terça-feira, 13 de maio de 2014

Fórum Estadual de Lutas aprova moção contra projeto do MP



Entidades do Fórum Estadual de Lutas, reunidas no auditório do Sindicato dos Trabalhadores da Previdência Social - Sintprevs, na noite desta segunda-feira (12), assinaram Moção contra o anteprojeto de lei de criação de 185 novos cargos comissionados no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará, de autoria procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves.
A Moção será protocolada, esta manhã, no Colegiado de Procuradores do MPE.
Para as entidades do Fórum de Lutas, “a criação dos cargos no MPE, é uma afronta a importantes princípios constitucionais, entre os quais a moralidade e a impessoalidade, uma vez que situações semelhantes tem sido objeto de denúncias de nepotismo e troca de favores, ainda mais quando ocorrem em ano eleitoral”.
As entidades reivindicam também, a realização de concurso público para o órgão.
O anteprojeto será apresentado e votado na reunião de procuradores do MP, que ocorrerá nesta terça-feira, dia 13 de maio, e, caso seja confirmado, será levado, para aprovação na Assembleia Legislativa do Estado, a ALEPA.
Para o presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida, a proposta do titular do MP, “além de imoral para a administração pública, fere os interesses da sociedade, especialmente daqueles que almejam ingressar no MPE através de concurso público”.
Veja a moção na íntegra:
"Considerando a informação veiculada na imprensa de que no dia 13/05/2014, em Sessão Extraordinária do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado do Pará, estará sendo votado um anteprojeto de lei, de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça do MP/PA, que prevê a criação de 185 cargos comissionados de Assistente Especializado, vimos manifestar nosso repúdio a essa proposta de admissão de novos servidores sem a devida realização de concurso público. Tal ato, se concretizado, será mais uma demonstração de desobediência a alguns dos princípios da administração pública, dentre eles, a moralidade e a impessoalidade, uma vez que situações semelhantes tem sido objeto de denúncias de nepotismo e troca de favores, ainda mais quando ocorrem em ano eleitoral. Nós, sindicalistas e ativistas dos movimentos sociais, solicitamos que o anteprojeto de lei seja alterado, exigindo-se a realização de CONCURSO PÚBLICO para a admissão dos servidores ocupantes dos novos cargos a serem criados".
Durante a Assembleia Geral dos Concursados, que será ocorrerá no próximo dia 24 de maio (sábado), às 15 horas, no auditório do Sintsep-Pa, a Asconpa decidirá sobre a realização de um ato de protesto contra o projeto.
Além da Asconpa, subscrevem a moção, as seguintes entidades: Sintsep-Pa, Sintprevs, Sintepp, Addmipa, Sindtifes, Adufpa, Sinasef, Movimento Xingu Vivo Para Sempre, Associação Nacional Unidos Pra Lutar e Coletivo Estudantil Vamos à Luta.

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