No último dia 13 de abril, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério
Público do Estado expediram recomendação à Secretaria Municipal de Saúde e ao
prefeito Duciomar Costa para a
exoneração, no prazo de 30 dias, de todos os servidores temporários que estão
ocupando vagas de candidatos aprovados no processo seletivo n° 001/2011 da
Secretaria Municipal de Saúde de Belém – SESMA, e a nomeação de concursados.
Esgotado o prazo, o MPT vem cobrar a apresentação das
providências tomadas referentes a Recomendação n° 2/2012, principalmente no que
diz respeito ao processo de nomeação dos candidatos aprovados no certame e ao
distrato dos atuais servidores temporários. De acordo com a notificação
assinada no último dia 18, tanto a Secretária Municipal de Saúde de Belém,
Sylvia Christina Santos, quanto o prefeito Duciomar Costa deverão informar, no
prazo de 15 dias, as medidas adotadas.
O Ministério Público do Trabalho encaminhou ainda ofício
ao presidente da Câmara Municipal de Belém, Raimundo Castro, e ao Conselheiro
Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, José Carlos Araújo,
requisitando cooperação na fiscalização do cumprimento dos termos relacionados
na recomendação n° 2/2012. Na oportunidade, o MPT solicitou também que Câmara e
Tribunal fornecessem informações sobre as contratações e admissões efetivas no
município, por meio de relação de todos os servidores e empregados (efetivos,
comissionados e temporários), assim como os serviços prestados pagos pela
rubrica Serviços de Terceiros Pessoa Física, indicando o regime de
contratação/admissão (estatutário ou celetista).
Além disso, foi encaminhada cópia do despacho lavrado nos
autos do Procedimento Preparatório Nº 532.2012.08.000/3, cujas partes
denunciantes são o MPT e o MPE e as investigadas são a SESMA e a Prefeitura
Municipal de Belém, ao Ministério Público do Estado para a ciência das medidas
de controle e fiscalização adotadas no âmbito do Ministério Público do
Trabalho, objetivando garantir o cumprimento das Recomendações expedidas.
Assessoria de Comunicação
5 comentários:
Parabens para todos os concursados da sesma(Ace/Acs) a vitoria e nossa!.vamos eleger nosso vereador eo prefeitor de belem .milhares de concursados de belem o poder do voto estar em nossas maos !
È isso aí pessoal, concordo plenamente vamos eleger o companheiro Emílio a vereador p termos voz na tribuna, pois é pública e notória a sua luta em prol dos concursados, Até a vitória!!!
Esta e a hora de apoiar e divulgar . (Edmilson rodrigues) prefeito eo sr: presidente dos concursados (Emilio almeida) vereador. divulgue nas redes socias ok! Ate a vitoria ass: e-mail dannyel.sds@gmail.com
Prometi a mim mesmo que não voltaria a comentar , neste blog. Não sou concursdada esperando por ser nomead, não tenho propriedade para estar comentando as postagens aqui publicadas. Mas preciso "falar"eu se fosse concursado esperando nomeação preferia ter seu sr Emilio como lider , sem direcionamento, compromisso partidário. Isso complicará as ações e será percebido no futuro. Pois creio que será eleito, e por mérito. Essa minha opinião parece sem nenhum
fundamneto .E talvez seja mesmo.
POIS,SUAS IDEIAS E PLANEJAMENTOS ESTÃO DENTRO DE LEI CONSTITUCIONAL; É LEI, NOMEAÇÃO JÁ.
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