Cerca de 100 pessoas, aprovadas para o cargo de Agente de Serviços Urbanos, em processo seletivo, promovido pela Prefeitura Municipal de Belém, decidiram, em reunião ocorrida na noite desta segunda-feira, no auditório do Sintsep, realizar um ato de protesto para denunciar as irregularidades cometidas pela Prefeitura na convocação dos aprovados.
A manifestação ocorrerá na próxima quinta-feira, dia 22 de março, às 10 horas da manhã, em frente à Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, na Avenida Nazaré, em Belém.
Além do protesto, a Associação dos Concursados do Pará, impetrará uma ação judicial, tendo como objeto a ausência de ampla publicidade na finalização do concurso.
A reunião, coordenada pelo presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, pela diretora do Sintsep, Neide Solimões e pela professora Silvia Letícia, da Associação Unidos Para Lutar, contou com o apoio do advogado sindical Virgílio Moura.
O Processo Seletivo 001/2012 ofertou 1.500 vagas, exigindo dos candidatos apenas o nível fundamental. As provas foram realizadas no dia 12 de fevereiro deste ano. No entanto, a Prefeitura não publicou o resultado em jornais de grande circulação da cidade, conforme previsto no artigo 15 do Edital do concurso.
Por esse motivo, pelo menos 600 candidatos perderam o prazo de apresentação dos documentos, sendo sumariamente eliminados pelos organizadores do certame.
Para o presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emilio Almeida, "a Prefeitura de Belém está usando o edital do concurso apenas para eliminar pessoas legalmente aprovadas. Os organizadores do certame deveriam levar em conta as dificuldades que muitos concursados têm para acessar a Internet, para flexibilizar a data de apresentação dos documentos dos aprovados".
Ainda para o presidente da Asconpa "Sem dúvida que não houve ampla publicidade, que é uma garantia da Constituição Federal, caso contrário, todos os candidatos teriam a informação necessária para apresentarem no prazo os documentos admissionais".
3 comentários:
Emilio sobre o cronograma de nomeação do Estado a secretaria de administração já deu alguma posição ?????
Emilio, porque tu insiste em chamar de concurso público os processo seletivo promovido pela PMB? Sabes que são temporários, exceto os ACS/ACE o resto tudo é temporário.
impedidas de assumir um concurso público (cargo professor), por estar grávida?
O Raio X, dos exames a ser realizado exigido para investidura do cargo do concurso da SEMEC. Sabemos que grávida não pode fazer, Então a perícia médica do concurso esta incapacitando as grávidas temporariamente (ou seja, só podem assumir o cargo de professor após a gravidez). Sabemos que judicialmente isto é ilegal, um dos motivos, uma vez que a candidata grávida não tomar posse, impede a posse de outros candidatos que estão na ordem de classificação do concurso abaixo dela, mas como podemos fazer para recorrer judicialmente?
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