o direito adquirido e não a mera expectativa de direito”, conclui. 

No Rio, órgãos também não convocam os aprovados

Há 15 anos defendendo concursandos, Sérgio Camargo já perdeu as contas de quantos órgãos abriram seleções e deixaram de chamar os aprovados. Entre os “fichas-sujas” estão Cedae, Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (braço da Petrobras) e Tribunal de Justiça.

“Essa decisão abre grande precedente. Mesmo tendo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2006 proibido que os editais utilizem o recurso de abertura para ‘cadastro de reserva’, as instituições acabam se utilizando desse artifício para não convocar aprovados e apadrinhar familiares”, avalia.

Aprovado na seleção para a Prefeitura de São João de Meriti de 2004, Aroldo Guerra aguarda há cinco anos decisão do Tribunal de Justiça do Rio sobre a ausência de convocação e substituição dos postos por terceirizados. “É uma tristeza, fiquei anos desempregado aguardando a vaga”, diz. A Prefeitura de São João de Meriti informou que aguarda decisão da Justiça para se pronunciar. 

Tome nota
- Para fazer valer o direito da convocação, o candidato aprovado em concurso que ainda aguarda a nomeação deve, em primeiro lugar, investigar se o órgão que lançou o edital ocupou as vagas previstas na seleção por pessoal comissionado ou terceirizado. 

- Essa constatação pode ser conseguida por meio do portal de transparência pública do órgão. “Toda instituição é obrigada a informar quantos terceirizados e comissionados exercem funções no seu plano de carreira. Identificando total ou parcialmente o uso indevido das chances, o candidato pode recorrer ao direito apresentando a denúncia a um advogado, ao Ministério Público, ou ao Tribunal de Contas (da União ou Estado)”, explica o advogado Rudi Cassel. 

Decisão

A decisão que abre precedente para a nomeação e posse de candidatos  aprovados fora do limite de vagas originarias do edital, nos postos até então ocupados por indicações comissionadas, foi proferida pelo Desembargador-Federal Jirair Aram Meguerian. Ele deu parcial provimento a um recurso de Agravo de Instrumento (N. 0001485-84.2011.4.01.0000/DF)  protocolado para assegurar a nomeação e  posse de um grupo de candidatos aprovados no concurso da Câmara dos Deputados. O Juiz da 20ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal havia indeferido o pedido de liminar contra decisão. Os aprovados recorreram ao TRF1 (Brasília), que com base no Código de Processo Civil (Art. 557, § 1º), decidiu pelo direito de os concursados aprovados ocuparem efetivamente os cargos de Técnico Legislativo.

Aline Salgado

Reunião dos concursados da Sespa e Seduc

A Associação dos Concursados do Pará, convida todos os aprovados nos concursos públicos realizados pela Sespa e Seduc e que participarão do Mandado de Segurança, para reunião que ocorrerá nesta sexta-feira, 1º de julho, às 16 horas, na sede do Sintepp. 

Na ocasião, também serão recolhidos documentos dos concursados que ainda não entregaram.

Não falte!

Enquanto isso, em Santarém...

Enquanto Simão Jatene se alegrava diante da Orquestra Sinfônica do Theatro da Paz, que se apresentava na Casa da Cultura em Santarém, um grupo de aprovados nos concursos públicos realizados pela administração pública estadual, protestava por nomeação.

Imprensa divulga Mandado de Segurança dos concursados da Seduc

Concursados da Seduc decidem impetrar Mandado de Segurança

Um grupo de aprovados nos concursos C-125, C-130 e C-154 da Seduc, reunidos na tarde desta sexta-feira com a direção da Asconpa, decidiu impetrar Mandado de Segurança na Justiça, em vista das frequentes contratações de servidores temporários feitas pela Secretaria de Educação do Estado, para as vagas dos concursados.

Uma nova reunião foi marcada para a próxima sexta-feira, 1º de julho, às 16 horas, na sede do Sintepp, para que sejam recolhidos os documentos dos participantes na ação. A pedagoga Lucimar Andrade ficou responsável por perceber os documentos.

Cada concursado ficará responsável em providenciar, junto à IOEPA, cópia da contratação irregular de servidor temporário, que será anexada ao seu processo na ação.

Somente farão parte do Mandado de Segurança, os concursados que participarem das reuniões programadas com essa finalidade.

Asconpa reúne hoje com aprovados em concursos da Seduc

A Asconpa realiza nesta sexta-feira, 24/6, às 16 horas, na sede do Sintepp, uma reunião com os aprovados nos concursos da Seduc C-125 (Professor e Técnico em Educação), C-126 (Técnico em Gestão) e C-154 (Professor), interessados em participar do Mandado de Segurança.

Na reunião será avaliada a necessidade de impetrar a ação, com amparo na frequente contratação de temporários, especialmente para cargos em que há concursados aguardando nomeação.

Informamos, também, que não é necessário ainda levar documentos exigidos para o Mandado de Segurança.

Contamos com a presença de todos.

Endereço do Sintepp:

Travessa 28 de Setembro, próximo à Avenida Assis de Vasconcelos - Reduto - Belém (PA).

Santarém: governo faz propostas indecentes aos manifestantes

Na longa tarde de ontem, 22, enquanto os concursados de Santarém protestavam pelo direito a nomeação na Sespa e no Hospital Regional do Baixo Amazonas, ocorreram alguns fatos que serão divulgados nesse espaço.

Primeiro, houve a estranha aparição de um sujeito que se identificou como assessor de imprensa de Jatene, propondo a saída dos manifestantes do local em troca do "direito" a vinte minutos de conversa com o governador, sem garantir quando e nem onde se daria essa conversa. Irritado com a negativa dos manifestantes, o aspone sumiu do local, tão repentinamente quanto apareceu.
No entanto, nada poderia ter sido mais afrontoso para os manifestantes, quanto as declarações do secretário de Saúde do Estado, Dr. Hélio Franco, que, acompanhado do deputado estadual Alexandre Von (PSDB), declarou diante de todos os presentes que o concurso C-131 para o Hospital Regional "foi uma grande bobagem, um erro que não deveria ter sido feito, por ter sido mal estudado previamente", numa clara tentativa de fazer os concursados desistirem de lutar pelos seus direitos.
Para nós, o erro a que se refere o secretário de Saúde, diz respeito a assinatura do contrato com a Pró-Saúde, que administra mal o Hospital Regional, não é fiscalizada, recebe dinheiro para isso e ainda se dá o direito de não nomear os concursados. E, como se vê, governo nenhum tem interesse em dar fim a toda essa improbidade administrativa.
E para agravar ainda mais a nossa antipatia pelo governo, o deputado Alexandre Von propôs que os concursados desistam das suas nomeações e assinem contrato trabalhista com a empresa Pró-Saúde. Isso porque, segundo o deputado tucano, o governo não pode ferir um contrato feito com a Pró-Saúde, ainda que sejam feridos os direitos constitucionais dos concursados. Também propôs o deputado que os concursados assumam cargos nos pólos da Sespa, mesmo que esses pólos estejam situados em localidades distantes, bem longe de Santarém.
Os concursados decidiram não aceitar nenhuma das propostas apresentadas pelos representantes do governo. Para nós, vale o que está escrito no Edital do Concurso e no Diário Oficial do Estado. Esses documentos nos garantem direitos que não podem ser ignorado pelas autoridades. Os concursados deixaram claro ao secretário de Saúde, que vão continuar lutando pelos seus direitos. Se for preciso, irão organizados em caravana até Brasília, no STJ, mas não trocarão os seus direitos por migalhas.

Os concursados foram aprovados para trabalhar no Hospital Regional do Baixo Amazonas, com nossos salários pagos pelo Estado e, disso, não abrirão mão.

Lamentável a imprensa estava proibida de noticiar o ato dos concursados. Vários canais de televisão de Santarém estiveram presentes no local do protesto, entrevistando os concursados. No entanto, nenhuma nota foi publicada nos telejornais de Santarém. Pedindo sigilo, um dos repórteres informou, por telefone, que as emissoras estavam proibidas de noticiar o ato de protesto dos concursados.

Jatene faz festa em Santarém, mas concursados ficam de fora

Cansados da demora do governo em efetuar as nomeações, um grupo de aprovados nos concursos públicos da Secretaria de Saúde do Estado - Sespa (C-131 e C-153), realizou, na tarde desta quarta-feira, 22, dia do aniversário de Santarém, um ato de protesto em frente ao Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA).

Com faixas, cartazes, nariz de palhaço e carro-som, enfermeiros, técnicos em Enfermagem e outros profissionais da Saúde, se posicionaram em frente ao hospital, aguardando a chegada do governador Simão Jatene, que iria entregar 15 novas máquinas de hemodiálise para uso da população.

A intenção era abordar o governador, com quem pretendiam conversar a respeito das suas situações. No entanto, foram impedidos pela enorme estrutura de segurança que cercava Simão Jatene, presente na cidade com todo o seu staff, para o aniversário de 350 do município. O protesto ficou apenas do lado de fora do hospital.

Mas incomodou. E muito.
O deputado estadual Alexandre Von (PSDB), acompanhado do secretário de Saúde, Helio Franco, foram até os manifestantes, propondo conversar com os concursados em outra ocasião, caso encerrassem o protesto. Mas a proposta - claro - não foi aceita.
Simão Jatene evita, de todas as maneiras, tratar da situação dos aprovados nos certames realizados pela administração pública estadual. A política do seu governo em relação aos concursados é apenas tratada por assessores e secretários, que, ao final das audiências, sempre alegam não ter poder decisão para resolver o problema.
Um Mandado de Segurança será impetrado no TJE, pela Associação dos Concursados do Pará, visando garantir as nomeações dos aprovados nos concursos C-131 e C-153, já que, no momento em que ofertou vagas, através de concursos, o governo do Estado previa a necessidade de servidores efetivos para atender a demanda da população. A ação será fundamentada, também, nas frequentes contratações de temporários para as vagas dos concursados.

Os concursos C-131 e C-153 foram realizados pela administração pública estadual, para lotação de novos servidores em toda a Região do Baixo Amazonas, que compreende os municípios de Santarém, Alenquer, Almeirim, Belterra, Curuá, Faro, Juruti, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Prainha e Terra Santa. Cidades em que a população sofre, devido à ausência do poder público. No entanto, três anos após a homologação dos resultados, a Secretaria de Estado de Saúde (Sespa), ainda não nomeou nem a metade dos aprovados.
E, para acentuar ainda mais a angústia dos aprovados, o governo ainda permite que a empresa Pró-Saúde, escolhida sem licitação, para administrar o HRBA, contrate pessoas sem concurso, afrontando a Constituição Federal e desrespeitando os concursados, que ficam a ver navios.

Santarém: concursados fazem protesto na visita do governador

Nesse momento, um grupo de concursados de Santarém, aprovados nos concurso públicos C-131 e C-153, da Sespa, com lotação no Hospital Regional (HRBA), estão fazendo um ato de protesto, aproveitando a visita do governador Simão Jatene, que fará a inauguração do Centro de Hemodiálise do HRBA.

Os coordenadores do ato Karla, Beto e Kleiciane, foram abordados por um assessor do governador, que pediu-lhes que suspendessem a manifestação, para que Jatene pudesse entrar sossegado no Hospital. Mas eles, decididos a lutar pelos seus direitos, permanecem no mesmo lugar, com faixas e carro-som.

O objetivo do protesto é chamar a atenção do governador Simão Jatene para a situção de centenas de pessoas aprovadas nos concursos da Secretaria de Saúde, que não são nomeadas sob a alegação de falta de verbas do governo. Apesar de o governo estar fazendo centenas de contratações de servidores temporários.

Boa sorte aos nossos companheiros concursados da Pérola do Tapajós.

Seduc nomeia concursados

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc), está convocando parte dos aprovados nos concursos públicos C-125 (Professor), C-126 (técnicos em Gestão), C-130, assistentes administrativos, vigias, merendeira e motorista.

Lamentamos, mais uma vez, que o governo não tenha convocado os técnicos em Educação, dada a importância destes profissionais nas escolas.

Para consultar a relação dos convocados clique aqui

Saem nomeações para o Hospital Ofir Loyola

O Diário Oficial de hoje publica a nomeação de 91 concursados aprovados no concurso C-151, do Hospital Ofir Loyola, homologado no dia 28/07/2010 e publicado na edição do DOE dia seguinte. Como, ao todo, o Concurso C-151 ofertou 339 vagas, ainda faltam ser convocados 248 concursados.

Confira abaixo, os nomes dos convocados:

TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS: BIBLIOTECONOMIA

MÁRCIO JOSÉ PEREIRA MENEZES

CRISTIANA GUERRA MATOS

TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS: CIÊNCIAS CONTÁBEIS

LUCIENE ALMEIDA DA SILVA

ELZA OLIVIA SOUZA DA SILVA

TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS: CIÊNCIAS ECONÔMICAS

PAULO SÉRGIO DE FREITAS MENDES

INACIO FERREIRA E SILVA

TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS: ESTATÍSTICA

ROGÉRIO DA SILVA SANTOS

TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS: PEDAGOGIA

CLARA ROSEANE DA SILVA AZEVEDO MONTALVERNE

ELIZABETH DA COSTA FERREIRA

TERESA RAQUEL FERREIRA DE ALENCAR

TÉCNICO DE GESTÃO E INFRA-ESTRUTURA: ENGENHARIA CIVIL

CLAUDIONOR ANDRADE FARIAS JÚNIOR

ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

ODIR LOURINHO NASCIMENTO

BIOMÉDICO

NILSON VELOSO BEZERRA

ELMA VILMA NAVEGANTES DA SILVA

IGOR BRASIL COSTA

CAMILE MOURA PENSIN

DENISE MARIA RODRIGUES COSTA

FARMACÊUTICO

LILIAN PATRICIA SOUZA BARROS

PAULO SERGIO GUZZO JUNIOR

MARILY BORGES PACHECO

SIMONE MARIA ROQUE ALMEIDA

ANTONIO JOSÉ CARMONA GUIMARÃES JUNIOR

IBERÊ PINHEIRO DO MONTE

ROGERIO VALOIS LAURENTINO

VICTOR RIKER LOBATO

FONOAUDIÓLOGO

IVANA MARYELY DE MACEDO PINHEIRO RIBEIRO

NIELE CAROLINE VASCONCELOS MEDEIROS

MARDONIA ALVES CHECALIN

NUTRICIONISTA

DAIANY DO SOCORRO MENDES PIRES

MARCO ANTONIO CESAR MERCES DE JESUS – PNE

MAYSA DOS SANTOS MARTINS FURTADO

INGRID PICANÇO DA MOTTA

JUCICLEIDE RODRIGUES FARIAS

JOSÉ LUIS DE JESUS PINTO FIGUEIREDO

SIMONE DO SOCORRO FERNANDES MARQUES

JAMILIE SUELEN DOS PRAZERES CAMPOS

MARIANA BORGES PETROLI

TERAPEUTA OCUPACIONAL

LILIANE DA MODA SANTOS

VANESSA DO SOCORRO PANTOJA MENDES

KHARINNI UCHÔA PEREIRA

NEYLLA CAROLINE MARTINS SANTOS

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

EVELYN SEVERIANO IGLESIAS

ANDREZA MIRANDA MELO – PNE

HELEN AMELIA DA SILVA FREITAS

EDIANA COELHO DOS SANTOS – PNE

ROBSON JOSÉ BARBOSA MELO

ELIANA DE NAZARÉ BARBOSA E SILVA – PNE

KATIA REGINA DE OLIVEIRA GONÇALVES

EDELSO DOS SANTOS TEIXEIRA – PNE

JOSIMARA CRISTINA DE MORAES

ALIAN DA SILVA PENINCHI – PNE

ELISANGELA FERREIRA DA SILVA

CINTHIA LUZ LOBO – PNE

TATIANA DOS REMEDIOS SOUSA DE BARROS

DOUGLAS WILLIAM ALENCAR DE SOUSA – PNE

GARDENE LOPES DIAS

LUIS BISMARCK VASCONCELOS DA SILVA

KYLLZA RÉJAYNNE SANTOS REIS

VALDECIRA CORREA ARAUJO

LUCIANE MACIEL PALHETA

WELLINGTON COELHO PANTOJA

TATIANA CRISTINA DIAS DE OLIVEIRA

JOSÉ FRANCISCO BARBOSA DA CUNHA

JOSÉ RODRIGUES SANTOS DA COSTA

NILMA RODRIGUES BARRA

MONICA CRISTINA DA GAMA PUREZA

JACIRENE DOS SANTOS SOUZA CARDOSO

SIDNEY OLIVEIRA DE OLIVEIRA

VÊNUS FEMINE FERNANDES RODRIGUES

LÚCIA CRISTINA SOUSA DA SILVA

WANIA MARA DOS REIS GUEDES

DREYANERSON LENNINE R. LEOPOLDINO

NELLYANE NASCIMENTO FERRO

JORGE AUGUSTO LEÃO PEREIRA

FABRÍCIO MALCHER DE AZEVEDO

NORMA MARIA PINHEIRO DOS REIS

KÁTIA SOLANGE LIMA DA CONCEIÇÃO

EUSEBIO DANTAS SIQUEIRA

ALDEMIRA DO SOCORRO P. DE M. DA CRUZ

KELLY VIANA SALES

MICHELA PATRICIA CORDEIRO DA SILVA

MARCIA JAKELINY AMARAL DE AGUIAR

JOSÉ RICARDO ALVES DOS SANTOS

ODEMAR RAIMUNDO GONÇALVES BAENA JUNIOR

FRANCISCA WRISSELIA AUGUSTO NORONHA

MARIA DO CARMO FERREIRA CHAVES

JOCELIA NAZARE CORREA DA SILVA

SIMONE MARIA PEREIRA DOS SANTOS

GILVANETE DE FÁTIMA PEREIRA SITUBA

GERSON DE SOUZA FERNANDES

WILSON BARBOSA MEGUINS

Começa luta por nomeação dos aprovados de Ananindeua

Clique para ir direto ao Blog dos Concursados de Ananindeua

Muito bem organizados - já tendo inclusive realizado diversas reuniões, a última no dia 7 de junho, na UEPA - os aprovados nos dois últimos concursos públicos realizados pela Prefeitura de Ananindeua, não estão acreditando nenhum pouco nas notícias, veiculadas no Jornal Diário do Pará, que é de propriedade da família do prefeito Helder Barbalho, informando à população que até o final deste ano serão nomeados todos os aprovados no concurso.

Participantes da reunião

Um cronograma foi divulgado no site da Prefeitura, com as datas das nomeações dos aprovados e classificados, no entanto, para eles, como as datas não foram publicadas no Diário Oficial do Município não existe nenhuma garantia de cumprimento por parte do prefeito.

Diário dos Concursos

A Associação dos Concursados do Pará recomenda a todos os aprovados nos concursos de Ananindeua que participem das reuniões organizadas pelo grupo que coordena a lutas pelas nomeações dos concursados.

Denúncias de irregularidades devem ser encaminhadas para o e-mail do grupo: concursadosananindeua@hotmail.com

Sob suspeita concurso C-149 da Polícia Civil

No último dia 18, no Caderno Poder, do Jornal O Liberal, revelou um estranho esquema de nomeação de concursados aprovados no Concurso Público C-149 da Polícia Civil, realizado em 2009. Entre as irregularidades denunciadas, a nomeação indevida de delegados, para vários municípios do Estado.

Segundo o Edital nº 01/2009-SEAD/PCDA, o Concurso C-149, ofertou 50 vagas para o cargo de Delegado. No entanto, ao ser homologado em outubro de 2010, o concurso dava como aprovadas 58 pessoas (oito a mais do que determina o Edital).

Entre essas oito nomeações a mais está o nome de Fernando de Souza Rocha, que, logo em seguida, isto é, em 25 de abril deste ano, foi nomeado para o cargo comissionado de Titular de Delegacia. Fernando Rocha é filho de Luiz Fernandes Rocha, atual secretário de Segurança Pública do Estado. 

O Liberal também revela que vários candidatos foram nomeados sem que tivessem participado de todas as fases do certame, ou com notas abaixo do mínimo exigido. Entre eles, parentes de autoridades influentes no Estado, como juízes, desembargadores e secretários de Estado.

Comparando os sobrenomes desses candidatos, há uma candidata chamada Adriana Barros Norat, que possui o mesmo sobrenome do juiz da 12ª Vara Cível de Belém, Álvaro José Norat de Vasconcelos. Outros três são possivelmente parentes do desembargador do Tribunal de Justiça do Pará, José Maria Teixeira do Rosário. São eles: Arthur do Rosário Braga, Flávia Oliveira do Rosário e Ricardo Oliveira do Rosário. Consta também um candidato chamado Brivaldo Pinto Soares Neto, que tem o mesmo sobrenome de um ex-delegado Geral de Polícia, chamado Brivaldo Pinto Soares. Suspeita-se, até, que o Tribunal de Justiça do Estado (TJE) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) tenham decidido beneficiar somente alguns candidatos.

Para a Associação dos Concursados do Pará, não existe ilegalidade quando o governo convoca mais concursados aprovados do que foi inicialmente ofertado. Especialmente em áreas como a de Segurança, onde é reconhecidamente grande a necessidade de servidores, especialmente de delegados. No entanto, é preciso averiguar se os critérios, adotados para essas convocações, estão de acordo com o Edital do concurso.

Por isso, a Asconpa realizará ainda esta semana, reunião com um grupo de concursados, aprovados além das vagas ofertadas, que reivindicam o mesmo direito à nomeação.

Quanto às aparentes irregularidades nas contratações das pessoas citadas pelo O Liberal, a Associação dos Concursados do Pará encaminhará pedido de explicações às autoridades competentes.

Mandado de Segurança dos concursados da Sespa

Informamos que a documentação do Mandado de Segurança dos concursados da Sespa já foi entregue ao advogado.

Assim que tivermos a informação da data do protocolo no TJE, postaremos aqui.

Simão Jatene cria mais cabides de emprego na administração estadual

Para justificar a contratação de quase mil comissionados (DAS) e continuar atrasando as nomeações dos cerca de 4.500 aprovados em concursos públicos realizados pela administração pública estadual, o governador do Estado, Simão Jatene, está ressuscitando as antigas supersecretarias.

O projeto da "reforma administrativa" já foi enviado para aprovação da Assembleia Legislativa, na quinta-feira, com pedido de apreciação em regime de urgência.

Essas supersecretarias foram criadas no segundo mandato do ex-governador Almir Gabriel (1998-2002) e extintas em 2007 pela ex-governadora Ana Julia Carepa, talvez a única coisa boa que a ex-governadora do PT tenha realizado durante todo o seu fracassado governo.

Serão criados 966 cargos de DAS, distribuidos nas cinco secretarias especiais, no Núcleo Administrativo e Financeiro (NAF) das secretarias especiais, na governadoria, no gabinete do governador (400 assessores especiais e outros 100 assessores de gabinete), na Casa Civil, na Casa Militar (165), na Consultoria Geral e na Secretaria de Integração Regional, Desenvolvimento Urbano e Metropolitano.

Serão extintas a Secretaria de Governo, a Secretaria de Projetos Estratégicos, a Secretaria de Integração Regional e a Coordenação de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento Sustentável. 

Veja como fica administração pública estadual, com a nova configuração:

Secretaria Especial de Gestão: Secretaria de Administração; Fazenda; Planejamento, Orçamento e Finanças; Instituto de Gestão Previdenciária; Instituto de Assistência dos Servidores do Estado; Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental; Escola de Governo; Loteria do Estado do Pará; Imprensa Oficial do Estado; Empresa de Processamento de Dados; Banco do Estado do Pará. 

Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção: Secretaria de Agricultura; Pesca e Aquicultura; Agência de Defesa Agropecuária; Junta Comercial; Empresa de Assistência Técnica; Centrais de Abastecimento; Companhia de Desenvolvimento Industrial; Companhia Paraense de Turismo e Fundação de Amparo à Pesquisa. 

Secretaria Especial de Infraestrutura e Logística para o Desenvolvimento Sustentável: Secretaria de Transporte; Integração Regional, Desenvolvimento Urbano e Metropolitano; Obras Públicas; Meio Ambiente; Ciência e Tecnologia; Instituto de Terras; Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos; Companhia de Saneamento; Companhia de Portos e Hidrovias; Companhia de Habitação e Companhia de Gás. 

Secretaria Especial de Promoção Social: Secretaria de Educação; Cultura; Esporte e Lazer; Universidade do Estado do Pará; Instituto de Artes; Fundação Cultural Tancredo Neves; Fundação Carlos Gomes e Fundação Curro Velho. 

Secretaria Especial de Proteção Social: Secretaria de Saúde Pública; Assistência Social; Trabalho, Emprego e Renda; Justiça e Direitos Humanos; Defensoria Pública; Instituto de Metrologia; Hospital Ophir Loyola; Fundação Santa Casa; Fundação Centro de Hemoterapia; Hospital de Clínicas Gaspar Viana; Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará.

Ficarão diretamente ligados ao gabinete do governador: a Secretaria de Segurança Pública, a Casa Militar, a Casa Civil, a Consultoria Geral do Estado, a Procuradoria Geral do Estado, a Auditoria Geral do Estado, a Ação Social Integrada e a Secretaria de Comunicação.