Qual a disciplina destes dois novos professores temporários?

Apesar de se tratar de estratégia já denunciada ao MPE, pela Associação dos Concursados do Pará, o governo do Estado ainda a utiliza todas as vezes que contrata um novo temporário, para ocupar a vaga de um concursado, na administraçção pública.

Estou me referindo aqui a maneira como a Seduc tenta mascarar a irregularidade e o desrespeito a Constituição Federal, quando quer contratar novos servidores temporários.

Diariamente o DOE publica contratações de professores para cargos temporários sem, no entanto, especificar qual a disciplina deles. Com isso, os concursados que ainda não foram nomeados não ficam sabendo se esses novos temporários estão ocupando suas vagas.

Abaixo estão dois exemplos, mas quem quiser ver mais, é só acessar as páginas do Diário Oficial do Estado, no http://www.ioepa.com.br/site/diario_online.asp. Depois é só clicar nos links dos órgãos onde estão publicadas as contratações de servidores.

DIÁRIO OFICIAL Nº. 31612 de 25/02/2010
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
Modalidade de Admissão: Temporário

1) Número de Publicação: 73099

Ato: CONTRATO Nº. 490/2010
Data de Admissão: 17/02/2010
Término Vínculo: 16/06/2010
Nome do Servidor: DELMA LUCIA LOBO SILVA MELLO
Cargo do Servidor: PROFESSOR
Observação: EE. YOLANDA MARTINS/BELÉM

2) Número de Publicação: 73106
Ato: CONTRATO Nº. 492/2010
Data de Admissão: 17/02/2010

Término Vínculo: 16/06/2010
Nome do Servidor: OZIVAN PERDIGAO SANTOS

Cargo do Servidor: PROFESSOR

Observação: EE. CORDEIRO DE FARIAS/BELÉM

Ordenador: MARIA DO SOCORRO DA COSTA COELHO.

Secretária de Educação não recebe concursados do Marajó

Os concursados aprovados no Concurso C-125 da Seduc, para o cargo de Técnico em Educação, com lotação nos municípios do Marajó, fizeram um protesto em frente à Seduc, em Belém, para exigir do governo do Estado as suas nomeações.
Em seguida tentaram entregar para a secretária de Educação, Socorro Coelho um documento, onde relatam a situação das escolas estaduais dos municípios marajoaras, que carecem de mais profissionais pedagogos, mas não foram recebidos.
Após a manifestação, os concursados decidiram intensificar os protestos, até que todos sejam nomeados.
Entre os concursados, muitas reclamações foram feitas contra a administração psta na Educação do Estado, especialmente na ilha do Marajó, onde as escolas estão em estado de abandono, com prédios mal-conservados e sem suficientes profissionais para atender a demanda de serviços nas escolas, sobrecarregando os poucos que lá se encontram.
Foram ofertadas, ao todo, 99 vagas de Técnico em Educação para a chamada URE 20, que compreende os municípios de Cachoeira do Arari, Muaná, Ponta de Pedras, Salvaterra, São Sebastião da Boa Vista, Soure e Santa Cruz do Arari. No entanto, ainda faltam ser convocados mais da metade dos aprovados.

Os mesmos concursados já deram entrada nos documentos do Mandado de Segurança Coletivo, que a Associação dos Concursados do Pará, Asconpa, estará impetrando antes do fim do mês de fevereiro.

MPE obriga Embrapa a renomear candidatos especiais

Em decisão inédita no Brasil, a Juíza do Trabalho Georgia Lima Pitman concedeu o pedido de tutela antecipada da ação movida conjuntamente pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado do Pará, e Ministério Público do Trabalho contra a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, a Embrapa.
A ação requeria, em caráter de tutela antecipada, que a Embrapa nomeasse os candidatos portadores de necessidades especiais já aprovados em concurso público. De acordo com a legislação vigente, é necessário garantir a reserva mínima de 5% das vagas para eles destinadas. O Ministério Público mostrou na ação que somente 13 candidatos portadores de necessidades especiais forma nomeados, ou seja, 1,34%, número bem abaixo da reserva.
Representando os Ministérios Públicos, estão, respectivamente, o Procurador da República Alan Rogério Mansur Silva, o Promotor de Justiça Waldir Macieira da Costa Filho, e a Procuradora do Trabalho Ana Maria Gomes Rodrigues.
“Não se pode ter a conduta de desobediência às regras do concurso, sob pena de mácula do princípio constitucional de acessibilidade de todos aos cargos e empregos públicos”, afirmou a Juíza Georgia Lima Pitman.
A Juíza determinou um prazo de 15 dias para que 36 nomeações de portadores de necessidades especiais sejam efetuadas.
(Ascom/MPE)

Concursados do Marajó farão protesto na Seduc

Na próxima quarta-feira, 24, às 10 horas da manhã, dezenas de concursados aprovados no Concurso C-125 da Seduc, para o cargo de Técnico em Educação, com lotação em sete municípios do Marajó, chamados de Região das Ilhas, farão um protesto em frente à Seduc, em Belém, para exigir do governo do Estado as suas nomeações.
Na ocasião, os manifestantes tentarão entregar para a secretária de Educação Socorro Coelho um documento, no qual relatam a situação das escolas estaduais dos municípios marajoaras, que carecem de mais profissionais pedagogos.
Os mesmos concursados também farão parte do Mandado de Segurança Coletivo, que a Associação dos Concursados do Pará, Asconpa, estará impetrando antes do fim do mês de fevereiro.
Foram ofertadas, ao todo 99 vagas de Técnico em Educação para a chamada URE 20, que compreende os municípios de Cachoeira do Arari, Muaná, Ponta de Pedras, Salvaterra, São Sebastião da Boa Vista, Soure e Santa Cruz do Arari. No entanto, ainda faltam ser convocados mais da metade dos aprovados.

MP entra com ação para impedir aposentadoria de temporários no TCE

O Ministério Público (MP) no Pará deu entrada na Justiça a ação contra medida do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que permitiu que funcionários temporários e comissionados do tribunal se aposentem como se fossem servidores públicos concursados. O MP também quer que o TCE demita em um prazo de 6 meses todos os servidores admitidos sem concurso público.

A ação foi ajuizada pelo MP do Estado do Pará, pelo MP do Trabalho e pelo MP Federal nesta segunda-feira. O documento, assinado por promotores de Justiça, procuradores do Trabalho e procurador da República, aponta que 75 funcionários contratados sem concurso pelo TCE podem ser aposentados como servidores públicos caso a Justiça não atenda o pedido do MP.

Em 2003, uma norma interna do TCE determinou que os funcionários temporários ou comissionados contratados pelo tribunal até 15 de dezembro de 2008 tinham o direito adquirido de serem enquadrados no regime jurídico único, o conjunto de regras e princípios que serve de parâmetro para a atuação dos servidores públicos concursados. Em 2005, outra norma do tribunal estabeleceu que os mesmos temporários e comissionados tinham o direito de serem incluídos no sistema de previdência do Estado.

Nessas normas internas, o TCE chamou os temporários de “estatutários não estáveis”. Para o MP, essa interpretação dada pelo TCE à legislação é “teratológica”, ou seja, monstruosa. “O TCE criou uma categoria nova de funcionários públicos com regalias inimagináveis”, critica a ação. “Criou uma casta de privilegiados funcionários temporários que se encastelaram no quadro suplementar aguardando o tempo necessário para se aposentarem como se fossem servidores públicos concursados”.

Para o MP, é clara a ilegalidade, imoralidade e inconstitucionalidade das decisões do TCE nesse caso. Os promotores e procuradores pedem à Justiça que obrigue o tribunal a só estabilizar servidores contratados por concurso público.

Por: Assessoria de Imprensa do MPE.

Muita conversa e pouca verdade

Em seu discurso, na cerimônia que empossou recentemente 210 concursados aprovados para o cargo de Assistente Administrativo da Seduc, a governadora Ana Júlia Carepa, fez questão de repetir que seu governo é o que mais realizou concursos públicos para o preenchimento de cargos na administração pública estadual.

A cerimônia, todos sabem, é mais um dos palcos armados pelo PT para dar continuidade a campanha pela reeleição da governadora. Por isso, a sala estava repleta de militantes petistas e servidores ocupantes de cargos comissionados, os famosos DAS, dispostos a fazerem a sua parte para que a governadora permaneça no cargo por mais quatro anos. Como a sala era grande e precisava estar cheia, também estavam presentes eleitores e cabos eleitorais oriundos de todos os cantos da cidade.

Na mesa, além da secretária de Educação, estava também um representante dos Concursados (não da Associação dos Concursados do Pará, que fique bem claro), que ganhou espaço para um discurso de agradecimento, parabenizando a governadora do PT, pelas grandes obras realizadas no estado.

Voltando ao discurso da governadora, é bom lembrar que, por se tratar de uma falação meramente política, tem como objetivo apenas faturar votos. Não precisa ser abrangente, nem honesto. Caso contrário, a governadora teria que reconhecer que, apesar de realizar tantos concursos, seu governo foi o que mais demorou para nomear, deixando todos os aprovados angustiados com essa leniência. Cometendo, inclusive, a atrocidade de desempregar milhares de servidores temporários com a promessa de substituí-los por concursados, mas ao invés disso, contratando novos temporários.

Falar é fácil. Mais ainda para Ana Júlia, que fala muito. Aliás, até demais. Difícil é falar com franqueza, reconhecendo quando se está errado. Como deveriam fazer todos os políticos depois de chegarem ao poder.

Infelizmente, a memória das pessoas é curta, e é disso que está se valendo a governadora Ana Júlia Carepa.

Novo Mandado de Segurança dos Concursados

A reunião para o recebimento dos documentos para o novo Mandado de Segurança será no próximo dia 10/02 (quarta-feira), às 17 horas, no auditório do Sindicato dos Urbanitários.

O endereço é: Av. Duque de Caxias, entre Lomas e Enéas Pinheiro.

Todos devem levar os documentos anteriormente solicitados.