segunda-feira, 21 de maio de 2012

MPT notifica Sesma e PMB a apresentar medidas para a nomeação de concursados


No último dia 13 de abril, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Estado expediram recomendação à Secretaria Municipal de Saúde e ao prefeito Duciomar Costa para a exoneração, no prazo de 30 dias, de todos os servidores temporários que estão ocupando vagas de candidatos aprovados no processo seletivo n° 001/2011 da Secretaria Municipal de Saúde de Belém – SESMA, e a nomeação de concursados.
Esgotado o prazo, o MPT vem cobrar a apresentação das providências tomadas referentes a Recomendação n° 2/2012, principalmente no que diz respeito ao processo de nomeação dos candidatos aprovados no certame e ao distrato dos atuais servidores temporários. De acordo com a notificação assinada no último dia 18, tanto a Secretária Municipal de Saúde de Belém, Sylvia Christina Santos, quanto o prefeito Duciomar Costa deverão informar, no prazo de 15 dias, as medidas adotadas.
O Ministério Público do Trabalho encaminhou ainda ofício ao presidente da Câmara Municipal de Belém, Raimundo Castro, e ao Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, José Carlos Araújo, requisitando cooperação na fiscalização do cumprimento dos termos relacionados na recomendação n° 2/2012. Na oportunidade, o MPT solicitou também que Câmara e Tribunal fornecessem informações sobre as contratações e admissões efetivas no município, por meio de relação de todos os servidores e empregados (efetivos, comissionados e temporários), assim como os serviços prestados pagos pela rubrica Serviços de Terceiros Pessoa Física, indicando o regime de contratação/admissão (estatutário ou celetista).
Além disso, foi encaminhada cópia do despacho lavrado nos autos do Procedimento Preparatório Nº 532.2012.08.000/3, cujas partes denunciantes são o MPT e o MPE e as investigadas são a SESMA e a Prefeitura Municipal de Belém, ao Ministério Público do Estado para a ciência das medidas de controle e fiscalização adotadas no âmbito do Ministério Público do Trabalho, objetivando garantir o cumprimento das Recomendações expedidas.
Assessoria de Comunicação

5 comentários:

Anônimo disse...

Parabens para todos os concursados da sesma(Ace/Acs) a vitoria e nossa!.vamos eleger nosso vereador eo prefeitor de belem .milhares de concursados de belem o poder do voto estar em nossas maos !

Anônimo disse...

È isso aí pessoal, concordo plenamente vamos eleger o companheiro Emílio a vereador p termos voz na tribuna, pois é pública e notória a sua luta em prol dos concursados, Até a vitória!!!

Anônimo disse...

Esta e a hora de apoiar e divulgar . (Edmilson rodrigues) prefeito eo sr: presidente dos concursados (Emilio almeida) vereador. divulgue nas redes socias ok! Ate a vitoria ass: e-mail dannyel.sds@gmail.com

Anônimo disse...

Prometi a mim mesmo que não voltaria a comentar , neste blog. Não sou concursdada esperando por ser nomead, não tenho propriedade para estar comentando as postagens aqui publicadas. Mas preciso "falar"eu se fosse concursado esperando nomeação preferia ter seu sr Emilio como lider , sem direcionamento, compromisso partidário. Isso complicará as ações e será percebido no futuro. Pois creio que será eleito, e por mérito. Essa minha opinião parece sem nenhum
fundamneto .E talvez seja mesmo.

Anônimo disse...

POIS,SUAS IDEIAS E PLANEJAMENTOS ESTÃO DENTRO DE LEI CONSTITUCIONAL; É LEI, NOMEAÇÃO JÁ.