terça-feira, 29 de novembro de 2016

Asconpa pede que MP apure PSS na Susipe


A Associação dos Concursados do Pará (Asconpa) protocolizou, na manhã da última sexta-feira (25), na 4ª Promotoria de Direitos Constitucionais Fundamentais e Direitos Humanos, do Ministério Público do Estado (MPE-PA), cuja titular é a promotora Maria da Penha de Matos Buchacra Araújo, pedido para que seja investigada a realização, pelo governo do Estado, de mais um Processo Seletivo Seriado (PSS) na Superintendência do Sistema Penal do Pará (SUSIPE).
O pedido teve como fundamento o fato de o cargo de Agente Penitenciário ser efetivo e, portanto, a sua ocupação deve ser feita, preferencialmente, conforme prevê a Constituição Federal, através de concurso de provas ou de provas e títulos.
O objetivo do pedido feito pela Asconpa ao MP é o cancelamento do processo de seleção, bem como a imediata realização de concurso público com oferta de vagas suficientes para a imediata substituição de todos os temporários contratados pela atual administração pública estadual.
Para o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, "os PSS servem apenas para "legalizar" a contratação de pessoas indicadas por políticos do PSDB, mesmo partido do governador do Estado, Simão Jatene, em desrespeito ao direito constitucional que a população tem de concorrer às vagas através de provas de concurso público. Além do mais, a SUSIPE é hoje um dos maiores cabides de emprego do Estado, graças à estas contratações sem concurso promovidas pelo governador, perdendo apenas para SESPA e SEDUC, denuncia Emílio".
O último concurso público realizado pela SUSIPE ocorreu em 2008 e as nomeações só foram possíveis porque houve pressão da Asconpa.
O PSS da SUSIPE, cujo critério de seleção de candidatos é a chamada "análise curricular", através da qual, uma comissão formada por agentes do governo decide quem deve ser selecionado, está sendo divulgado no site da Superintendência do Sistema Penal (SUSIPE), e as inscrições já estão abertas. Entre os cargos ofertados, estão: Técnico em Enfermagem, Motorista. Enfermeiro, Assistente Social, Psicólogo e Farmacêutico, para todas as regiões do Estado.
Em 2011, o MPE, após denúncia de ausência de concursos públicos em órgãos da administração pública estadual, feita pela Asconpa, ajuizou ação para que Simão Jatene promovesse concursos para preenchimento de vagas na SUSIPE. A ação foi deferida, mas Jatene, ao invés de cumpri-la, decidiu ofertar as vagas através de processos seletivos simplificados (PSS) para contratações de temporários.
A Asconpa aguarda que o Ministério Público do Estado aceite a denúncia e promova Ação Civil Pública para que o governador respeite a Constituição Federal e realize concursos públicos para todos os órgãos da administração do Estado.

Um comentário:

Elvis Sa disse...

temos que saber dar a resposta nas urnas.