Pelo Twitter, secretário de Comunicação do Estado faz gracinha com Associação dos Concursados

José Emilio Almeida, presidente da Asconpa

Ao que parece, os ataques à Associação dos Concursados do Pará, é ordem do dia entre os secretários do governo Jatene. Neste final de semana, os comentários jocosos partiram do secretário de Comunicação do Estado, Ney Messias Junior. E se dirigiram contra o presidente da Asconpa, José Emilio Almeida (foto).

Ao ler postagens da Asconpa no Twitter, que divulgavam reunião da direção da associação (veja imagem abaixo), Ney Messias comentou: "O candidato concursado a vereador tá que tá... tenha calma que agora vai".

A citação indireta ao presidente da associação, carregada de ironia, era clara referência ao comentário mal intencionado do secretário de Educação, Nilson Pinto, em reunião com dirigentes da Associação dos Concursados do Pará, para tratar de assuntos relacionados às nomeações dos concursados da Seduc. Motivo de Nota de Repúdio dos Concursados.

Avisado por um amigo, a resposta de Emílio veio de pronto em três tuitadas: "Fica frio, o @Neymessias é uma espécie de bufão". "E como bufão, quer apenas entreter o rei". "O dia que o @Neymessias começar a trabalhar afinal ele é pago pra ser sec de Comunicação do governo, ele para de fazer gracinha no Twitter".
Imediatamente, Ney Messias Junior, dissimulado, respondeu: "Eu?! Nem citei o sr... Cuidado com as máscaras, irmão. Elas só cabem quando o formato É perfeito".

José Emilio, então, pergunta: "A quem se refere isso?", colando a frase em que é indiretamente citado. Ao que Ney Messias Junior responde: "Terei que dar explicações das minhas tuitadas ao sr?! O sr É candidato a vereador? Bom final de semana, amigo".

O comportamento sotrancão do secretário de Comunicação do governo do Estado, que apenas revela sua fraqueza em assumir o que diz, tem sido comum entre os secretários do governador Simão Jatene. As tuitadas do secretário de comunicação deveriam ser esclarecidas. Mas não o são, porque naquele momento, Ney Messias Junior está interpretando o divertido papel de bobo da corte. Aquele funcionário, muito comum nas monarquias européias, pago para alegrar o rei e seus súditos.

Que fique bem claro para os secretários do governador Simão Jatene: a Associação dos Concursados do Pará não deixará de cumprir seu papel de representante daqueles que se submeteram a provas de concursos públicos, foram aprovados e ainda aguardam nomeações. E faremos a defesa de todos, a qualquer custo.

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MPT e MPE querem Concurso Público na Câmara Municipal de Belém

Diário do Pará

Os legislativos no Pará estão definitivamente sob a mira da Justiça. Desta vez a Câmara Municipal de Belém (CMB) é quem enfrenta ação judicial por excesso de cargos comissionados, que é mais que o dobro do número de servidores estáveis, a exemplo do que já ocorre com a Assembleia Legislativa. No final de 2010 o Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com Ministério Público Estadual (MPE), ajuizaram ação civil pública contra a CMB, solicitando à Justiça medida liminar, determinando a exoneração, em um prazo de 60 dias, de 50% do total de servidores de cargos em comissão existentes na casa; que 50% dos cargos em comissão sejam preenchidos por servidores efetivos; que a CMB se abstenha de criar cargos em comissão fora das hipóteses de direção, chefia e assessoramento; e que realize concurso público para provisão de cargo efetivo em um prazo máximo de 180 dias, entre outros pontos.
Onze procuradores do Trabalho assinaram a ação civil pública, além dos promotores de justiça de Direitos Constitucionais do MPE, Graça Cunha e Alexandre Couto. A ação tramita na 2º Vara da Fazenda Pública de Belém.
A ação também é direcionada ao município de Belém como pessoa jurídica, sob a responsabilidade do prefeito Duciomar Costa (PTB), como chefe do executivo municipal, como ente que repassa o recurso para o Legislativo. Como a ação foi movida em dezembro, o presidente da CMB à época era o vereador Walter Arbage (PTB), a quem a ação foi dirigida.
Só para se ter uma ideia da situação funcional do legislativo municipal de Belém, a desproporção de servidores estáveis em detrimento aos comissionados é tão grande que até dezembro de 2010 havia 408 cargos efetivos criados e apenas 191 preenchidos. Por outro lado, foram criados 760 cargos em comissão, os chamados (DAS) e 537 preenchidos.
Na ação, os membros do MP citam, baseados em informações da direção da própria câmara, que a CMB nunca realizou concurso público, não possui servidores temporários e também que não há previsão de realização de concurso público para provimento de cargos efetivos, como determina a Constituição Federal.

Ilegalidade
A farra do excesso de comissionados na câmara de Belém é sustentada pela Resolução 01 de 06 de janeiro de 2009, que estabeleceu a possibilidade de 700 servidores em comissão para os cargos de secretários legislativos, permitindo a cada um dos 35 vereadores a contratação mínima de cinco DAS e máxima de vinte, alcançando o teto máximo de R$ 15 mil por cada gabinete. “A intenção de descumprir o princípio do concurso público é facilmente percebida na evolução dos atos normativos e do quadro de pessoal da Câmara Municipal”, citam os promotores e procuradores. Eles prosseguem, afirmando que durante quase 20 anos o número de trabalhadores efetivos jamais foi aumentado pelos vereadores, mesmo existido os cargos já criados. Escandalosamente, neste mesmo período os cargos comissionados deram um salto de 110 em 1991 para 760 em 2010.
Cinco vereadores extrapolam até o número máximo de contratação de DAS permitido pela Resolução 01/09 e mantêm 21 comissionados: são eles Carlos Augusto Barbosa (DEM), Iran Moraes (PSB), Miguel Rodrigues (PRB), Nonato Filgueiras (PR) e Orlando Reis (PV). Nenhum deles contratou o teto mínimo de cinco DAS.
Além dos comissionados, a maioria dos vereadores mantém em seus gabinetes servidores do quadro permanente da câmara, mas em proporção bem menor (89 ao todo) e alguns nenhum, como é o caso de Ademir Andrade (PSB), Augusto Pantoja (PPS), Antônio Rocha Bispo (PMDB), Evaldo Rosa (PPS), Fernando Dourado (DEM), Henrique Soares (PMDB), Marquinhos Silva (PT), Miguel Rodrigues (PRB), Abel Loureiro (DEM), Raul Batista (PRB), Wandick Lima (PP) e Vanessa Vasconcelos (PMDB).

Violação
Os membros do MP acusam as sucessivas direções da CMB de violarem os princípios da proporcionalidade, eficiência, impessoalidade, da moralidade e as regras constitucionais de acesso aos cargos públicos, que devem ser preenchidos por concurso público e deixam claro que os cargos comissionados são exceção e não podem ser a principal regra de contratação de servidores. “A Câmara Municipal de Belém é exemplo indiscutível de ofensa aos princípios constitucionais, bem como de arbitrariedade ao criar cargos comissionados para assumir toda e qualquer função, estabelecendo mecanismos normativos absurdos até para a forma de indicação e remuneração de servidores, em especial os denominados ‘secretários legislativos’”, proferem na ação os membros do MP.
Eles consideram a prática uma “afronta à República e ao Estado democrático de direito”, já que passados mais de 20 anos da promulgação da Constituição Federal, um órgão público nunca tenha realizado concurso público para provimento dos cargos efetivos em consonância com a lei.
Também consideraram as resoluções que normatizaram as contratações de comissionados inconstitucionais, que claramente ofendem os princípios da legalidade. Inclusive, apontam que o Supremo Tribunal Federal já julgou inconstitucionais todas as resoluções que criaram cargos comissionados de forma desproporcional, como a Resolução 01/09 da CMB.
Por isso, pedem também a declaração incidental de inconstitucionalidade de todas as onze resoluções da CMB que criaram cargos ao arrepio da lei.
Sobre a primeira, a Resolução 01/1991, promotores e procuradores definem de aberração jurídica, citando os artigos 20, 21 e 22, que criaram o quadro suplementar com carreira própria e direito à progressão, promoção e ascensão e permitem também que os servidores sejam efetivados mediante concurso interno.

Asconpa repudia em nota, tratamento recebido de secretários do governo

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Decreto de contenção de gastos do governador Simão Jatene não tem valor real

A edição nº 31.863, de hoje, 25/2, do Diário Oficial do Estado, publica a contração de cinco servidores temporários para o cargo de Assistente Administrativo, para o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará – IGPREV.

Confira a publicação

Diário Oficial nº. 31863 de 25/02/2011

Secretaria de Estado de Administração

Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará – IGPREV 

Admissão de Servidor 

Número de Publicação: 207057

Errata da Publicação: 202341

Órgão: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA

Modalidade de Admissão: Temporário

Ato: Processo 2010/39336

Data de Admissão: 01/02/2011 

Admitidos 

Nome do Servidor: 

ADRIELLY ALVARENGA DA SILVA 

DENIZE MARTINS GOMES 

ISAQUE CASTOR DOS SANTOS 

JESSICA SIMONE COSTA DA SILVA

LIDIANE VELOSO COSTA 
Cargo do Servidor: Assistente Administrativo

Término Vínculo: 01/08/2011
Ordenador: JOSÉ CLÁUDIO COUTO SALGADO

Presidente da Funtelpa promete zerar nomeações até junho

A presidente da Funtelpa, Adelaide Oliveira, garantiu ao presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, que até junho deste ano, todos os aprovados nos concursos promovidos pela fundação, serão nomeados. Para Adelaide, as nomeações dependem apenas da aprovação do governador Simão Jatene.

Ao todo, dois concursos públicos, realizados pela fundação ainda possuem concursados a espera de convocação. O mais antigo deles, o concurso C-95, homologado em 30/05/06, ofertou 64 vagas para os três níveis de escolaridade. Já no ano passado, o órgão abriu o concurso C-156, ofertando 83 vagas para cargos específicos na área de comunicação, tais como repórter cinematográfico, repórter fotográfico, entre outros. Além de cadastro de reserva para administradores, bibliotecários, contadores, etc.

1.600 nomeações na Seduc

A Secretaria de Estado de Administração, está divulgando, através da imprensa, que, no decorrer do mês de março, serão nomeados 1.600 aprovados nos concursos C-125, C-126, C-154 e C-130, da Secretaria de Estado de Educação - Seduc. Dentre os convocados, 600 serão de professores. As outras 1.000 chamadas serão divididas entre os cargos de técnicos em Gestão, técnicos em Educação e pessoal de apoio (assistentes administrativos, serventes, vigias e merendeiras).

Segundo dados da Associação dos Concursados do Pará, atualizados em consultas às edições do Diário Oficial do Estado, em torno de 5.000 pessoas aguardam chamada em 34 concursos promovidos pela administração pública estadual. Somente nos quatro concursos da Seduc, 3.800 aprovados aguardam chamada.

Secretários não levam a sério decreto do governador Jatene

A barragem começa a vazar.

A desobediência a ordem expressa em decreto, do governador Simão Jatene, proibindo a contratação de servidores temporários, já começa a ganhar outros órgãos da administração pública estadual. Desta vez é a Sedes, órgão que ainda possui um grande número de servidores concursados aguardando nomeação.
Notamos que aos poucos a barreira começa a vazar. Logo, milhares de temporários estarão povoando os órgãos do governo.

Afinal, o decreto do Jetene não era para ser levado à serio? Se era, não foi.

Confira a contratação de hoje:

Diário Oficial do Estado nº. 31862 de 24/02/2011

Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social

Fundação da Criança e do Adolescente do Pará

Número de Publicação: 206672

Admissão de Servidor
Modalidade de Admissão: Temporário
Data de Admissão: 22/02/2011
Nome do Servidor: ANDREI DANTAS VALENTE

Cargo do Servidor: Monitor

Término Vínculo: 21/08/2011
Ordenador: ANA CELIA CRUZ DE OLIVEIRA

A insegurança dos concursos públicos

Rui Raiol 
Do Blog Espaço Aberto

Ainda me lembro como foi meu ingresso no Serviço Público, no ano de 1983. Naquele tempo, não havia obrigatoriedade de concurso. Mesmo assim, prestei um teste de seleção para ingresso na extinta Sucam, no Amapá. Fiquei em segundo lugar. Coincidentemente, o primeiro da lista era um ex-funcionário, que, arrependido do pedido de exoneração, agora pleiteava o emprego de volta.
A partir daí participei de uma dúzia de concursos públicos, sendo aprovado em todos, não sem antes passar por situações inimagináveis a um candidato simples.
O mais sério vivi em seleções de universidades federais. Concorri a cargos de carreira para professor de Direito Penal e Comercial. Em ambas fui aprovado em primeiro lugar, mas nas duas situações o assento estava reservado. Foi difícil me defender em processos obscuros, onde o Direito Administrativo não existe.
O instituto do concurso público é um dos segmentos mais frágeis da administração pública brasileira. Ao contrário da licitação para compras e serviços, a seleção de pessoal do serviço público não dispõe de uma lei geral, que contemple o mínimo de critérios para dirigir o ingresso nos quadros do governo.
Recentemente, candidatos reclamaram da prova para o cargo de analista da Justiça Eleitoral. Muito embora o programa do concurso tenha exigido praticamente o conteúdo de graduação para algumas matérias (Direito Civil, Penal, Processo Civil, Processo Penal), o teste da Fundação Getúlio Vargas teria se concentrando muito em algumas disciplinas.
Quando um edital não informa a distribuição de questões por disciplina, gera insegurança. Em tese, pode favorecer a terceiros que, de modo ilícito, venham obter informações do conteúdo exigido nas provas. Com base nisso, alguns podem se concentrar em apenas certas matérias. Nessa hora, o instrumento convocatório do concurso serve para desviar a atenção de potenciais candidatos às vagas e como peça frágil de justificativa. Sabemos que vazamento de provas não é novidade no Brasil. Que diga o Ministério da Educação e seu Enem.
Hoje, não sei como as universidades preenchem seus quadros quando precisam de apenas um professor. Na minha experiência, critérios foram alterados pela banca examinadora depois da publicação dos resultados. Fui preterido por políticos e outros apadrinhados. Não adiantou recurso, representação, mandado de segurança. Nada! O que me garantiu a nomeação e posse foi a vontade de Deus, que me falara anos antes que eu seria professor de tais universidades.
Precisamos de uma lei geral para os concursos públicos. Uma norma que estabeleça prazo mínimo para realização de provas, a contar do encerramento das inscrições; número certos de questões para cada disciplina; critérios para escolha de peso; justificativa, no edital, para exigência de matérias demasiadamente técnicas ou fora das atribuições dos cargos pleiteados; fim da exigência de prova de títulos para cargos de nível médio; justificativa para ponderação de certos títulos; impedimento que experiência anterior em cargo semelhante sirva como título, quando essa função é escassa (como no caso de cartórios públicos); improrrogabilidade de inscrições, salvo motivo de força maior ou caso fortuito, devidamente formalizados; proibição de questões tipo "pegadinha" nas provas objetivas; possibilidade de candidatos, e qualquer cidadão, terem acesso aos autos do processo administrativo que instrui os concursos públicos, incluindo aqui o contrato firmado com a instituição realizadora da prova etc.
Precisamos dessa norma com urgência!

Concurso público no Brasil virou uma máquina de dinheiro e de insegurança jurídica.

No governo de Simão Jatene, contratações de DAS já passam de 250. E os concursados...

Mas que decreto governamental é esse que ninguém respeita? SAGRI também contrata temporários.

É claro que o staff de comunicação do governo do Estado, ou mesmo o próprio governador Simão Jatene, logo logo aparecem com alguma explicação oficial, mas já tá começando a pegar mal, esse pequeno início, do que em pouco será uma enxurrada de contratações de servidores temporários para os órgãos da administração pública estadual, apesar do decreto de 19/01, publicado na edição 31.837, de 20/01, do Diário Oficial do Estado, dispondo sobre medidas de contigenciamento e de controle dos gastos públicos no governo.

O ponta pé inicial foi dado pela Seduc, que contratou 19 servidores temporários para executarem tarefas de call center, que bem podiam ser executadas por servidores concursados, em seguida a Adepará, agora é a Sagri (Secretaria de Agricultura).

Apesar do governador Simão Jatene, fazer questão de propagar ser diferente da governadora petista, Ana Júlia Carepa, a não ser pela mudança na equipe, a política é exatamente a mesma.

E onde vai dar tudo isso? Todos nós já sabemos.

Veja as novas contratações temporárias publicadas no DOE de hoje:

DIÁRIO OFICIAL Nº. 31861 de 23/02/2011

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA

Admissão de Servidor

Número de Publicação: 206632

Modalidade de Admissão: Temporário

Ato: CONTRATO Nº 01/2011

Data de Admissão: 01/01/2011
Nome do Servidor: FABRÍCIO MIRANDA SIZO

Cargo do Servidor: CONSULTOR JURÍDICO DO ESTADO

Término Vínculo: 01/06/2011

Admissão de Servidor

Número de Publicação: 206627

Modalidade de Admissão: Temporário
Ato: CONTRATO Nº 02/2011
Data de Admissão: 01/01/2011
Nome do Servidor: CÁRLIA LUZIA BRAGA DE OLIVEIRA

Cargo do Servidor: ASSIST. ADMINISTRATIVO

Término Vínculo: 01/06/2011

  
Ordenador: HILDEGARDO DE FIGUEIREDO NUNES

Servidora concursada denuncia corrupção na SESPA. Mas já?

Após apelar para o Sindicato dos Servidores da Saúde Pública do Pará (Sindsaúde), de onde ouviu de dirigente chamado Pedrinho, que o SindSaúde não se envolve em questões de assédio moral, uma servidora efetiva da Secretaria de Estado de Saúde Pública - Sespa, envia pedido de ajuda para denunciar, além de assédio moral, praticado por uma diretora chamada Rosane Cardoso, atos de corrupção na Secretaria de Saúde do Estado.

Segue, na íntegra, a carta da funcionária:

"Caro amigo!!!
Venho por meio deste denunciar o esquema que está rolando dentro da SESPA, sou concursada entrei em 2007, agente de portaria, era lotada na Diretoria Operacional da SESPA, quando a DRA. ROSANE CARDOSO,assumiu o cargo perdi meu GTI( gratificação de tempo integral) e esta cidadã achou que eu era petista, não tenho vinculo partidário nenhum, apenas recebia R$256,00 a mais no contra cheque e R$220,00 de ticket alimentação para trabalhar 12hs por dia, fui colocada a disposição e estou sem lotação no DRH/SESPA, perdi toda a minha gratificações e fui humilhada por esta que se diz Dra. Rosane, desrespeitando meus direitos quanto servidora efetiva: Agora tenho Três filhos, sobrevivo do salário do Estado e ainda sou destratada por gestores incompetentes que não sabem nada de saúde. Não tenho ninguém para ajudar-me, liguei para o SINDSAÚDE E O SR. PEDRINHO DISSE NO TELEFONE QUE CORRPUÇÃO E ASSÉDIO MORAL O SINDSAÚDE NÃO SE ENVOLVIA, portanto venho aqui pedir clemência para denunciar a rede de corrupção que ocorre na SESPA.
1- Dra Rosane da D.Operacional da SESPA manda em todos os contratos da SESPA, tenho cópia de todos os contratos irregulares, inclusive que o Dr. Hélio Franco não assinou e ela fez a revelia, como os contratos publicados ontem, observem os valores dos aditivos abaixo e observem ainda que o ultimo contrato e firmado com a empresa D ABDON & CIA. LTDA, aquele mesmo ABDON .... ABDON.... ABDON(ele todo dia esta na D.O. da SESPA querendo a publicação do contrato...rsrsrs).
2- Dra. Rosane manda no 1º CRS da SESPA, Ela articula todas as compras e contratos indicou o Elzeman para fazer contatos com fornecedores e Ana mélia autoriza a porcentagem e o Tagore assina a autorização da compra, o ultimo esquema foi uma dispensa de licitação de R$300.000,00 de gêneros alimentícios, fora as compras de medicamentos e material médico hospitalar.
Preciso de ajuda para denunciar a fraude, tenho cópias de todas as fraudes, meu email p contato robertasespa@yahoo.com.br"

DIÁRIO OFICIAL Nº. 31860 de 22/02/2011
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA
Termo Aditivo a Contrato

 

Número de Publicação: 205951

Termo Aditivo: 2

Data de Assinatura: 08/02/2011
Valor: 2.668.585,32
Vigência: 08/02/2011 a 08/02/2012
Justificativa: Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses.
Contrato: 9
Exercício: 2010
Contratado: SERVICE ITORORÓ LTDA
Endereço: Tv Francisco C C Branco, Bairro: São Brás, 2121
CEP. 66063-000 - Belém/PA
Telefone: 9133660777
Ordenador: HÉLIO FRANCO DE MACÊDO JÚNIOR

Número de Publicação: 205944
Termo Aditivo: 3
Data de Assinatura: 08/02/2011
Valor: 3.595.571,04
Vigência: 08/02/2011 a 08/02/2012
Justificativa: Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses.
Contrato: 7
Exercício: 2010
Contratado: E B CARDOSO LTDA
Endereço: R WE-4, Bairro: Marambaia, 36
CEP. 66623-284 - Belém/PA
Complemento: GLEBA I
Telefone: 9132384884 Fax: 9132433670
Ordenador: HÉLIO FRANCO DE MACÊDO JÚNIOR

Número de Publicação: 205946
Termo Aditivo: 2
Data de Assinatura: 08/02/2011
Valor: 612.931,80
Vigência: 08/02/2011 a 08/02/2012
Justificativa: Prorrogar a vigência do contrato por mais 12(doze) meses.
Contrato: 6
Exercício: 2010

Requerimento de Edmilson Rodrigues solicita Sessão Especial na Alepa

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Mesmo proibida, Adepará contrata temporários

Mesmo diante da proibição expressa do governador do Estado Simão Jatene, através do Decreto 31.837, de 20/01/11, a Agência de Defesa Agropecuária do Pará - ADEPARÁ, publica, na edição 31.859, de 21/02, do Diário Oficial do Estado, três contratações de servidores temporários para o cargo de Técnico Agrícola. 
Os contratados são: Carlos Alberto de Freitas, Elenir Martins Nobre e Emerson Leitão Bessa.

O Diretor Operacional da autarquia, Sálvio Carlos Freire da Silva, assina a autorização.
Veja a seguir, excerto do decreto do governador, que proíbe a contratações de temporários.

DIÁRIO OFICIAL Nº. 31837 de 20/01/2011

GABINETE DO GOVERNADOR

DECRETOS

Número de Publicação: 197736

DECRETO Nº. 5, DE 19 DE JANEIRO DE 2011 

Dispõe sobre medidas de contingenciamento e de controle dos gastos públicos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos III, V e VII, “a”, da Constituição Estadual, e

Considerando a necessidade de recuperar os mecanismos de gestão pública e de promover o equilíbrio fiscal do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1º As normas e procedimentos estabelecidos neste Decreto aplicam-se à Administração Direta, Fundações e Autarquias e, no que couber, às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.

Art. 2º Para o alcance das metas de contingenciamento, as Secretarias de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças (SEPOF) e da Fazenda (SEFA) ficam autorizadas a tomar as medidas de controle orçamentário e financeiro, por meio da gestão do Quadro Detalhado de Quotas Quadrimestrais (QDQQ).

...

Art. 6º Ficam suspensas as contratações sob a forma de serviço temporário.

§ 1º A SEAD, no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação deste Decreto, em conjunto com os Órgãos e Entidades estaduais, reavaliarão a necessidade de manutenção dos contratos de servidores temporários existentes, devendo estabelecer processo de realocação interna de pessoal.

§ 2º Excetua-se do disposto no caput a contratação para as áreas de educação, saúde e segurança pública, desde que não tenha concurso público em vigência e candidato apto à nomeação para a atividade a ser suprida, respeitados os termos de ajustamento de conduta firmados pelo Estado.

...

Art. 12. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº. 0095, de 29 de março de 2007, e o Decreto nº. 894, de 3 de abril de 2008.

Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 19 DE JANEIRO DE 2011.

SIMÃO JATENE

Concursados terão Sessão Especial na Assembleia Legislativa do Estado

Atendendo a pedido da Associação dos Concursados do Pará (Asconpa), o deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL), protocolou junto à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado (ALEPA), no último dia 16/2, requerimento para realização de Sessão Especial, com o objetivo de discutir "a questão dos cerca de cinco mil concursados da Administração Pública do Estado do Pará que até hoje não foram nomeados nos respectivos cargos públicos".

Para o deputado, "o governo estadual tem o dever de dar as explicações necessárias à sociedade paraense... e não são somente aqueles profissionais que conseguiram a classificação em concursos, mas às famílias dessas pessoas que possuem a esperança de serem nomeados pela Administração Pública".

Em seu requerimento, Edmilson defende a instituição do concurso público, afirmando que "é um ditame constitucional que a Administração Pública tenha como um de seus pilares fundamentais a existência de um corpo permanente de servidores cujo ingresso tenha sido decorrente da admissão em Concurso Público. Está lá, com todas as letras, no artigo 37 da Constituição de 1988". E questiona: "por que, então, tanta dificuldade em fazer valer esse princípio tão basilar?"

Para Edmilson, a falta de recursos públicos, usada como argumento pelo governo para justificar a demora nas nomeações dos aprovados, não tem sentido, uma vez que "a realização de Concursos Públicos supõe a existência de previsão orçamentária e de cargos legalmente constituídos. No caso do Pará, essas condições foram todas preenchidas e, no entanto, vivemos a dramática situação de mais de cinco mil aprovados dentro do limite de vagas ofertadas em 35 concursos para 32 órgãos estaduais não terem até o momento qualquer previsão de quando efetivamente serão empossados em seus respectivos cargos públicos".

Ainda em seu requerimento, o deputado Edmilson Rodrigues considera inconcebível tal fato, pois "depõe contra a Administração Pública que investe em uma ação na realização de concurso público e não consegue dar as explicações cabíveis à sociedade paraense que cobra, com todo o direito e dever de cobrar das autoridades pertinentes, as razões do não chamamento de tais servidores para suprir a deficiência de pessoal que existe na área público estadual".

Por fim, Edmilson invoca aos deputados para que não cruzem os braços e nem fechem os olhos para a situação. E conclui: "É uma questão de interesse público que não pode continuar se arrastando e esperando a boa vontade política de alguém".

Concursados saem frustrados de reunião na Seduc

Frustração. Este foi o nosso sentimento após a reunião na tarde de ontem, 18/2, com o secretário de Educação Nilson Pinto, para tratar da nomeação dos aprovados nos certames promovidos pela Seduc. Atualmente, cerca de 3.200 pessoas, aprovadas nos concursos C-125, C-126 e C-130, homologados em 2008 e C-154, de 2010, esperam ser convocadas.

A reunião, que chegou a ser desmarcada poucas horas antes, com a justificativa de que o secretário de Educação havia sido “chamado às pressas” para uma reunião com o governador Simão Jatene, no Palácio dos Despachos, foi remarcada, quando já saíamos do prédio da Seduc.

Como apenas uma pequena comissão foi autorizada a entrar na sala do secretário, além dos dirigentes José Emilio Almeida e Thiago de Castro Barbosa, participaram da comissão, os professores Bráulio Uchoa e Alim Quadros e os técnicos em Educação Luciana Teixeira e Jones Pepes.

Ao iniciar a reunião, o secretário de Educação Nilson Pinto, que estava acompanhado do secretário de Gestão, Waldecir Costa e da Coordenadora de Recursos Humanos, Maria José Brígido, criticou a atuação da Asconpa, especialmente pela denúncia da contratação de 19 servidores temporários, ocorridas em janeiro, conforme publicado na edição nº 31.838 de 21/01/11, do DOE, justificando que as contratações foram feitas apenas para atender o serviço de call center do órgão no período de matrículas.

Se dizendo insatisfeito com a Associação dos Concursados, Nilson Pinto declarou que pessoalmente não reconhece a Asconpa como representante dos concursados e, irônico, perguntou ao presidente da associação se ele era candidato a vereador nas próximas eleições.

O presidente da Asconpa, José Emilio Almeida, iniciou sua fala dizendo que não estava ali para tratar de assuntos pessoais. Mas como representante legítimo de um grupo de quase 4.000 professores, técnicos em Educação, técnicos em Gestão, assistentes administrativos, serventes, merendeiras e vigias, que ainda faltam ser nomeadas em concursos realizados pela Secretaria de Educação. Por isso pediu ao secretário a imediata nomeação de todos.

Em seguida, Emilio apresentou denúncia de que havia uma estrutura montada na Secretaria de Educação, recebendo currículos para contratações de servidores temporários. 

O professor Bráulio Uchoa falou da existência 400 de servidores temporários, lotados no Sistema Modular de Ensino da Seduc (SOME), remanescentes do período eleitoral, quando foram contratados para apoiar a campanha de reeleição da ex-governadora Ana Júlia Carepa. O SOME está presente em aproximadamente 112 municípios e 465 localidades do Estado e tem hoje apenas 435 professores efetivos.

O professor Alim denunciou a existência de desvio de função nas escolas, onde professores são obrigados a lecionar mais de uma disciplina, para preencher a falta de profissionais. Para ilustrar a situação, citou como exemplo a 11° URE, para onde, em 2008, através do concurso C-125, o governo ofertou 27 vagas para professores de Física, para lotação no município de Santa Isabel do Pará. Como nenhum dos candidatos foi aprovado, em 2010 foi realizado o concurso C-154, que aprovou nove professores. Ocorre que, como até hoje não houve nomeação, para atender a demanda no município, professores de Matemática estão dando aulas de Física.

Os técnicos em Educação Luciana e Jones lamentaram que a Secretaria de Educação não considere como prioridades as nomeações dos técnicos em Educação, dada a importância dos pedagogos nas escolas.
Por fim, denunciamos contratações na Seduc de vigias, merendeiras e assistentes administrativos, através de empresas prestadoras de serviço de limpeza e conservação nas escolas, apesar de o governo dispor de uma imensa lista de concursados aprovados no Concurso C-130.

Retomando a palavra, o secretário culpou a baixa arrecadação do governo, para a não nomeação dos concursados. Já que, segundo ele, em 2007, a folha de pagamento da Seduc era de R$ 46 milhões, e pagava salário para apenas 33.000 servidores. Em 2010, o número de servidores aumentou para 40.000, mas a folha subiu para R$ 92 milhões.

Ao final da reunião, Nilson Pinto garantiu que, nos próximos meses serão nomeados "no mínimo" 500 professores. Disse também que a Seduc fará levantamento do total de concursados que pretende nomear, mas não os revelará à Asconpa. Os dados serão encaminhados à Sead que, após decidir quantos devem ser nomeados, fará divulgação no Diário Oficial do Estado.

Frustrados, saímos da reunião da mesma maneira como entramos. Sem a certeza das nomeações, sem dados, nem prazos oficiais. O mesmo já havia feito o chefe da Casa Civil, Zenaldo Coutinho e também a secretária de Administração, Alice Viana Monteiro.

Está claro que o governo do Estado entende as nomeações dos concursados como um problema sem solução. Se pudessem, invalidariam todos os resultados dos concursos e contratariam livremente servidores temporários.

Nada diferente da maneira como tratava a ex-governadora Ana Júlia Carepa, que, sem respeitar o direito das pessoas aprovadas nos concursos públicos, adiou o que pode as nomeações, transferindo o “problema” para a administração seguinte resolver.

Como toda ação provoca uma reação, já estamos agendando um novo ato de protesto para exigir nas ruas respeito aos nossos direitos.

Asconpa reúne com secretário de Educação do Estado

A Associação dos Concursados do Pará - Asconpa se reunirá nesta sexta-feira, às 16 horas, na Seduc, com o secretário de Educação do Estado, Nilson Pinto, para tratar da nomeação dos concursados aprovados nos certames promovidos pela Seduc.

Atualmente, cerca de 3.200 pessoas esperam ser convocadas após serem aprovadas nos concursos C-125, C-126 e C-130, homologados em 2008 e C-154, de 2010.

Ainda na pauta da reunião, apresentaremos ao secretário de Educação que apure denúncia de coleta de currículos para contratações de servidores temporários para cargos onde existem concursados aguardando chamada.

Outro assunto que pretendemos tratar será sobre a elevada quantidade de servidores temporários no Sistema Modular de Ensino (SOME), contratados durante a campanha de reeleição da ex-governadora Ana Júlia Carepa, quando uma super-estrutura foi montada apenas para selecionar professores que deram apoio aos candidatos do PT. A maioria ainda faz parte do quadro de servidores temporários do SOME.

Levaremos também ao secretário a denúncia de que em muitos municípios do interior do Estado estão sendo contratados vigias, merendeiras e até assistentes administrativos, através de empresas que prestam serviço de limpeza e conservação nas escolas, apesar de o governo dispor de uma imensa lista de concursados aprovados no Concurso C-130.

A nossa expectativa é sair da reunião com uma posição concreta do secretário à respeito das nossas nomeações.

Secretária de Administração se mostra indiferente e critica luta dos concursados

Foto: P. Lourinho

Hoje pela amanhã, o grupo dirigente da Associação dos Concursados do Pará - Asconpa, participou de uma tensa reunião com a secretária de Administração do Estado, Alice Viana Monteiro.

Na pauta, três reivindicações dos concursados: a) que o governo apresente um cronograma de nomeações, atendendo aos mais de cinco mil concursados que ainda não foram nomeados; b) que o governo abra novos concursos públicos, preenchendo necessidade de servidores efetivos em órgãos da administração pública estadual; e, c) que o governo crie uma comissão de acompanhamento dos concursos públicos, tanto os que já foram abertos, como os que ainda estão por abrir.

Antes de conhecer a lista de reivindicações dos concursados, a secretária fez um longo discurso, no qual falou da sua própria vida pública e elogiou a trajetória política do governador Simão Jatene. Em seguida, apresentando dados elaborados pela Sead, que indicam que apenas 3.700 concursados ainda não foram nomeados, a secretária garantiu que vai chamar somente os que foram aprovados dentro do número de vagas ofertadas. Mas apenas quando o governo tiver necessidade.

Anunciou que até maio nomeará alguns aprovados em concursos que estão perdendo a validade. Disse também que, em dois meses nomeará um grupo de aprovados no Concurso Funtelpa C-156, além de 14 aprovados no concurso Sedes-150.

Por fim, se referindo às nossas manifestações com a expressão “grita da categoria”, Alice Viana nos questionou por fazermos críticas ao governo, através da imprensa e em postagens de blogs.

Pedindo a palavra, o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, apresentou a lista de reivindicações, pontuando uma a uma.

Em seguida, relatou a história do movimento dos concursados, lembrando que a Asconpa foi fundada em 2009 para lutar pelos direitos dos concursados à nomeação, enfrentando governos que abrem concursos públicos, mas não nomeiam os aprovados. Para isso faz uso de todos os recursos que pode (imprensa, blogs, Ministério Público e Justiça). Fez e fará assim, sem pedir autorização para nenhum governante.

Emílio discordou do levantamento feito pelos técnicos da Sead, pois não leva em conta as vagas abertas em função das desistências de pessoas que não tomaram posse.

Disse ainda que a fala da secretária Alice Viana em nada se diferenciava da fala dos gestores do governo anterior. Lembrando que o ex-secretário de Administração, Wilson Figueiredo, disse as mesmas coisas, quando esteve na Audiência Pública para debater a questão dos concursados, em outubro de 2009, na Assembleia Legislativa do Estado.

Ao final da reunião, a secretária de Administração, Alice Viana Monteiro, deixou evidente o desinteresse pelas nossas reivindicações, acusando a Associação dos Concursados de querer cogerir a Sead e ironizando que desse jeito o Emílio poderia ser contratado para dirigir o setor de concursos do órgão.
Para a Associação dos Concursados do Pará, a atitude desrespeitosa da secretária de Administração Alice Viana Monteiro foi lamentável, mas estabelece a forma como será, a partir de agora, a nossa relação com o governo Simão Jatene. 

Concursados que participaram da reunião

Secretária de Administração confirma encontro com concursados

Na próxima quinta-feira, 17 de fevereiro, às 10 horas da manhã, a direção da Associação dos Concursados do Pará (Asconpa) será recebida pela secretária de Administração do Estado, Alice Viana Monteiro, em audiência que tratará de diversas questões relacionadas, principalmente, às nomeações dos aprovados nos certames promovidos pela administração pública estadual.

Atualmente, em torno de 5.000 concursados aprovados dentro do número das vagas ofertadas, em 35 concursos públicos, homologados a partir de 2007, aguardam chamada para lotação em 32 órgãos do governo. Destes, de 900 serão prejudicados, caso não sejam nomeadas no decorrer de 2011, uma vez que 13 concursos estão perdendo a validade. Mesmo assim, 11.720 servidores temporários trabalham nos órgãos da administração pública estadual, segundo dados do próprio governo.

Além da nomeação dos concursados, a Asconpa pedirá ao governo a abertura de novos concursos públicos para órgãos onde já está constatada a necessidade de novos servidores. Dentre estes órgãos está a Adepará, que conta com apenas quatro procuradores autárquicos, onde deveria haver dez. Dos quatro, somente dois são efetivos e ainda são chefiados por um servidor temporário.

A Asconpa também apresentará pedido para que o governo crie uma comissão encarregada de acompanhar os concursos públicos, desde a elaboração até a nomeação do último aprovado, coordenada pelo governo, mas formada por servidores públicos concursados, integrantes da Asconpa e outros setores da sociedade. O principal objetivo da comissão é garantir a necessária transparência nas elaborações destes certames.

Um dos exemplos que justifica o pedido de criação dessa comissão está na forma como o governo anterior realizava os concursos públicos. Nos últimos quatro anos, foram abertos dezenas de concursos públicos, organizados por empresas sem licitação, que cobravam taxas de inscrição de elevados valores, apesar de utilizarem equipamentos do governo.

Concursados tem reunião com secretário de Educação Nilson Pinto

O encontro com o titular da Secretaria de Estado de Educação - Seduc, que ocorrerá na próxima sexta-feira, 18 de fevereiro, para tratar das nomeações dos aprovados nos concursos realizados pelo órgão, é inédito para a Asconpa e, por isso, representa muito mais que uma simples reunião.

Todos lembram que, desde que nos organizamos para exigir os nossos direitos às nomeações,  nunca fomos recebidos por nenhum dos secretários que passaram pela Secretaria de Educação, que, inclusive, chegavam a impedir a nossa entrada nas dependências do órgão.

Um dos casos mais lamentáveis e cruéis ocorreu no dia 24 de março de 2009, quando esperávamos, na porta da Seduc, pela chegada da secretária de Educação, na época Iracy Gallo, a quem exigiríamos nossas nomeações e o fim da farra das contratações de temporários para o órgão. Isso porque descobrimos que a Seduc estava contratando milhares de servidores temporários, apesar da existência, na época, de 18.300 aprovados nos concursos C-105, C-125, C-126 e C-130.

Avisada por seus assessores da nossa presença, Iracy Gallo ordenou o fechamento dos portões, proibindo nossa entrada. Decidimos, então, radicalizar. Parados em frente ao portão do estacionamento da Seduc, impedimos a entrada e saída de qualquer veículo. Só sairíamos de lá quando a secretária recebesse uma comissão de concursados.
Nada feito.

Em poucos minutos, atendendo ao chamado da direção da Seduc, chegou uma guarnição da Tropa de Choque da Polícia Militar, que não pouparam spray de pimenta e nos aplicaram violentos golpes com cassetetes, para liberar os portões do estacionamento.

Uma das imagens mais chocantes do conflito mostra o professor Augusto sendo atingido violentamente por um dos policiais, que após descarregar sobre ele um frasco inteiro de spray de pimenta, ainda o jogou ao chão, onde foi socorrido por outros concursados. O presidente da Associação, Emílio, foi também brutalmente golpeado nas costas por um cassetete. O Professor Rigler teve o microfone arrancando das mãos, mesmo quando tentava acalmar a todos.

Após aquele dia, ainda aconteceram outros atos de violência contra os concursados, partidos dos assessores da então governadora Ana Júlia Carepa.

Nada daquilo precisava acontecer. Bastava o governo conversar.
Exatamente como está fazendo o novo governo.

Veja abaixo algumas imagens do conflito ocorrido em 2009 na Seduc.

Atenção

Os aprovados nos concursos da Seduc (C-105, C-125, C-126, C-130 e C-154), interessados em fazer parte da comissão que participará da reunião com o secretário de Educação do Estado, Nilson Pinto, na próxima sexta-feira, 18, devem enviar e-mail para asconpa@yaho.com.br, informando, nome, concurso e colocação.

Orientações para o Mandado de Segurança dos concursados

Concursados, em frente ao TJE, protocolando Mandado de Segurança

A Associação dos Concursados do Pará (Asconpa), está reunindo a documentação dos interessados em participar dos novos mandados de segurança.

Participarão da ação, apenas concursados aprovados dentro do número das vagas ofertadas em concursos cujos prazos de validade se encerram em 2011. Será cobrada de cada participante, a taxa de R$ 50,00 (cinquenta reais), que será utilizada para cobrir as despesas dos organizadores.

Aos interessados em participar, damos as seguintes orientações:

1º. Preencher o Formulário para Mandado de Segurança Coletivo (todos os dados em letra de forma);

2º. Preencher e assinar Procuração, reconhecendo firma em cartório (para solicitar modelo da Procuração, enviar e-mail para asconpa@yahoo.com.br);

3º. Fazer e autenticar cópias da página de rosto dos editais de abertura e homologação do concurso e da página onde consta o nome do aprovado;

4º. As cópias devem ser impressas e autenticadas na Imprensa Oficial do Estado - IOEPA, onde é cobrada taxa de R$ 1,00 por cada cópia; 

5º. Fazer cópias e autenticar em cartório, do CPF e do comprovante de residência;

6º. Participar da reunião de entrega dos documentos e recolhimento da taxa, na qual o advogado dará orientações a respeito da ação;

7º. Participar do ato em frente ao Tribunal de Justiça do Estado.

Equipe do Mandado de Segurança:

Coordenadora: Rosemary Carvalho

Tesoureira: Ruth Nunes

Advogado: Paulo Henrique Corrêa Junior

Endereço da Imprensa Oficial do Estado (IOEPA), onde devem ser feitas e autenticadas as cópias dos editais: Travessa do Chaco, 2271 - esquina da Avenida Almirante Barroso

O fim do contrato SEMA/FUNPEA deve também ser o fim dos terceirizados no órgão

O fim do contrato celebrado entre a Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) e a Fundação de Apoio a Pesquisa, Extensão e Ensino em Ciências Agrárias (FUNPEA), publicada na edição 31.852 de 10/02/11, do Diário Oficial do Estado, pôs fim a um dos mais absurdos acordos para contratação de servidores terceirizados na administração pública estadual. Começando pela escolha, sem licitação, da Fundação de Apoio à Pesquisa, Extensão e Ensino em Ciências Agrárias - FUNPEA.

Apesar da vasta oferta de serviços científicos que desenvolve (veja no site), a entidade, ligada à UFRA, foi contratada com o objetivo de suprir a necessidade de pessoal da SEMA. Em outras palavras, a FUNPEA foi contratada apenas para também contratar servidores para a SEMA.

O acordo, cheio de irregularidades, foi elaborado em 06/05/2010, pelo então diretor do órgão, Rodolfo Fernando Moraes Pereira, e pelo então secretário adjunto do órgão, José Cláudio Moreira Junior.

Isto tudo em pleno ano de campanha, levantando, na época, a suspeita de utilização da máquina pública em benefício da campanha de reeleição da ex-governadora Ana Júlia Carepa e do ex-chefe da Casa Civil Cláudio Puty, então candidato a deputado federal, que, ao final, obteve a eleição.

A contratação desses servidores não se limitou à Diretoria de Áreas Protegidas da Secretaria de Meio Ambiente (DIAP). A maioria deles foi lotada nos outros setores da Secretaria, do Gabinete do secretário ao Almoxarifado, desempenhando todos os tipos de atividades, inclusive atividades fins, o que é ilegal na administração pública. Eram (e são até hoje) responsáveis também pelos licenciamentos de empreendimentos, pelos Planos de Manejos Florestais e até pela fiscalização.

Esse tipo de contratação, chamada de usurpação do serviço de natureza pública, contraria a lei que institui normas para licitações e contratos da administração pública (8.666 de 21/06/93). Prestadores de serviço são pessoas físicas contratadas pela administração pública para o desenvolvimento de serviço específico mediante o pagamento de contraprestação pecuniária, cujas contratações devem submeter-se aos preceitos da citada lei, observadas as restrições para terceirização de serviços relacionados à atividade fim do órgão/entidade, bem como a vedação constitucional para contratação direta de mão de obra sem a realização de concurso público.

Infelizmente, erra o parecer jurídico da SEMA, quando avalia a possibilidade da permanência destes servidores terceirizados, sugerindo a celebração de contratos temporários, em vez de um novo Concurso Público.

Em 2009, o governo ofertou apenas 299 vagas, através do Concurso Público C-139, do qual ainda existem concursados aprovados.

Se quisesse, a secretária de Estado de Meio Ambiente, Tereza Cativo, poderia chamar esses concursados.

Para a Asconpa, o fim do contrato entre a SEMA e a FUNPEA deve também ser o fim dos contratos com os terceirizados do órgão.