Justiça de Parauapebas, no sudeste do Pará, decretou que o prefeito do municipal realize a nomeação de convocação de candidatos classificados no concurso público realizado em 2014 na cidade. O pedido foi do Ministério Público do Estado (MPPA), que divulgou a decisão na quarta-feira (3). O G1 entrou em contato com a Prefeitura de Parauapebas e aguarda um posicionamento.
Na decisão da juíza titular da Comarca de Parauapebas, Juliana Lima Souto Augusto, o município de Parauapebas deverá cumprir a liminar da Justiça em 60 dias, devendo juntar aos autos comprovantes das nomeações realizadas e termos de posse, no mesmo prazo. Em caso de descumprimento, será fixada multa diária no valor de R$ 10 mil, a ser paga pelo prefeito da cidade.
Segundo o promotor Hélio Rubens, desde a homologação do certame as nomeações não aconteceram de forma natural. Até o momento não foram preenchidas as vagas disponibilizadas, motivo pelo qual foi instaurado inquérito civil público para averiguar as contratações de servidores temporários e acompanhar as nomeações dos candidatos classificados no concurso.
A juíza acatou a argumentação do promotor. “Constatou-se que realmente houve a convocação dos candidatos classificados dentro do número de vagas previsto no edital, porém, nem todos tomaram posse”, afirmou a juíza Juliana Augusto.
Entre os cargos a serem preenchidos estão o de engenheiro sanitarista, médico do trabalho, sociólogo, eletricista, economista, assistente social, psicólogo, nutricionista, entre outros.
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