Ação Civil Pública pedirá anulação do Concurso da Polícia Civil

Para o presidente da Asconpa, o governo deve garantir a nomeação de todos os aprovados que impetraram ação na Justiça, se não quiser ter o certame anulado.

A Associação dos Concursados do Pará ajuíza, na próxima semana, uma Ação Civil Pública, a fim de obter na Justiça a anulação do Concurso Público C-149, realizado em agosto de 2009, para provimento de vagas de Delegado, Escrivão e Investigador da Polícia Civil do Pará.
A ação judicial, fundamentada nas irregularidades em nomeações de 30 candidatos para o cargo de Delegado, fere princípios constitucionais, especialmente o da moralidade e o da impessoalidade. Algumas autoridades do governo estadual e do Judiciário paraense, serão citados como réus na Ação. 

Para entender o imbróglio

No Edital nº 01/2009-SEAD/PCDA, que rege o referido concurso, apenas 50 vagas foram ofertadas para o cargo de Delegado, sem cadastro de reserva (CR). No entanto, em outubro do ano passado, o governo homologou o concurso empossando 58 pessoas.

Alegando razões diferentes, dezenas de candidatos impetraram ações no TJE, com o objetivo de continuar no certame e cursar a Academia de Polícia (Acadepol). Mas, apenas um grupo de 22 pessoas foi convocado. Alguns, inclusive com notas inferiores às exigidas no edital.

Para se justificar, o procurador geral do Estado alega que apenas as 22 pessoas estavam respaldadas por liminares. O que não é verdade. Pois, pelo menos, 10 outros candidatos também tem liminar e, inexplicavelmente, foram ignorados pelo procurador.

Para o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, "As irregularidade nas admissões dos 30 candidatos - ainda que tenham sido convocados em obediência às liminares, como alega o procurador - ocorreram principalmente pelo fato de o Estado não ter observado a ordem de pontuação e classificação daqueles candidatos que possuem liminar".

Para Emilio, "há gravidade também, no fato de o governo ter ignorado todos os outros candidatos sub júdices, selecionando apenas um grupo, onde existem alguns parentes de autoridades do Judiciário paraense”.
"E, para não ter o concurso C-149 anulado, o governo deve nomear todas as pessoas que impetraram ação na Justiça na data de validade do concurso", completa o líder dos concursados.

Conivência 

Outra questão importante, que deverá ser objeto da ACP, é o fato de a procuradoria geral do Estado adotar "opções processuais" diferentes para a mesma situação. Ou seja, nos processos de alguns candidatos, a PGE "prefere" deixar parado, não apresentando sequer manifestação no prazo legal.

Na avaliação do presidente da Associação dos Concursados, "Como não tenta resolver o problema, o Estado demonstra estar conivente com as irregularidades. Caberia à PGE defender o Estado diante dessas ilegalidades, mas isso não foi feito".  
A Asconpa intentará a Ação Civil Pública e tantas ações quantas se fizerem necessárias, para que a instituição do Concurso Público não seja prejudicada.

Santarém: concursados reúnem para organizar protesto

Pedagoga Maura compõe comissão da Asconpa em Santarém

A Associação dos Concursados do Pará convida todos os aprovados nos concursos promovidos pela administração pública estadual com lotação em Santarém, para reunião que terá como objetivo definir estratégias para nova manifestação de protesto, em vista de nova visita do governador Simão Jatene ao município.

A reunião será realizada no próximo dia 3 de setembro, às 19 horas, no Mirante, próximo ao Colégio Frei Ambrósio.

Mais informações, falar com a pedagoga com Maura.

Diário do Pará: Concursados fazem protesto no IEC

Diário do Pará

Aprovados no concurso público do Instituto Evandro Chagas (IEC) protestaram ontem em frente ao instituto, na rodovia BR-316, pedindo a nomeação imediata dos candidatos aprovados. Munidos de faixas e carro som, eles reclamavam o direito a assumir seus cargos. O concurso foi realizado no ano passado e, até o momento, nenhum dos 392 aprovados foi chamado.

“A presidente Dilma lançou um decreto de contenção de despesas e foram suspensas as nomeações de trabalhadores federais. Já tem mais de um ano que o concurso foi realizado e trabalhadores terceirizados estão ocupando o lugar dos concursados”, afirmou José Emílio Almeida, presidente da Associação dos Concursados do Pará.

Para quem se preparou por muito tempo para o concurso e foi aprovado, a espera pela nomeação costuma ser angustiante. É o caso de Marcos Antônio Solimões, aprovado para a vaga de técnico em pesquisa e investigação biomédica.

“É um constrangimento, uma angústia e decepção para quem aguarda. Não queremos desempregar as pessoas, queremos a vaga que é nossa por direito. As pessoas aprovadas têm capacidade técnica para exercer seus cargos”, lamentou.

Após o manifesto dos concursados, a diretora do IEC, Elisabeth Santos, foi até a porta do instituto para conversar com os presentes sobre a situação. “Essa manifestação está sendo feita no local impróprio. Não tenho o poder de contratar, preciso de licença do Ministério do Planejamento. Estou em contato e a previsão é que em setembro ou outubro possa ter a licença para contratar 198 aprovados no concurso”, afirmou.

Aprovados em concurso da Sesma decidem protestar em frente à Prefeitura de Belém

Dezenas de concursados, participaram, na tarde desta terça-feira, na sede do Sintepp, de uma reunião promovida pela Associação dos Concursados do Pará (Asconpa), com a finalidade de definir estratégias para cobrar do prefeito de Belém, a nomeação de todos os aprovados no Processo Seletivo promovido pela Sesma.

Durante a reunião, todos os presentes puderam se manifestar, expressando indignação pela não nomeação no concurso, apesar da necessidade que tem a Secretaria Municipal de Saúde e a população, pela presença dos novos servidores. 

O processo seletivo da Sesma, realizado em janeiro deste ano, ofertou 2.563 vagas para um total de 10 cargos na Secretaria Municipal de Saúde. No entanto, mesmo depois de homologado o resultado, a Prefeitura ainda não convocou os aprovados.

Foi então proposto pelo presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, e votado à unanimidade pelos presentes, a realização de um ato de protesto, no próximo dia 13 de setembro (terça-feira), às 9 horas da manhã, em frente a Prefeitura de Belém.

Concursados protestam em frente ao Instituto Evandro Chagas

A Associação dos Concursados do Pará (Asconpa) realizou, na manhã desta terça-feira (30), um ato de protesto, em frente a  sede do Instituto Evandro Chagas (IEC), localizado na Rodovia Br-316, em Ananindeua.

A manifestação, que aconteceu em apoio à decisão do procurador Alan Mansur, do Ministério Público Federal no Pará, que no último dia 18 de agosto ajuizou ação para que todos os aprovados no concurso público do IEC, realizado em 2010, sejam nomeados pelo Governo Federal, foi organizada pelos aprovados nos cargos técnicos e administrativos e teve também como objetivo, pressionar o Governo Federal para acelerar as nomeações.

A diretora do IEC, Elizabeth Santos, compareceu ao protesto, onde discursou defendendo a inciativa dos concursados em exigirem os seus direitos. 

O Presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, criticou o anúncio do governo que pretende "ecomomizar" cerca de 10 bilhões de reais, beneficiando banqueiros e sacrificando trabalhadores.

O protesto dos concursados contou também com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal do Pará (Sintsep-Pa), representado pelo diretora Neide Solimões.

Ao final da manifestação, os concursados decidiram pela manutenção do movimento, até que sejam anunciadas as nomeações de todas as 392 pessoas aprovadas no concurso.

Robin Hood às avessas: Governo quer "economizar" R$ 10 bilhões, tirando dos pobres para dar aos ricos

Presidente Dilma Roussef proibiu nomeações dos concursados do Instituto Evandro Chagas (IEC) por concluir que dariam despesas. Mas garante dinheiro para especuladores.

Do site Auditoria Cidadã da Dívida

Os jornais mostram a decisão do governo de aumentar neste ano em R$ 10 bilhões o superávit primário, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida. Desta forma, a meta de superávit, que já era de R$ 117,9 bilhões, passa para R$ 127,9 bilhões. O governo alega que aumentando o superávit primário, o Banco Central poderá reduzir a taxa de juros. Porém, o Brasil pratica elevados superávits primários há mais de 10 anos, e continua com as maiores taxas de juros do mundo.

Esta decisão de aumentar o superávit reflete o grande aumento na arrecadação federal, que no período de janeiro a julho de 2011 foi 14% superior ao mesmo período do ano passado, já descontada a inflação.

Ou seja: o governo arrecada cada vez mais, onerando principalmente os mais pobres – por meio dos tributos incidentes sobre o consumo e da renda dos salários – para pagar a dívida.
Enquanto isso, o setor financeiro – principal beneficiário da dívida pública - se utiliza de diversos artifícios para pagar menos tributos, conforme mostra a Folha Online. A Receita Federal vem constatando que os bancos têm declarado que recebem calotes de devedores em uma quantidade maior do que a efetiva, possibilitando um pagamento menor de imposto.

A injustiça tributária também se aprofunda na Itália, onde o primeiro-ministro Silvio Berlusconi desisitiu de instituir um tributo sobre os mais ricos, o que seria o único ponto positivo de seu recente pacote de “austeridade”, que incluiu pesados cortes de gastos sociais. Esta suposta “austeridade” serve para pagar uma questionável dívida, feita em grande parte para salvar o setor financeiro.

Na Espanha o governo também tenta limitar os gastos sociais, agora por meio de uma iniciativa inédita: uma emenda à Constituição. Os principais sindicatos espanhóis lutam fortemente contra esta medida, que também serve ao pagamento de uma dívida feita para salvar bancos.

Desde 2008, os 27 países da União Européia executaram pacotes de salvamento de bancos no valor de nada menos que 2 trilhões de euros, conforme mostra o documento “As Cifras da Dívida – 2011”, elaborado pelo Comitê pela Anulação da Dívida do Terceiro Mundo - CADTM.

Aprovados do Evandro Chagas fazem protesto por nomeação

A Associação dos Concursados do Pará fará, nesta terça-feira, dia 30 de agosto, às 9 horas da manhã, um ato de protesto em frente ao Instituto Evandro Chagas, na Rodovia BR 316, em Ananindeua.

A manifestação será realizada em apoio a decisão do procurador Alan Mansur, do Ministério Público Federal no Pará, que no último dia 18 de agosto ajuizou ação, para que o governo federal nomeie os aprovados no concurso público realizado em 2010, para provimento de servidores efetivos para o órgão.

Embora tenha sido fundado em 1940, o Instituto Evandro Chagas/Centro Nacional de Primatas (IEC/CENP), nunca havia realizado concurso público para admissão de servidores. Seus funcionários eram admitidos através de contratos temporários ou de mão de obra terceirizada, nunca respeitando o tempo legal de vigência dos contratos, fazendo com que os servidores permanecessem por longos anos no órgão.

Em 2006, o Tribunal de Contas da União (TCU), concluiu que essa forma de contratação era irregular, determinando que fosse realizado concurso público, com a consequente extinção destes postos de trabalho.

Com a demora no atendimento da determinação do TCU, no ano seguinte, o instituto assinou um Termo de Conciliação Judicial (TCJ), proposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), prevendo a substituição do serviço terceirizado no órgão, até o dia 31/12/2010.

Em 11/02/2010, através do Edital nº 68, o IEC/CENP abriu o certame, ofertando 392 vagas para cargos de Pesquisador em Saúde Pública (61); Tecnologista em Pesquisa e Investigação Biomédica (21); Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica (45); Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica (145); Assistente Técnico de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica (115); e Especialista em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública (5).

No dia 17 de junho de 2010, foi divulgada a primeira lista de aprovados no concurso, no entanto, a direção do IEC/CENP não nomeou nenhum dos candidatos, descumprindo assim, o acordo assinado com o MPT.

A pedido do Ministério do Planejamento (MPOG), a data de validade do acordo foi, então, estendida até o dia 31 de dezembro de 2011. 

Segundo Elizabeth Santos, diretora do IEC/CENP, cerca de 50%, dos quase 700 servidores do órgão, trabalham há muitos anos com bolsas ou projetos de pesquisa, sendo que boa parte deles estão em vias de se aposentar. Ainda segundo a diretora, em setembro deste ano, possivelmente serão convocados 198 concursados (metade dos aprovados no concurso).
No dia 18 de agosto de 2011, o procurador Alan Mansur, do Ministério Público Federal (MPF) pediu a Justiça Federal, através do Inquérito Civil Público nº 1.23.000.000826/2011-80, a convocação de 100% dos aprovados no concurso IEC/CENP.

O ato de protesto está sendo organizado pelos aprovados nos cargos técnicos e administrativos.

Asconpa pedirá anulação do Concurso Público C-149

Para o presidente da Asconpa, José Emilio Almeida, o pedido de anulação será feito também porque o Estado não observou a ordem de classificação dos aprovados no concurso.

A direção da Associação dos Concursados do Pará reúne na próxima quarta-feira, dia 31 de agosto, às 17 horas, para fazer os últimos ajustes no sentido de propor uma Ação Civil Pública a fim de anular o Concurso Público C-149, realizado em agosto de 2009 pelo governo do Estado para provimento de vagas para Delegado, Escrivão e Investigador da Polícia Civil do Pará.
A ação judicial será fundamentada em comprovadas irregularidades nas nomeações de candidatos para o cargo de Delegado, ferindo os princípios da moralidade e da impessoalidade, conforme previsto na Constituição Federal, comprometendo assim a legalidade e a necessária lisura do certame. Várias autoridades do Estado, do Executivo ao Judiciário, serão réus na ACP, a exemplo da secretária de Administração, Alice Viana Monteiro, o procurador Geral do Estado, Caio Trindade e o atual secretário de Segurança Pública do Pará, Luiz Fernandes Rocha, bem como seu filho Fernando de Souza Rocha.

Conforme estabelecido no Edital nº 01/2009-SEAD/PCDA, o número de vagas para o cargo de Delegado era de apenas 50 vagas, sem cadastro de reserva (CR). No entanto, em outubro do ano passado, o governo homologou o concurso empossando 58 delegados. Ou seja, oito candidatos a mais do que estava determinado no edital. Entre eles, consta Fernando de Souza Rocha, contra quem pesa também o fato de ter sido, poucos meses depois, nomeado para cargo de Diretoria de Assessoramento Superior - DAS, em menos de um ano no cargo de delegado.

Segundo nota assinada no dia 20/06/2011, pela Secretaria de Segurança Pública e enviada para a imprensa, Rocha foi eliminado do concurso por estar doente e não ter participado da prova física, sendo beneficiado por uma decisão judicial, que lhe garantiu realizar a prova em outra data. Sua nomeação foi efetivada no dia 15 de outubro de 2010. 

Mas a nota oficial nada diz a respeito de, apesar do pouco tempo de atuação, Rocha ter sido nomeado para o cargo comissionado de titular de Delegacia, conforme Portaria 3.217/2011, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), de 25/04/2011, contrariando a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata do tema do nepotismo no serviço público: "A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal".

Dezenas de candidatos que já possuíam decisões judiciais para continuar no certame e cursar a Academia de Polícia (Acadepol) foram alijados, e apenas um grupo de 22 pessoas foram convocadas para fazer o Curso Técnico de Formação, entre esses candidatos existem vários parentes de desembargadores, juízes  e outras autoridades do Estado, entre os quais existem candidatos que obtiveram notas inferiores às exigidas no edital, como o próprio Estado admite em Nota Técnica emitida pelo Procurador Geral do Estado Caio Trindade.

Segundo o presidente da Asconpa, José Emilio Almeida, “as irregularidade nas admissões dos 30 candidatos - ainda que tenham sido convocados em obediência às liminares, como alega o governo - ocorrem principalmente pelo fato de o Estado não ter observado a ordem de pontuação e classificação daqueles candidatos que possuem liminar, conforme prevê o Edital do concurso”.

Ainda segundo Almeida, “A gravidade está também no fato de o governo ter ignorado todos os outros candidatos subjúdices, selecionando apenas um grupo, onde existem alguns parentes de autoridades do Judiciário paraense”.

Recentemente, o próprio procurador Geral do Estado, Caio Trindade, reconheceu, em Nota Técnica enviada a Assembleia Legislativa, que nada poderia fazer em relação às irregularidades, pois deveria apenas cumprir as ordens judiciais e uma Recomendação emitida pelo Ministério Público do Estado.

Mas, para o presidente da Asconpa, “a recomendação do Ministério Público se deu no sentido de aproveitar os candidatos que possuíam liminares, mas, o Estado foi quem escolheu quem deveria ser "aproveitado", ou seja, de inúmeros candidatos que possuíam liminares à epoca da recomendação, o Estado apontou apenas 22, o que já revela uma irregularidade que deve ser apurada."

Outra questão importante que deverá ser objeto da ACP é o fato de a Procuradoria Geral do Estado adotar "opções processuais" diferentes para a mesma situação, ou seja, nos processos de alguns candidatos a PGE "prefere" deixar parado, inclusive não apresentando manifestação no prazo legal, a exemplo do processo do candidato Fernando Rocha, enquanto que em outros processos, ela atua com rigor para que o candidato seja retirado do concurso.

Para Emílio, "o Estado está conivente com as irregularidades. E atua como se houvesse um acordo de cavalheiros, envolvendo várias autoridades para beneficiar parentes de forma cruzada e burlar o Lei do Nepotismo através do Concurso Público, cabendo à PGE a responsabilidade de defender o Estado diante dessas ilegalidades e imoralidades, o que não está sendo feito. Por isso a Asconpa intentará a competente ACP, bem como todas as ações que se fizerem necessárias, no sentido de anular o concurso C-149. Iremos à Brasília, ao STJ, ao STF se preciso for, mas traremos a legalidade de volta ao nosso Estado!"

Agenda de luta para esta semana

Acompanhe a nossa agenda de luta em prol das nomeações dos concursados:

 30 (terça-feira)

09h00: Ato de Protesto pelas nomeações dos 392 aprovados no Concurso Público promovido pelo Instituto Evandro Chagas (IEC/CENP).

Local: Em frente ao IEC (Rod. BR 316, Km 7 - Ananindeua).

16h00: Reunião dos aprovados no processo seletivo promovido pela Prefeitura Municipal de Belém, para lotação na Secretaria Municipal de Saúde (SESMA).

Local: Espaço Manoel Amaral do SINTEPP (Rua 28 de Setembro, próximo à Avenida Assis de Vasconcelos, Reduto). 

Seduc não nomeia professores concursados, mas contrata temporários e permite extrapolação de carga horária

Todas as vezes que é perguntado por que não nomeia os professores que ainda aguardam convocação para as escolas da Seduc, o governador Simão Jatene, através dos seus assessores responde que não possui recursos suficientes para efetuar as chamadas, além de, no momento, não haver necessidade de novos servidores.

No entanto, a Asconpa recebeu esta semana, uma denúncia, contendo nomes de professores temporários recentemente contratados para trabalhar na Escola Estadual Dr. Fábio Luz, localizada no município de Tomé Açu e pertencente a 11ª Unidade Regional de Educação da Seduc.

Composta pelos municípios de Bujaru, Colares, Concórdia do Pará, Santa Izabel do Pará, Santo Antônio do Tauá, São Caetano de Odivelas, São João da Ponta, Tome Açu e Vigia, a 11ª URE possui 64 escolas, nas quais 24.985 alunos foram matriculados em 2011.

Há três anos, a Secretaria de Estado de Educação ofertou através do Concurso Público C-125, 268 vagas para professores com lotação específica para as escolas da região, mas até hoje, apenas a metade dos aprovados foi convocada, apesar das frequentes contratações de temporários.

Além disso, a Seduc ainda permite a extrapolação de carga horária para os professores efetivos, impedindo as convocações dos concursados que ainda não foram chamados.

Na denúncia que recebemos, conta também a relação atual de temporários contratados para a Escola Estadual Dr. Fábio Luz:  Katia Pinto da Costa, matrícula 57227694, 150 horas, Biologia; Edielma Maria dos Santos Marinho, matrícula 57227529, 170 horas, Português; Eneida Marlize Pereira de Sousa, matrícula 5365562, 260 horas, Sociologia; e Maria Zila Furtado de Medeiros, matrícula 57227700, 280 horas, Português.

A seguir, a relação dos professores efetivos, com as respectivas extrapolações de carga horária: Adailson Martins Vieira Nogueira, História, matrícula 5442036-3, 80 horas; Alice Barros da Costa, Geografia, matrícula 5800757-1, 80 horas; Ana Larissa Cruz Souza, Biologia, matrícula 54186709-2,80 horas; Cristina Viaczorek, Biologia, matrícula 51855965-1, 80 horas; Elias do Carmo Porto, Filosofia, matrícula 5720303-2, 80 horas; Elizabete Gaspar Nascimento, Língua Portuguesa, matrícula 5803330-2, 80 horas; Elton Pereira Miranda, Matemática, matrícula 4197807-2, 80 horas; Idalgi Sahab Mendes, Inglês, matrícula 419257-2, 80 horas; Irá Carvalho Sampaio, Sociologia, matrícula 5839203-2, 80 horas; Jonatan Alves Pereira, Química, matrícula 57190019-1 80 horas; Jozinaldo de Andrade Silva, Física, matrícula 5818770-2, 80 horas; Manoel Tavares Pacheco, Matemática, matrícula 5818788-2, 80 horas; Michel Oshinao Umesawa, Matemática, matrícula 5839173-2, 80 horas; Rosimee Medeiros Mendes, Língua Portuguesa, matrícula 419079-2, 80 horas.

Censura: Jatene proíbe leitura do Blog dos Concursados nos órgãos públicos estaduais

Revista Istoé Independente

"O direito a informação no Pará não é para todos. Teria partido do governador Simão Jatene, a ordem para restringir o acesso - em computadores oficiais - a sites que publicam notas contrárias à administração estadual. O veto atinge não apenas endereços como o Blog dos Concursados ou o Blog do Barata, mas até a versão online do "Diário Oficial do Estado".

Mandados de Segurança: relação inicial de impetrantes

Estamos publicando a relação dos mandados de segurança que foram, até o momento, impetrados pelo doutor Paulo Henrique. Pedimos aos concursados, cujos nomes contam nesta relação inicial, que acessem o site do TJE para acompanhar a andamento do processo e nos mantenham informados, quando houver alguma decisão.

Assim que tivermos nova relação, com os mandados dos concursados, cujos nomes não constam nessa primeira relação, postaremos aqui no Blog.

Nº do Processo: 2011.3.016988-7

Cadastro: 03/08/2011

Juiz Relator: Dahil Paraense de Sousa

Advogado: Paulo Henrique Menezes Correa Junior

Impetrantes (Concurso Público Sespa C-153, Enfermeiro, 9ª CRS Santarém): Alessandra Ramos da Silva.

Nº do Processo: 2011.3.016987-9

Cadastro: 03/08/2011

Juiz Relator: Claudio Augusto Montalvão das Neves

Advogado: Paulo Henrique Menezes Correa Junior

Impetrantes (Concurso Público Sespa C-153, Enfermeiro, Nível Central Belém): Adriana Eline Negreiros de Oliveira.

Nº do Processo: 2011.3.016990-2

Cadastro: 03/08/2011

Juiz Relator: Gleide Pereira de Moura

Advogado: Paulo Henrique Menezes Correa Junior

Impetrantes (Concurso Público Sespa C-153, Enfermeiro, Nível Central Belém): Silvia Freire Esteves.

Nº do Processo: 2011.3.016992-8

Cadastro: 03/08/2011

Juiz Relator: Maria do Carmo Araújo e Silva

Advogado: Paulo Henrique Menezes Correa Junior

Impetrantes (Concurso Público Sespa C-153, Enfermeiro, Nível Central Belém): Ana Paula Graim Mendonça.

Nº do Processo: 2011.3.016994-4

Cadastro: 03/08/2011

Juiz Relator: Helena Percila de Azevedo Dorneles

Advogado: Paulo Henrique Menezes Correa Junior

Impetrantes (Concurso Público Sespa C-153, Enfermeiro, Nível Central Belém): José Augusto Fonseca dos Santos.

Nº do Processo: 2011.3.017004-0

Cadastro: 03/08/2011

Juiz Relator: José Maria Teixeira do Rosário

Advogado: Paulo Henrique Menezes Correa Junior

Impetrantes (Concurso Público Sespa C-153, Psicóloga, Nível Central Belém): Daniela Arede Coelho.

Nº do Processo: 2011.3.017009-0

Cadastro: 03/08/2011

Juiz Relator: Maria de Nazaré Saavedra Guimarães

Advogado: Paulo Henrique Menezes Correa Junior

Impetrantes (Concurso Público C-125, Professor AD4, História): Marlon Carvalho Moura, Maria Valdira Silva Oliveira, Maria das Dores Silva Coelho, Marinalva Sousa Pimentel.

Nº do Processo: 2011.3.017012-3

Cadastro: 03/08/2011

Juiz Relator: Claudio Augusto Montalvão das Neves

Advogado: Paulo Henrique Menezes Correa Junior

Impetrantes (Concurso Público C-125, Técnico em Educação, URE Belém): Adriana de Cássia Lisboa Guimarães, Francineide Batista Nunes, Josefa Francisca Bertoldo Araújo, Marly do Socorro Caldeira Costa, Maura Ruth Costa Fonseca.

Nº do Processo: 2011.3.017014-9

Cadastro: 03/08/2011

Juiz Relator: Marneide Trindade Ferreira Merabet

Advogado: Paulo Henrique Menezes Correa Junior

Impetrantes (Concurso Público C-125, Técnico em Educação, URE Santarém): Alba Neila Mota Vinhote Pedreiro, Sandra Maria Passos Machado.

Nº do Processo: 2011.3.017018-1

Cadastro: 03/08/2011

Juiz Relator: Gleide Pereira de Moura

Advogado: Paulo Henrique Menezes Correa Junior

Impetrantes (Concurso Público C-125, Técnico em Educação, URE Belém): Andréa Simone de Souza e Silva Maciel, Deisilene Ferreira da Costa Bandeira, Lucimar Silva Andrade, Sidneia Silva Nascimento, Vilcilene de Jesus Duarte.

Nº do Processo: 2011.3.017020-6

Cadastro: 03/08/2011

Juiz Relator: Maria do Carmo Araújo e Silva

Advogado: Paulo Henrique Menezes Correa Junior

Impetrantes (Concurso Público C-125, Técnico em Educação, URE Belém): Eliete Bezerra dos Santos, Jeani de Nazaré Carvalho, de Lima, Juvelena Cardins da Silva, Renata Thaise Louchard Leal, Sintia de Nazaré Oliveira da Silva.

Nº do Processo: 2011.3.017022-2

Cadastro: 03/08/2011

Juiz Relator: Maria do Carmo Araújo e Silva

Advogado: Paulo Henrique Menezes Correa Junior

Impetrantes (Concurso Público C-125, Técnico em Educação, URE Belém): Fuad El Souki Neto, Ivan Carlos de Souza Oliveira, Walter José Monteiro Marques, Soraia de Azevedo e Souza.

Nº do Processo: 2011.3.017029-8

Cadastro: 03/08/2011

Juiz Relator: Célia Regina de Lima Pinheiro

Advogado: Paulo Henrique Menezes Correa Junior

Impetrantes (Concurso Público C-131, Técnico em Enfermagem, Pólo HR Santarém): Thalyta da Silva Pinto, Deusonete Guimarães dos Santos, Elida Marques, Elba Charlem Macedo da Ponte, Alessandro Bentes dos Santos.

Nº do Processo: 2011.3.017038-9

Cadastro: 03/08/2011

Juiz Relator: Helena Percila de Azevedo Dorneles

Advogado: Paulo Henrique Menezes Correa Junior

Impetrantes (Concurso Público C-131, Técnico em Enfermagem, Pólo HR Santarém): Edinilce Bastos da Silva, Sheyla Cristina Furtado Ferreira, Rosanir Santos da Costa, Andrea Nunes Costa, Ednelma de Oliveira Silva.

Nº do Processo: 2011.3.017041-2

Cadastro: 03/08/2011

Juiz Relator: José Maria Teixeira do Rosário

Advogado: Paulo Henrique Menezes Correa Junior

Impetrantes (Concurso Público C-131, Técnico em Enfermagem, Pólo HR Santarém): Kleiciane do Socorro Baroos da Silva Varela, Maria Suelena Monteiro da Silva Santos, Elinelson de Almeida Pedroso, Reinaldo Nunes Costa, Maria do Carmo Amorim Sousa.

Sesma: Asconpa reúne com aprovados em concurso público

A Associação dos Concursados do Pará realiza, na próxima terça-feira, dia 30 de agosto, às 16 horas, na sede so SINTEPP, uma reunião com os aprovados no Processo Seletivo promovido pela Secretaria Municipal de Saúde. Na pauta, um grande ato de protesto, para exigir a imediata nomeação de todos os aprovados no concurso.

Em janeiro deste ano, a Prefeitura Municipal de Belém realizou o certame, ofertando 2.563 vagas para um total de 10 cargos na Secretaria. No entanto, mesmo depois de homologado o resultado, ainda não convocou os aprovados.
E apesar disso, segundo o presidente da Asconpa, José Emilio Almeida, somente nos dois últimos anos, o prefeito de Belém, Duciomar Costa, já autorizou a contratação irregular de 1.965 servidores temporários para a SESMA.
Os cargos ofertados no concurso público da Sesma, com as respectivas quantidades de vagas, foram: Médico Generalista: 117 vagas + CR; Enfermeiro: 117 vagas + CR; Psiquiatra: 8 vagas + CR; Nutricionista: 4 vagas + CR; Farmacêutico: 4 vagas + CR; Educador Físico: 4 vagas + CR; Técnico em Enfermagem: 234 vagas + CR; Assistente Administrativo: 117 vagas + CR; Agente de Combates a Endemias: 843 vagas (divididas por todos o bairros de Belém); Agente Comunitário de Saúde: 1110 vagas (divididas por todos os bairros de Belém).
A Asconpa conta com a presença de todos os aprovados no concurso.

Endereço do SINTEPP:

Rua 28 de Setembro, próximo à Avenida Assis de Vasconcelos, Reduto.

Concurso para Delegados: governo continua indiferente às denúncias da Asconpa

O governo do Estado realizará nesta sexta-feira, dia 26, com um grande evento, o Curso de Formação Técnico-Profissional dos 22 candidatos do Concurso Público C-149, que, através de decisões judiciais, foram admitidos na Academia da Polícia Civil do Pará (Acadepol). 

Uma aula de encerramento será promovida às 9 horas da manhã, no auditório do Instituto de Ensino de Segurança do Pará (Iesp), na rodovia BR-316, em Marituba.

Envolto em uma série de irregularidades, dentre as quais a "seleção" de pessoas sem que as mesmas tivessem obtido nota mínima para aprovação, conforme estabelecido no Edital do concurso, o certame, corre o risco de ser anulado. 

A Associação dos Concursados do Pará está cobrando, por enquanto, através do Ministério Público do Estado (MPE), explicações do governo a respeito das irregularidades.

Nos próximos dias, a Asconpa fará novas ações nesse sentido.

TJE-PA pede ao CNJ que temporários permaneçam no Tribunal

O Tribunal de Justiça do Estado (TJE) encaminhou, esta semana, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicitação para que seja autorizado a prorrogar a data da saída dos temporários que ocupam irregularmente as vagas que pertencem aos aprovados no último concurso realizado pelo TJE.

O prazo dado pelo CNJ para que o TJE substituísse os temporários pelos concursados venceu no último dia 16 de agosto e, como vemos, mais uma vez, o TJE não vai cumprir a recomendação do Conselho, que está fundamentada na Constituição Federal.

Pelo contrário, pois recentemente, o TJE determinou que os temporários que lá estão, permaneçam nas suas funções, alegando terem base legal no princípio da segurança jurídica. A mesma desculpa usada, sem sucesso, pela ex-governadora Ana Júlia Carepa em 2009, diante do próprio TJE, quando quis manter seus apaniguados na administração pública estadual.

A Associação dos Concursados do Pará, já encaminhou denúncia ao Ministério Público do Estado (MPE), para que sejam tomadas as devidas providências.