Vídeo homenageia concursados

Um pequeno grupo de concursados aprovados nos concursos realizados pelos órgãos da administração estadual paraense decide se reunir e cobrar suas nomeações.

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Reunião dos concursados

A Associação dos Concursados do Pará está convidando todos os concursados aprovados e/ou classificados nos concursos públicos realizados pela administração pública estadual para uma reunião na qual pretende programar uma grande manifestação para o mesmo local onde o governo do Estado anualmente festeja o Dia da Raça.
A reunião será na quarta-feira, dia 2 de setembro, no hall de entrada Centur, às 16 horas.
A Associação dos Concursados do Pará possui uma página no site de relacionamentos Orkut, onde realiza debates com os concursados associados.

 

O link de acesso é http://www.orkut.com.br/Main#Community.aspx?cmm=80821909 .

Também possui um e-mail para contato: asconpa@yahoo.com.br .

Resposta da Associação dos Concursados do Pará a nota da Sead

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A Associação dos Concursados do Pará mantém a informação de que ainda há mais de oito mil concursados aguardando nomeação para os órgãos da administração pública estadual. Todos, inclusive, dentro do número de vagas ofertadas, nenhum, portanto, no cadastro de reserva.

Os dados apresentados pela Sead são risíveis, pois além de não refletirem a realidade, foram produzidos apenas para tentar desqualificar os concursados.

Mas, o levantamento, feito pelos membros da Associação dos Concursados do Pará, foi baseado em consultas aos editais publicados no DOE, de onde foram analisados os editais de abertura, com as respectivas ofertas de vagas e os editais de homologação, onde estão relacionados os nomes dos aprovados. Além dos editais com a relação das nomeações efetuadas.

Para nós, a intenção do governo, ao emitir nota informando quantidade tão irrisória de concursados a serem nomeados, é apenas tentar desmoralizar o nosso movimento.

Faria melhor, a governadora Ana Júlia Carepa, se deixasse de inventar números e nomeasse de uma vez por todas todos os concursados aprovados nos concursos públicos, além de parar de contratar temporários para ocuparem as nossas vagas.

José Emilio Almeida.

Nota da Sead tenta desmentir Associação dos Concursados

De 29 concursos entre 2007 e 2009, Governo só não nomeou 4.093 aprovados

A Secretaria Estadual de Administração (Sead) informou nesta quinta-feira (28) que faltam ser chamados 4.093 candidatos aprovados nos 29 concursos realizados pelo Governo do Pará entre 2007 e 2009. A informação contesta o número de 8 mil candidatos mencionados pela Associação dos Concursados do Pará. No caso de concursos anteriores a 2007 faltam ser chamados 91 candidatos. Portanto, no total, faltam ser nomeados 4.184 candidatos.
A Sead reiterou que há, sim, cadastro de reserva para cada concurso. Para os concursos nos quais as vagas forem menor ou igual a 5, o cadastro de reserva é 10 vezes o número de vagas ofertadas. Para aqueles onde há entre 5 e 10 vagas, o cadastro de é de cinco vezes o número de vagas ofertadas. E para os concursos nos quais as vagas são acima de 10, o cadastro de reserva é três vezes o número de vagas.
No concurso C-105, da Seduc, de 2006, foram nomeados 3.890 candidatos, 1.289 deles do cadastro do reserva, pois na época foi necessário contratar mais gente. E ainda há 475 candidatos no cadastro. No concurso C-139, que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente promoveu este ano, todos os 211 aprovados já foram nomeados e ainda há 431 candidatos no cadastro de reserva da Sema. Caso seja necessário, um deles ainda pode vir a ser chamado.
Os concursos têm validade de dois anos, podendo ser prorrogados por mais dois anos. "Os candidatos vão sendo chamados conforme a necessidade de cada órgão", diz o secretário Wilson Modesto.

Ascom - Sead
http://www.pa.gov.br/
Secretaria de Comunicação
27/08/2009 13:35

MPE denuncia titular da Semad por nepotismo

O Ministério Público do Estado, por intermédio do 3º promotor de Justiça de Direitos Constitucionais e Patrimônio Público, Jorge de Mendonça Rocha, ingressou ontem com uma ação civil pública de improbidade administrativa por prática de nepotismo contra a secretária de Administração de Belém, Maria da Glória Mesquita Brito Albuquerque. O MPE cobra ainda a devolução dos valores percebidos pelos parentes da secretária. De acordo com a denúncia, foram nomeados os quatro irmãos, os dois filhos, a nora, o irmão da nora e a sobrinha da atual secretária.
O promotor atende um pedido de investigação do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Belém (Sisbel) que protocolou a denúncia no último dia 15 de maio.

Nas investigações do Ministério Público verificou-se que, através das publicações inseridas nos Diários Oficiais do Município, Maria da Gloriam, que assumiu a cargo de titular da Semad, em 1º de janeiro deste ano, “surpreendentemente nesta mesma data foram também publicados todos os irregulares atos de nomeações de seus parentes, ficando demonstrando o total desprezo com decisões e princípios constitucionais pertinentes ao famigerado nepotismo”, afirma o promotor Jorge Rocha em sua ação.

Por telefone, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Belém, informou que foi notificada apenas sobre a investigação que o Ministério Público estava fazendo sobre as denúncias e que não tem conhecimento da ação civil pública. A PMB ficou de enviar uma nota sobre o fato.

FAMÍLIA O filho da secretária, Adriano Albuquerque Corrêa, foi nomeado em cargo de comissão de assessor (DAS - Direção e Assessoramento Superiores), da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer, a contar de 01 de janeiro de 2009. No Diário Oficial do Município de Belém, datado de 1º de janeiro de 2009, observa-se que o decreto de nomeação foi assinado conjuntamente pelo prefeito Duciomar Costa; pelo secretário Municipal de Esporte, Carlos Alberto Pereira da Cunha; e, ainda pela própria mãe do nomeado, Maria Albuquerque.

Já através do decreto 57.285/2009, também de 1º de janeiro, constata-se que a nora da secretária, Mônica Giustri Rendeiro Corrêa, foi nomeada no cargo em comissão de DAS na Diretora do Departamento de Administração Financeira e Apoio, na Semad.

Shelda Cristiane de Mesquita, irmã da titular da Semad também foi colocada como DAS no cargo de gerente de Projetos, na Seel. O irmão da nora da secretária, Mário Sílvio Matos Giusti, foi nomeado ao cargo de diretor de Departamento de Administração de Recursos Humanos, na Semad.

Consta também a nomeação de Rachel Albuquerque Pompeu, no cargo de chefe de Divisão de Compras e Armazenamento, na Semad. Segundo o Sisbel, a nomeada é sobrinha da secretária de Administração.

Já a nomeação de Georgette Mesquita Brito Albuquerque, ocorreu no dia seguinte desta primeiras, dia 2 de janeiro, para o cargo de DAS, na Secretaria Municipal de Habitação, mas a contar retroativamente a 1º de janeiro de 2009. Este decreto de nomeação foi assinado pelo prefeito Duciomar Costa, pela secretária Municipal de Habitação, Suely Cristina Yassué Sawaki Mouta Pinheiro e, ainda pela Secretária de Administração, Glória Albuquerque, que é irmã da nomeada.

O outro filho da atual secretária de Administração, Andrei Albuquerque Corrêa, também foi nomeado pegou um DAS, na Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão.

A Secretária Municipal de Administração Maria da Glória Mesquita Albuquerque não desprezou sua irmã Carmen Silva Mesquita Brito Albuquerque. Ela conseguiu que a mesma fosse nomeada para o Gabinete do prefeito.

Ana Claudia Brito Albuquerque Moraes também foi premiada pela irmã secretária municipal e foi nomeada como DAS como diretora do Departamento de Regulação, na Sesma. O ato de nomeação foi assinado pelo prefeito, pela secretária Municipal de Saúde, Rejane Olga Jatene e pela própria irmã da nomeada.

RESPOSTA Questionada, a secretária municipal Glória Albuquerque, encaminhou no último dia 1º de julho ao Ministério Público o ofício 354/2009 informando “que todas as providências necessárias estão sendo ultimadas para o fiel cumprimento da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal. Aliás, esta tendo sido uma preocupação constante desta Administração Pública”.

Em seu expediente afirmou ainda a citada Secretária Municipal de Administração que: “está sendo feito levantamento no âmbito desta municipalidade de situação de servidores alcançados pela súmula vinculante, e se constatado qualquer caso que indique nomeação em cargo comissionado ou função gratificada, de pessoas que tenham vínculo de parentesco que não o permitido na referida orientação jurisprudencial, serão de imediato exonerados.”

O secretário de Saúde, por sua vez, também encaminhou, por meio do ofício (nº 1245/09, do dia 14 de agosto), informações sobre a data de admissão de Ana Cláudia Brito Albuquerque Morais confirmando que a admissão dela naquela Secretaria deu-se em 1º de janeiro, em plena vigência da Súmula Vinculante n° 13 do STF e que permanece no cargo até hoje.

Nenhuma outra manifestação de secretários ou do prefeito foi enviada ao Ministério Público esclarecendo a prática do nepotismo em questão.

O promotor Jorge Rocha analisou que a resposta da atual secretária de Administração do Município é uma forma de adiar a exoneração dos parentes dela. “Não paira dúvida de que essa resposta foi com objetivo de procrastinar, adiar, a exoneração de seus parentes destinatários da Súmula Vinculante nº 13”.

Diário Online

http://www.diariodopara.com.br/noticiafullv2.php?idnot=57994

Quarta-feira, 26/08/2009

27/08, nova manifestção no MPE

A nosso pedido o deputado estadual Arnaldo Jordy, acertou uma conversa para este dia 27 de agosto com o promotor Alexandre Couto Neto, do Ministério Público do Estado do Pará, na qual pretende reforçar o pedido de apoio daquela instituição para que sejam garantidas as nomeações de todos os concursados aprovados nos concursos públicos realizados desde 2006 pela administração estadual. Principalmente porque, partiu deste promotor a Ação Civil Pública, movida contra o Estado, que se tranformou em Liminar assinada pelo juiz Marco Antonio Lobo Castelo Branco.

Estamos convocando todos os concursados a se fazerem presentes. Nossas forças precisam se unir e aproveitar mais esta oportunidade para pressionar a governadora Ana Júlia Carepa.

Estaremos lá, desde às 10 horas da manhã.

Nota do governo do Estado ignora liminar da Justiça

A nota oficial do governo do Estado do Pará, publicada no último dia 24/08, a respeito da abertura dos novos concursos públicos ainda este ano, possui dados inconsistentes quanto a existência de servidores temporários na administração pública estadual.
Segundo a nota, o atual número de servidores temporários chega a 11.381, sendo que 4.500 deles foram contratados, antes de 2007, ainda na administração dos tucanos. No entanto, mais adiante informa que “Os 2.164 servidores temporários ainda vinculados à administração direta foram admitidos até 31/12/07, quando o Executivo assumiu a gestão dos contratos...”. Afinal, o total de temporários remanescentes dos governos anteriores é 4.500 ou 2.164?
Para nós, concursados, mais grave ainda, é que o governo tenta, através da nota, classificar os concursados que lutam para serem nomeados, como se estivessem em cadastro de reserva, isto é, fora do número de vagas ofertadas. O que não é verdade, uma vez que das mais de 23 mil vagas ofertadas ainda faltam ser chamados algo em torno de 8 mil concursados.
O que também se percebe em todo o texto da nota do governo, é a mais completa indiferença a liminar expedida pelo juiz Marco Antonio Lobo Castelo Branco que determina a saída dos temporários até o dia 29/09 deste ano. Mencionam, na nota, apenas, o acordo feito com o Ministério Público do Trabalho, chamado pelo governo de “determinação”, informando que os “servidores, que, em alguns casos, trabalham há mais de 15 anos em órgãos estaduais, serão mantidos até janeiro de 2010”.
Gostaríamos que o governo nos esclarecesse não apenas em que órgãos estão lotados os servidores temporários, mais quais os cargos que eles ocupam.
A Associação dos Concursados do Pará pretende realizar quantas manifestações públicas forem necessárias para garantir a nomeação dos concursados legalmente aprovados nos concursos públicos realizados em nosso Estado.

José Emilio Almeida.

Nota de Repúdio

A ASSOCIAÇÃO DOS CONCURSADOS DO ESTADO DO PARÁ vem repudiar mais um golpe na instituição do Concurso Público, desta vez praticada pelo Tribunal de Justiça do Estado, que enviou projeto a Assembléia Legislativa, no qual cria mais 21 cargos de DAS, para ocuparem as vagas destinadas aos concursados aprovados no último concurso realizado pelo TJE, prejudicando 21 dos 71 concursados aprovados para o cargo de Analista Judiciário no último concurso público realizado pelo TJE.

Nos surpreende esta postura uma vez que, em tese, ninguém conhece melhor a Constituição Federal que este Tribunal, sendo, portanto, sabedores da importância do ingresso ao serviço público, através de concursos, conforme determina a Constituição Federal, em seu artigo 37.

Ainda para esta Associação a proposta apresentada pelo TJE e que tem como relator o deputado Parsifal Pontes do PMDB, não leva em consideração, também, a expectativa dos cidadãos que investiram suas economias em cursos preparatórios, para que tivessem um mínimo de chances de ingressar no serviço público. É, para nós, portanto, mais uma barbárie contra as pessoas que confiaram no concurso público do TJE confiando que seriam nomeadas.

Associação dos Concursados do Estado do Pará.

TJE prejudica concursados aprovados

Um projeto de autoria do Tribunal de Justiça do Estado e enviado para aprovação na Assembléia Legislativa do Estado, prevê a criação de mais de 21 cargos de DAS, prejudicando 21 dos 71 concursados aprovados para o cargo de Analista Judiciário no último concurso público realizado pelo TJE.
O relator do projeto é o deputado do PMDB Parcifal Pontes, que já declarou que dará parecer favorável. Para a deputada petista Regina Barata, que tem se revelado inimiga dos concursados, a única preocupação é com o orçamento.
Para a Associação dos Concursados do Pará trata-se de mais uma barbárie contra pessoas que fizeram o concurso público do TJE confiando que seriam nomeadas.
Vamos denunciar mais esta afronta e desrespeito a Constituição Federal.

José Emilio Almeida.

A vida pública no Brasil

Infelizmente na história desse país os políticos de modo geral (salvo exceções), deveriam contribuir para a melhoria da qualidade de vida de seus co-cidadãos, todavia têm feito exatamente o contrário agindo estes como verdadeiros algozes do poder público. Devido a isso temos assistido atônitos a situações como: ATOS SECRETOS, QUEBRA DOS PRINCÍPIOS ADMISTRATIVOS, FALTA DE ÉTICA, NEPOTISMO, SUPER FATURAMENTO DE OBRAS E LICITAÇÕES PÚBLICAS, CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA, DESRESPEITO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO EM SUAS VÁRIAS ESFERAS, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA e outros delitos contra a sociedade brasileira. Então na esperança de eleger um governo que fosse exatamente contra essas mazelas públicas que o povo brasileiro depositou sua fé eleitoral no Partido dos Trabalhadores (PT) com a crença de que esse partido lutaria pela classe mais pobre desse país e também pelos trabalhadores, contudo a esquerda historicamente constituída do PT se viu vendida aos interesses do grande capital estrangeiro e nacional favorecendo exorbitantes lucros a banqueiros e a toda sorte de empresários, em detrimento, a redistribuição de riquezas aos mais pobres. O pior de tudo ainda estaria por vir com os sucessivos escândalos nos governos de Lula e de Ana Júlia, basta lembrarmos de personagens como Delúbio Soares (tesoureiro do PT), Marcos Valério e aqui no Pará dos Kits escolares que foram adquiridos pelo Governo sem Licitação com valores acima do mercado e produzidos por uma empresa que nem paraense era.
Fora isto temos a mais aberrante de todas as situações que é o caso pelo qual a Associação dos Concursados do Pará vem lutando incessantemente a NOMEAÇÃO dos CONCURSADOS do Pará, pois adentrar o serviço público representa para todos um ganho na sua DIGNIDADE e na QUALIDADE de VIDA. Porque possibilita aos nomeados e suas famílias rendimentos melhores, além disso, toda a sociedade paraense ganha pelo fato de ver seus impostos retornarem na forma de serviços públicos da administração pública direta e indireta. Com mais professores, policiais, peritos, técnicos (em saúde, gestão, tecnologia, educação e meio ambiente), advogados públicos, enfermeiros, médicos e outros servidores públicos. Destarte, nós como sociedade civil organizada e consciente de seus direitos e deveres juntamente com a Associação dos Concursados do Pará estaremos atentos aos atos do governo para que não ceifem nossos direitos constituídos por lei e lutaremos pela NOMEAÇÃO dos mais de 8 mil concursados que ainda faltam ingressar no serviço público paraense.

Professor Rodolfo Nobre

Fonte das Charges: http://blogdoespacoaberto.blogspot.com
http://www.horadorecreio.com/
http://adalbertopiotto.files.wordpress.com/
http://1.bp.blogspot.com/

MPE quer reformar suspensão de concurso público

Em Santarém, o Ministério Público do Estado e o Ministério Público do Trabalho ingressaram com Agravo Regimental a presidência do Tribunal de Justiça do Pará. O MP requer a reforma da decisão que suspendeu a decisão que determinou à prefeitura municipal de Santarém que realizasse concurso público para preenchimento das vagas ocupadas por servidores temporários, dentre outros pedidos. O Agravo foi assinado pelos promotores de justiça Hélio Rubens Pinho Pereira e Danyllo Pompeu Colares, e pela procuradora do trabalho, Carol Uliana Porto.
Como a prefeitura municipal de Santarém já realizou concurso público para preenchimento de parte dos cargos, porém ainda não nomeou os aprovados, a intenção final do MP é que a decisão seja reformada, para que o município seja obrigado a efetivar os aprovados no concurso e extinguir os contratos temporários.
A decisão que estabelecia, entre outras determinações, que o município realizasse concurso público no prazo de 60 dias, sob pena de multa de R$10 mil, para preenchimento de cargos no Executivo Municipal, foi concedida em Ação Civil Pública ajuizada em conjunto pelo Ministério Público do Estado e Ministério Público do Trabalho em 2008. Na época o município praticava abusiva contratação de servidores temporários. Somente na secretaria de educação, eram 1859 temporários e 1. 344 efetivos.
Após a concessão da liminar, em abril de 2008, a justiça apreciou os demais pedidos do MP, e publicou decisão confirmando a liminar, que determinava em caso da não realização do concurso, a extinção de todos os contratos temporários em cargos na área de educação. O município ingressou pedido de suspensão da decisão, o que foi concedido pela desembargadora Albanira Bemerguy, então presidente do TJE. A decisão suspendeu o prazo para realização do concurso, a multa, bem como a obrigatoriedade do município de fornecer lista com o nome de todos os contratados.
Os representantes do Ministério Público alegam que nunca foram intimados no processo de suspensão, “seja para efeito de contraditório inicial, seja para apresentar contra-razões de recurso”, o que já garantiria que o agravo regimental está sendo interposto no prazo legal. “O Ministério Público deveria ter sido intimado com “vistas” nos autos do processo de suspensão, que chegou até a fase recursal, sem qualquer participação do Parquet”, argumentam. O MP requer a nulidade integral das decisões proferidas pela então presidente do TJE.
Por fim, o MP argumenta que a atual administração municipal, após a propositura da ação civil pública, realizou parte dos concursos exigidos. “Entretanto, até hoje o município não nomeou os aprovados. A administração pública continua apinhada de servidores temporários”. E ressalta a promulgação de uma lei municipal, este ano (Lei 18.520/2009) que autoriza a renovação de todos os contratos temporários. “Parece-me claro o intento de continuar descumprindo a regra constitucional do concurso público”, diz o MP.
O MP requer que o colegiado do Tribunal de Justiça do Estado julgue o pedido de reforma da decisão, para “conferir efeito ativo e determinar a nomeação dos concursados aprovados, em todos os cargos hoje ocupados por temporários, com a conseqüente extinção dos contratos dos servidores irregularmente contratados”. (Ascom/ MPE)
Diário do Pará
Sexta-feira, 21/08/2009
http://www.diariodopara.com.br/noticiafullv2.php?idnot=57279

Suspenso edital interno na SEDUC

Três dias após transtornar a vida de centenas de profissionais da Educação Especial, a secretária Iracy Gallo, publicou hoje, no Diário Oficial do Estado, a suspensão do edital do Processo Seletivo Interno, que pretendia selecionar professores apenas entre os já efetivos, tirando dos temporários a chance entrarem para o serviço público.

A tresloucada decisão não durou muito, mas foi suficiente para revelar o quanto este governo petista está se lixando para questões como da moralidade no serviço público estadual.

Para mim, já está mais do que na hora desta secretária incompetente passar o boné.

Link do Edital:
http://www.ioepa.com.br/site/includes/mostraMateria.asp?ID_materia=326125&ID_tipo=21

José Emilio Almeida.

Decisão do STJ anima concursados no Pará

Uma decisão de ontem do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) deve colocar mais lenha na fogueira da briga entre Governo do Pará e os concursados que aguardam nomeação. O STJ decidiu que as pessoas aprovadas em concurso, dentro da previsão de vagas do edital, têm direito à nomeação, mesmo que o tempo de validade do concurso já tenha terminado.
A ação foi movida por 10 concursados do Amazonas, aprovados para vagas na Secretaria de Saúde daquele Estado, em um concurso de 2005, vencido em junho deste ano. Das 112 vagas ofertadas no concurso, apenas 59 tinham sido preenchidas, e os demais temiam perder o direito de serem nomeados.
No caso do Pará, alguns concursados da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) de 2004 estariam na mesma situação dos concursados amazonenses, segundo informou o presidente da Associação dos Concursados do Pará (Asconpa), José Emílio Almeida. Ele disse que a associação levantará as informações sobre esse concurso e provavelmente pedirá à Justiça a expedição de um mandado de segurança para garantir o direito destas pessoas.
José Emílio pede que os candidatos aprovados para as vagas ofertadas no concurso da Sespa, com validade vencida ano passado, entrem em contato com a associação.
Em nota, a Procuradoria Geral do Estado disse que a decisão do STJ se refere somente ao Estado do Amazonas e que “existem casos em que outros Estados conseguiram caçar decisões semelhantes”.

Jornal Diário do Pará On line
Terça-feira, 11/08/2009, 08:04h
http://www.diariodopara.com.br/noticiafullv2.php?idnot=55807

Seduc exclui temporários de processo seletivo

Por incrível que pareça este (des)governo estadual petista paraense excluiu os servidores temporários de participarem do processo de seleção que visa efetivar servidores para atuarem na Educação Especial.
Tamanho absurdo só poderia ter sido produzido por um governo que age apenas para prejudicar os próprios servidores.
Felizmente o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) vai impetrar um mandado de segurança contra esta aberração, chamada pela secretária de Educação Iracy Gallo de Seleção Interna, publicada na última segunda-feira no Diário Oficial do Estado.
São 200 vagas para professores da Educação Especial, que foram ofertadas apenas para servidores efetivos, exlcuindo aqueles temporários que já trabalham ha muitos anos nesta área, e que, portanto, possuem experiência comprovada no tratamento de crianças e adolescentes que possuem necessidades especiais.
A Associação dos Concursados do Pará apóia a luta dos temporários da Educação Especial e também fará pressão política para que a governadora estenda este concurso público para que todos tenham a oportunidade de aprovação.

José Emílio Almeida.

Justiça mantém demissões de temporários

Os concursados que aguardam nomeação para instituições do Pará tiveram uma dupla vitória ontem. A primeira no Poder Legislativo, onde os deputados aprovaram o envio de um requerimento à governadora Ana Júlia Carepa solicitando a imediata nomeação dos aprovados em concursos para vagas definidas em edital.

Também conseguiram, no Judiciário, que o juiz Marco Antônio Castelo Branco reafirmasse o valor da liminar que obriga o Estado a demitir todos os temporários e nomear concursados até o dia 29 de setembro. O juiz comunicou o fato à Associação dos Concursados do Pará (Asconpa) em uma audiência ocorrida ontem, solicitada pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS).

De acordo com José Emílio Almeida, presidente da Asconpa, o juiz afirmou que o acordo firmado entre o governo do Estado e o Ministério Público do Trabalho, que prorroga as demissões até janeiro de 2010, não invalida a liminar, expedida no último mês de junho.

Diario do Pará
Quinta-feira, 20/08/2009
http://www.diariodopara.com.br/noticiafullv2.php?idnot=57046

Agradecimentos, mas a luta continua.

É com grande alegria que a Associação dos Consursados do Pará felicita a todos os que direta ou indiretamente lutaram para a atual situação de congregação e harmonia de pensamento entre os poderes Legislativo e o Judiciário do Estado do Pará na matéria dos concursados. Pois, entendemos o sacrifício e o desprendimento de tempo e finanças gasto por cada concursado que foi tratado por esse Governo de Ana Júlia de modo desrespeitoso quanto a seus direitos estabelecidos na Carta Magna.
Lutamos por dias melhores a todos, porque acreditamos que o serviço público é um trabalho honroso e que com toda certeza trás DIGNIDADE e QUALIDADE DE VIDA a todos os concursados nomeados, isto é, constitui-se como um meio seguro de vida para os recém admitidos da administração pública.
Todavia, ainda temos um caminho a trilhar que é conseguir estabelecer uma sociedade civil organizada e cada vez mais consciente de seus direitos para que assim não sejamos mais vítimas de algozes oportunistas do poder que preterem seus conchavos aos que de fato e de direito merecem está ocupando seu lugar ao Sol. E é nesse sentido que a Associação do Concursados do Pará não deixará de lutar em prol de todos os concursados desse Estado.

Prof. Rodolfo Nobre - Diretor de Eventos da Associação dos Concursados do Pará

Deputados aprovam por unanimidade requerimento em favor dos concursados

Após oito meses de muita luta, a Associação dos Concursados do Estado do Pará conseguiu um feito extraordinário: a união dos poderes Judiciário e Legislativo em defesa dos direitos dos aprovados em concursos públicos.
Na Assembléia Legislativa, os deputados estaduais aprovaram por unanimidade o envio de um requerimento a governadora Ana Júlia Carepa, solicitando a imediata nomeação de todos os concursados aprovados nos concursos realizados pela administração estadual.
Lotando as galerias da Casa Legislativa, os membros da Associação dos Concursados do acompanharam todo o processo de votação do requerimento, comemorando a cada vez que um deputado se pronunciava a favor do documento, que foi inicialmente proposto pelo deputado estadual Arnaldo Jordy.
Para todos os concursados, essa vitória é de todos aqueles que lutaram para passar em um dos concursos públicos, mas que a cada dia vinham assistindo a contratação de temporários para ocuparem os seus cargos ilegalmente. Em seguida os concursados foram em passeata até o prédio do Tribunal de Justiça do Estado, onde participaram de uma audiência com o juiz Marco Antonio Lobo Castelo Branco, autor da liminar que obriga o governo do Estado a distratar os temporários e nomear todos os concursados.
Para os presentes, o juiz deixou claro que a governadora não tem outra saída a não ser cumprir a liminar dentro do prazo estabelecido de 90 dias, que expira em 29/09/09.
Jose Emilio Almeida.

O Governo do Estado e o MPT estão de mãos dadas contra os concursados

O governo do Estado, juntamente com o MPT, decidiram prorrogar o prazo dos distratos dos temporários, bem como a nomeação dos concursados para janeiro de 2009. Uma decisão que bate de frente com a liminar do juiz Marco Antonio Castelo Branco, que determina que até o dia 29/9, ocorram os distratos dos temporários e as respectivas nomeações dos concursados.
A decisão do governo, além de desrespeitar uma liminar da Justiça, ofende o artigo 37 da Constituição Federal, que determina que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos”. E também humilha milhares de famílias paraenses que possuem entre os seus membros alguém que investiu muitos recursos para torna-se servidor público estadual.
Afinal a própria governadora Ana Júlia Carepa autorizou estes concursos e sempre os utilizados nas caras propagandas oficiais.
A Associação dos Concursados do Pará não ficará acomodada diante desta decisão absurda. Pelo contrário, realizaremos tantas manifestações públicas quanto forem necessárias para denunciar mais esta arbitrariedade do governo do PT em nosso Estado.
José Emilio Almeida.

Números equivocados?

Na edição do dia 22/07, no Espaço do Leitor, o jornal Diário do Pará publica carta enviada pelo senhor Evandro Santos, identificado apenas como servidor da Secretaria de Comunicação do Governo do Estado, na qual afirma, entre outras, que existem apenas três mil concursados aguardando nomeações para os órgãos públicos. Segundo ele “não são mais de oito mil concursados, e sim mais de 25 mil, sendo que cerca de 22 mil já foram nomeados”.

Demonstrando ser um bom DAS petista - daqueles que mentem até para si próprios -, o autor da carta faz defesa cega do governo que paga o seu salário. Diz que o governo “nunca concedeu reajuste abaixo de 6% a nenhuma categoria funcional”. E cita também a situação das ocupações de terras, afirmando que o governo já realizou “mais de 70 (setenta) mandados de reintegração de posse”. Segundo ele: “Tudo dentro de lei e transitados completamente na Justiça”.

Sem levar em considerando a veracidade ou não das outras questões levantadas pelo autor da carta, a informação, de que existem apenas três mil concursados aguardando nomeação, é absolutamente falsa. Aliás, esses dados já foram inclusive usados pelo titular da SEPOF, José Júlio.

Somente na SEDUC, mais de seis mil concursados, entre professores, técnicos, assistentes administrativos e pessoal de apoio, aguardam suas nomeações. O restante, mais de 3 mil aguardam chamadas nos concursos realizados por outros 14 órgãos, tanto da administração direta, quanto da indireta.

O que o governo pretende com a divulgação destes números irreais?
Precisamos estar de olhos abertos para não permitir que ninguém seja prejudicado nos seus direitos já adquiridos, quando da publicação dos resultados dos concursos públicos.

José Emilio Almeida.

BLOG DOS CONCURSADOS