Duciomar mandou dizer que não estava

Cerca de 40 pessoas, aprovadas no concurso público promovido pela Prefeitura de Belém, para lotação na Secretaria Municipal de Saúde, realizaram, na manhã desta quarta-feira, 29, uma passeata de protesto, para exigir convocações para os cargos em que foram aprovados.

A passeata, que teve início na Escadinha do Cais do Porto, às 9 horas da manhã, seguiu em direção ao Palácio Antonio Lemos, sede da Prefeitura de Belém, onde os concursados pediram audiência com o prefeito de Belém, Duciomar Costa.

O concurso público, que ofertou 2.563 vagas para diversos cargos, entre eles, Agente de Combate de Endemias (ACE) e Agente Comunitário de Saúde (ACS), tendo sido homologado em maio de 2011, até o momento convocou apenas 700 concursados. Atualmente, 1.800 pessoas aguardam nomeações.
Após a primeira e única convocação, feita em setembro do ano passado, o prefeito de Belém chegou a informar para a imprensa que, em outubro, faria uma nova chamada. No entanto, seis meses se passaram e não houve nenhuma nova convocação.
Após duas horas de caminhada pelas ruas do centro de Belém, os concursados chegaram a sede da Prefeitura. No entanto, o porteiro, encarregado de levar até o prefeito o pedido de audiência, retornou com o seguinte recado: "O prefeito Duciomar Costa mandou dizer que não está aqui na Prefeitura".

Indignados com a indiferença e com o cinismo do gestor municipal, os concursados se dirigiram até o Ministério Público do Estado - MPE, a fim de denunciar ao promotor de direitos constitucionais, Firmino Matos, a falta de respeito de Duciomar Costa, com os aprovados em concurso no público.

O Promotor Firmino Matos, que recebeu a comissão de concursados, informou que existe um dossiê no MPE, cobrando a saída dos temporários e a consequente nomeação dos concursados. Mas somente após o retorno na promotora Penha Araújo, no dia 10 de março, poderá dar encaminhamento a ação.

Sesma: aprovados em concurso público farão passeata nesta quarta-feira

A Associação dos Concursados do Pará - Asconpa, fará, na manhã desta quarta-feira, dia 29 de fevereiro, uma passeata para protestar contra o atraso nas nomeações dos aprovados no concurso público promovido pela Secretaria Municipal de Saúde - Sesma, que ofertou 2.563 vagas para diversos cargos, entre eles, Agente de Combate de Endemias (ACE) e de Agente Comunitário de Saúde (ACS), mas até o momento, convocou apenas 700 pessoas.

Após a convocação, feita em setembro do ano passado, o prefeito de Belém chegou a informar para a imprensa que, em outubro faria uma nova convocação. No entanto, seis meses se passaram e não houve nenhuma nova chamada.
Atualmente, cerca de 1.800 aprovados no concurso ainda aguardam chamada para trabalhar.

A passeata sairá da Escadinha do Cais do Porto, às 9 horas da manhã, em direção a sede da Prefeitura de Belém, onde os concursados pedirão audiência com autoridades municipais.

Para o presidente da Asconpa, José Emilio Almeida, "a pequena quantidade de agentes de Saúde que trabalham na Prefeitura de Belém, demonstra descaso do governo municipal no combate às endemias, muito comuns nesta época do ano em nossa região. Se tivesse interesse na prevenção dessas doenças, o prefeito já teria nomeado todos os agentes de Saúde aprovados no concurso". 

Evandro Chagas: Aprovados em concurso serão recebidos pela direção do instituto

Cerca de 30 pessoas, aprovadas no concurso público promovido pelo Instituto Evandro Chagas (IEC/CENP), realizaram, na manhã desta terça-feira, 28, um ato de protesto para cobrar do governo federal a nomeação dos aprovados no concurso.

A manifestação, que teve início às 9 horas da manhã, começou em frente ao prédio do IEC na Avenida Almirante Barroso, seguindo em carreata pelas ruas de Belém e terminou por volta do meio dia, já em frente ao prédio da instituição, na Rodovia BR 316, em Ananindeua.

Tentando demonstrar boa vontade em relação aos concursados, a diretora do IEC, Elizabeth Santos, foi até os manifestantes e, usando do microfone, falou com os presentes acerca da demora nas nomeações. Segundo ela, uma lista, solicitando as nomeações de 164 concursados, foi enviada ontem para o Ministério da Saúde.

O presidente da Asconpa, José Emilio Almeida, solicitou-lhe, então, que fosse promovida pelo órgão uma reunião com todos os concursados que ainda não foram nomeados, onde a diretora poderia mostrar aos presentes a relação enviada à Brasilia. O pedido foi aceito e a reunião ocorrerá no próximo dia 7 de março (quarta-feira), na sala de reuniões do Instituto Evandro Chagas.

O Edital nº 68 do Concurso Público promovido pelo Instituto Evandro Chagas e o Centro Nacional de Primatas (Cenp) foi divulgado em fevereiro de 2010, ofertando 392 vagas nos cargos de pesquisador em saúde pública (61); tecnologista em pesquisa e investigação biomédica (21); analista de gestão em pesquisa e investigação biomédica (45); técnico em pesquisa e investigação biomédica (145); assistente técnico de gestão em pesquisa e investigação biomédica (115); e especialista em pesquisa e investigação biomédica em saúde pública (5).
A relação dos aprovados foi publicada em junho de 2010, mas até hoje apenas 90 concursados foram nomerados.
O procurador federal Alan Mansur ajuizou ação em 18 de agosto de 2011, determinando a convocação de 100% dos aprovados. Em outubro, a Assembléia Legislativa do Estado (Alepa) convocou uma sessão especial na qual discutiu a demora das nomeações pelo IEC e CENP.
Todos os concursados estão convidados para participarem da reunião com a diretora do IEC.

Consulta ao Siafem revela improbidade no Hospital Abelardo Santos

Ao centro, Vera Cecim, diretora do Hospital Regional Abelardo Santos.

Consulta do Siafem comprovando o pagamento

Será protocolada na próxima quinta-feira, 1º de março, na 6ª Promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais e do Patrimônio Público de Belém, do Ministério Público Estadual, denúncia de improbidade administrativa contra a direção do Hospital Regional Abelardo Santos.

Junto com a representação, o presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emilio Almeida, anexa documentos que comprovam o mau uso de recursos públicos, revelados após consulta ao Siafem, o Sistema Integrado de Administração Financeira que tem como objetivo deixar transparente a execução orçamentária e financeira dos órgãos dos estados e dos municípios do país inteiro. O Siafem foi desenvolvido pelo Serpro, empresa vinculada ao Ministério da Fazenda.

A consulta revela que no dia 14/12/2011, houve de fato um pagamento, no valor de R$ 7.000,00, a empresa Paraíso Sabor e Saúde, organizadora de festas e bufês.

Na mesma ocasião, denúncias feitas por servidores efetivos do Hospital Regional Abelardo Santos à Associação dos Concursados do Pará - Asconpa, dão conta de que a diretora do Hospital, Vera Cecim, realizou uma festa de confraternização com funcionários do órgão.

Há ainda outro agravante na denúncia. A empresa Paraíso Sabor e Saúde, localizada na Rodovia BR 316, Km 0, altos do edifício A. C. Simões, não poderia estar servindo a órgãos públicos, uma vez que encontra-se irregular em todas as certidões negativas, conforme comprovam documentos abaixo.
O Hospital Regional Abelardo Santos é uma das 20 unidades com dotações orçamentárias executoras do Fundo Estadual de Saúde, conforme estabelecido na Lei 7.597, sancionada em dezembro do ano passado pelo governador Simão Jatene.

Serão também denunciadas, contratações de servidores comissionados e temporários para vagas destinadas aos aprovados em concursos públicos promovidos pela Secretaria de Estado de Saúde Pública - Sespa, além da prática de Nepostimo.

Evandro Chagas: Aprovados em concurso público farão novo ato de protesto

Aprovados no concurso publico promovido pelo Instituto Evandro Chagas, farão, na manhã esta terça-feira, 28, um ato de protesto em frente ao prédio do órgão, na Avenida Almirante Barroso, em Belém.Em agosto do ano passado, o procurador Alan Mansur, do Ministério Público Federal no Pará, ajuizou ação, para que o governo federal nomeie os aprovados no concurso público realizado em 2010, para provimento de servidores efetivos para o órgão.

Embora exista há mais de 70 anos, o Instituto Evandro Chagas e Centro Nacional de Primatas (IEC/CENP), nunca haviam realizado concurso público para admissão de servidores. No decorrer desses anos todos os seus funcionários têm sido admitidos através de contratos temporários ou de mão de obra terceirizada, nunca respeitando o tempo legal de vigência dos contratos. A maioria dos servidores trabalha na instituição sem serem efetivos.

Por esta razão, em 2006, o Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que fosse realizado concurso público no IEC, com a consequente extinção dos postos de trabalho irregulares.

Mas o governo não atendeu a determinação do TCU, o que fez com que, no ano seguinte, o instituto assinasse um Termo de Conciliação Judicial (TCJ), proposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), prevendo a substituição do serviço terceirizado no órgão, até o dia 31/12/2010.

Assim, em 11/02/2010, através do Edital nº 68, o IEC/CENP abriu o certame, ofertando 392 vagas para cargos de Pesquisador em Saúde Pública (61); Tecnologista em Pesquisa e Investigação Biomédica (21); Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica (45); Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica (145); Assistente Técnico de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica (115); e Especialista em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública (5).

No dia 17 de junho de 2010, foi divulgada a primeira lista de aprovados no concurso, no entanto, a direção do IEC/CENP não nomeou nenhum dos candidatos, descumprindo assim, o acordo assinado com o MPT. A pedido do Ministério do Planejamento (MPOG), a data de validade do acordo foi, então, estendida até o dia 31 de dezembro de 2011.

No dia 18 de agosto de 2011, o procurador Alan Mansur, do Ministério Público Federal (MPF) pediu a Justiça Federal, através do Inquérito Civil Público nº 1.23.000.000826/2011-80, a convocação de 100% dos aprovados no concurso IEC/CENP.

Em outubro, atendendo a solicitação do deputado estadual Edmilson Rodrigues, a Assembleia Legislativa do Estado (ALEPA) realizou uma Sessão Especial, onde foi discutida a demora nas nomeações.

O ato de protesto, que está sendo organizado pela Associação dos Concursados do Pará com aprovados nos cargos técnicos e administrativos, ocorrerá nesta terça-feira, dia 28 de fevereiro, às 9 horas da manhã, em frente ao Instituto Evandro Chagas, na Avenida Almirante Barroso, esquina com a Travessa Curuzu.

Participe

TJE convoca mais 91 candidatos da reserva técnica do concurso público de 2009

O Tribunal de Justiça do Pará (TJE-PA) publicou, nesta sexta-feira, dia 24 de fevereiro,  relação de convocação de mais 91 candidatos aprovados na reserva técnica do Concurso Público 002/2009, para provimento de vagas em cargos de níveis Superior e Médio do Tribunal.
Clique e confira a lista de convocados aqui.

Para efetivar a habilitação, mediante a apresentação de documentos previstos no Edital, o Tribunal orienta aos convocados comparecerem à Divisão de Administração de Pessoal - DAP (Rua Tomázia Perdigão, nº 260, Anexo II, Cidade Velha),  no período de 27 de fevereiro à 7 de março, de 8 horas da manhã às 13 horas.

Os exames pré-admissionais devem ser realizados nesse mesmo período, inclusive para os candidatos habilitados nas vagas reservadas a portadores de necessidades especiais. Os convocados também deverão realizar exames laboratoriais e complementares.

Caso o candidato deixe de apresentar os documentos ou os exames fora do prazo previsto, o mesmo será eliminado do concurso, perdendo a vaga.

Defensoria empossa 36 novos servidores

Portal ORM

A Defensoria Pública do Estado do Pará realizou na quinta-feira, 23, a posse de alguns dos aprovados no concurso público C-119 do órgão, que foi decretada e publicada no dia 24 de janeiro deste ano, no Diário Oficial do Estado. Ao todo tomaram posse 36 novos servidores, que correspondem aos seguintes cargos: assistente administrativo (26 servidores); auxiliar operacional (cinco) e motorista (cinco). Professor por formação, Edinaldo Oliveira, que tomou posse como assistente administrativo, espera realizar um ótimo trabalho na Defensoria Pública. "Vou me empenhar ao máximo para ajudar esta instituição a crescer ainda mais. Acredito que a minha formação acadêmica irá contribuir nas funções que me forem designadas, principalmente no atendimento ao público", afirmou.

Josimar Moraes tomou posse para o cargo de auxiliar operacional. Ele é formado em Pedagogia e disse que também tem a intenção de contribuir para o trabalho que é realizado pelo órgão. "Confesso que tinha uma ideia diferente sobre o trabalho que é realizado pela Defensoria, mas o ambiente que encontrei aqui é melhor do que eu esperava. Fico muito feliz por estar fazendo parte desta instituição e somar forças para elevá-la ainda mais", detalhou Josimar.

Para Maurício Alves, que tomou posse para o cargo de motorista, as expectativas são as melhores em relação ao trabalho que irá desempenhar na Defensoria. Ele acredita que o serviço público pode e deve ser melhorado cada vez mais. "Certa vez precisei dos serviços que são prestados aqui na Defensoria e fui muito bem atendido e tive meu problema solucionado. Então pretendo dar continuidade ao atendimento que recebi aqui, e, na medida do possível, contribuir para que esta instituição seja cada vez mais reconhecida pela população", acrescentou.

De acordo com o defensor geral do Estado, Antônio Roberto Cardoso, as nomeações garantem maior eficiência aos serviços prestados pela Defensoria. Com as contratações dos concursados, o atendimento aos usuários deve se tornar mais ágil. O defensor geral ressaltou ainda que a posse vem cumprir mais uma meta contida no Planejamento Estratégico Institucional, que já possui mais de 90% das metas executadas.

"Desejamos que os novos servidores tenham prazer em trabalhar nesta instituição, pois um bom trabalho só pode ser realizado quando é feito com dedicação. Tenham sempre como prioridade o acolhimento aos nossos assistidos, que são a verdadeira razão da nossa existência", disse Cardoso. A posse dos novos servidores foi realizada no auditório do prédio-sede do órgão.

Questão de Direito: Aprovados em concurso podem exigir nomeação

Asconpa está impetrando mandados de Segurança para aprovados em concursos para cadastro de reserva, como o C-153 da Sespa e o C-150 da Sedes.

DOL

Candidatos que passarem em certames, dentro de um número de vagas definido, têm direito a assumir os cargos ou empregos públicos. Vagas em todo o país chegam a 46 mil.

Em todo o Brasil, pelo menos 126 concursos públicos estão sendo realizados e ofertam aproximadamente 46 mil vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários variam e podem chegar a R$ 23 mil.

Para 2012, a expectativa dos “concurseiros” de plantão é que vários outros órgãos de renome lancem editais para o preenchimento de vagas. Porém, enquanto muitos jovens e adultos investem nos estudos com o sonho de um emprego estável, outros fazem parte de um percentual, também grande, dos que já foram aprovados, mas ainda aguardam a nomeação.

No Pará, inclusive, uma associação foi criada com o objetivo de lutar pelos direitos daqueles que já passaram pelo certame e esperam pela convocação.

Sobre o assunto, o advogado Jean Carlos Dias, sócio do escritório de advocacia Bastos e Dias, explica que, embora não exista Lei específica determinando a contratação imediata, a jurisprudência tem sido aplicada para resolver esse tipo de questão. “Anteriormente, o Poder Judiciário entendia que o candidato aprovado em concurso público possuía mera expectativa de direito de ser nomeado, porém, recentemente, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que o candidato aprovado em concurso público, desde que dentro das vagas previstas no edital, tem direito líquido e certo à nomeação ou admissão”, explica.

A administração pode escolher, dentro do prazo de validade do concurso, o momento no qual vai realizar a nomeação, mas não pode dispor sobre a própria nomeação, mesmo porque as vagas previstas em edital já pressupõem a existência de cargos e a previsão de lei orçamentária.

Diante da frequência com que a administração pública tem adiado as nomeações, Jean Carlos Dias ressalta que é preciso estar atento. “Muitas vezes, consultar um escritório com experiência na área é importante, considerando que a administração pública, em varias ocasiões, ignorou os direitos dos candidatos”, opina o especialista. Para ele, também é importante procurar aglutinar as pessoas na mesma situação para atuar de forma coletiva, o que facilita a defesa dos interesses comuns.

O candidato aprovado dentro do número de vagas poderá questionar sua não nomeação depois que o prazo de validade do concurso expirar ou, preventivamente, quando o término do prazo do concurso estiver próximo.

O descumprimento para os gestores que impedem a nomeação pode gerar sanções de diversas ordens, inclusive do ponto de vista da responsabilidade fiscal e da configuração da improbidade administrativa. “Isso depende da análise de cada caso concreto”, diz Jean Carlos Dias.

Adeus, companheiro de luta

Márcio (D), com Emílio e Thiago em protesto pela nomeação dos concursados realizado em frente à SEDUC, no dia 02/03/2009

A Associação dos Concursados do Pará - Asconpa, comunica a todos o falecimento do nosso companheiro de luta, professor Márcio Antonio Silva.

Márcio se formou em Física pela Universidade Federal do Pará - UFPA e foi aprovado no Concurso Público C-125, promovido em 2008 pela Secretaria de Estado de Educação - Seduc. Ao ser nomeado, escolheu para lotação as escolas Camilo Salgado e Jucelino Kubitschek, em Belém.

Guerreiro, Márcio nunca abandonou a luta pela nomeação dos concursados, mesmo após ter sido convocado.
À família do companheiro Márcio, a Associação dos Concursados do Pará - Asconpa, expressa o mais profundo pesar.

Homenagens

Será realizada neste domingo, dia 26 de fevereiro, às 16 horas, na Igreja de Nossa Senhora da Conceição, uma Missa de Sétimo Dia em memória do companheiro Márcio Silva. O endereço da igreja é Rua Snapp, próximo à Passagem Péricles Guedes (Rua localizada atrás do Shopping Castanheira), no Bairro Castanheira, em Belém.

Ainda outra homenagem será prestada ao nosso saudoso colega. Professores e alunos da Escola Estadual Camilo Salgado realizarão uma Missa na Igreja Santa Teresinha, nesta segunda, dia 27 de fevereiro, às 10 horas da manhã. A igreja fica na Av. Roberto Camelier, esquina da Rua dos Timbiras,  no bairro do Jurunas. 

Governo nomeia aprovados em concursos da SESPA e SEJUDH

A necessária luta pela nomeação dos aprovados em concursos promovidos pelas administrações  públicas em nosso Estado, tem dado grandes resultados.

Na Edição do Diário Oficial desta quinta-feira, o governo do Estado publica as nomeações de mais um grupo de concursados. Tratam-se de candidatos aprovados no concurso C-128, promovido pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, e os Concursos C-131 e C-153, promovidos pela Secretaria de Estado de Saúde Pública - SESPA.

Mas, apesar destas convocações, a Asconpa avisa que a luta continuará, até que todos os concursados sejam chamados. 

Concurso Público C-131 da Secretaria de Estado de Saúde Pública - SESPA

Pólo BELÉM

Cargo: BIOMÉDICO

MÁRCIO VINICIUS CARDOSO FERREIRA

MICHELLE SIMONE FERREIRA RIBEIRO

Cargo: TERAPEUTA OCUPACIONAL

NATHALIA SARMENTO VIEIRA

Cargo: MÉDICO

ANDREA NEGRÃO COSTA

ANDREZA HOLANDA DE OLIVEIRA PINHEIRO

MARÍLIA DO SOCORRO DOS SANTOS CAMPOS

ANGELA CRISTINA RIBEIRO GUIMARÃES

PAULO CESAR MOREIRA GARCIA

GISLÂNIA PONTE DE ARAÚJO

INGRID SILVA COSTA SARDINHA

MARTA LENI BITTENCOURT TAVARES

MICHELLE BONFIM GARCIA

Cargo: TÉCNICO DE ENFERMAGEM

CRISTIANE DE SOUSA FONTENELE

JAQUELINE ALMEIDA GARCIA

OZIANNE BARBOSA DE OLIVEIRA MOREIRA

INGRID DO SOCORRO DA SILVA PIRES DE OLIVEIRA

ROSE DE FATIMA DA COSTA MIRANDA

MARLEA RIBEIRO CAVALCANTE

ANDREA DO SOCORRO LIMA PEDRA

CAMILE DIAS PEREIRA

ELIELZA LOBATO MAIA

SUZETE FERNANDES DE ANDRADE

ADRIANA CRISTINA DE SOUZA FARIAS

ALEXANDRE GOMES TAVARES

MARIA MARINETE CHAVES CLAUDINO

WALERIA MARIA SOUSA DA SILVA

GLELSON ALMEIDA MAIA

Cargo: MAQUEIRO

JORGE BERGH EVANOVITCH

FAGNER DOS SANTOS PEREIRA

LEANDRO EDUARDO RIBEIRO PARAENSE

Concurso Público C-131 da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH

Município: BELÉM

Cargo: TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA – CIÊNCIAS CONTÁBEIS

FLÁVIO PINHEIRO NETO

LUANA PINHEIRO E SOUZA

Cargo: TÉCNICO EM GESTÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – SERVIÇO SOCIAL

ANTONIA MARIA DO ROSÁRIO SILVA

ANGELA SUELI BARBOSA DA SILVA JORGE

JEANETE DA SILVA GOMES

Cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

RONALDO DAMASCENO DE ARAUJO

JÉZIO NUNES DE SOUSA

DANIEL MARCOS BURNETT

CLAUDIA PATRICIA PARDAUIL DUER

SÔNIA MARCIA RODRIGUES DOS REIS

EWERTON PINHEIRO SILVA

CLAUDIA LUIZA PRESTES SILVA

MYLENA MICHELE MENEZES DE LIMA

JOSEANE TAVARES FARIAS

MÁRCIO LUIZ ARAÚJO BITTENCOURT

HÉLEN MÁRCIA CARDOSO DE SOUZA

SANDRA PAULA DOS REMEDIOS CUNHA DE OLIVEIRA

RENATA DE FATIMA MORAES BORGES

DANIELLE VIEIRA PARAENSE

Cargo: MOTORISTA

MARCO ANTONIO CAMPOS DA CONCEIÇÃO

ANTONIO EUCLIDES DO NASCIMENTO

IVALDO ROCHA DE SOUSA

Município: MARABÁ

Cargo: TÉCNICO EM GESTÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – SERVIÇO SOCIAL

ANDRÉA DA SILVA GONÇALVES

Cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

LILIANE BRITO ALMEIDA CARLOT

Município: SANTARÉM

Cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

DIANA ANTONIA DA ROCHA NUNES

Município: BELÉM

Cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

CINTIA DO SOCORRO FELIZ DANTAS

Concurso Público C-153 da Secretaria de Estado de Saúde Pública - SESPA

Pólo: 1º CENTRO REGIONAL DE SAÚDE – BELÉM

Cargo: FISIOTERAPEUTA

PAULO DOUGLAS DE OLIVEIRA ANDRADE

LIDIANE MARIA GUIMARÃES DE SOUSA

ANDRELINA RAMOS DE JESUS

JUSSARA ALBUQUERQUE COSTA

PÓLO: NÍVEL CENTRAL – BELÉM 

Cargo: ADMINISTRADOR

RENATA ALMEIDA DANIN

ALESSANDRO DOS SANTOS DOMONT

Cargo: ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

LILIAN ROSA SARAIVA MIRANDA

Cargo: ASSISTENTE SOCIAL

SONIA HELENA PAZ GUEDES

TILA MARIA RAIMUNDA ANJOS DE SOUZA RIBEIRO

ELENILDE MATOS DIAS

Cargo: ENFERMEIRO

PAULA REGINA FERREIRA LEMOS

ANA PAULA GRAIM MENDONÇA

SILVIA FREIRE ESTEVES

FRANCILENI DA LUZ CARVALHO

MARIA DE FATIMA BASTOS DA COSTA

LARISSE MARIONOR SANTANA DE OLIVEIRA

DEBORA CONSUELO SANTOS MACEDO ESPINOLA

ANA CLAUDIA DE MATOS SANTOS

TAMARA LISBOA DAMASCENO

JOSE DANIEL RODRIGUES DOS SANTOS

RAFAELLA FERNANDA SIQUEIRA PINTO

Cargo: NUTRICIONISTA

MARIANA BORGES PETROLI

MARCELO CARDOSO DE PAIVA

Cargo: PSICÓLOGO

NICE LEA JARDIM DE ALMEIDA SILVA

JOSIANE MIRANDA MACIEL

Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO

SANDRA ADRIANA REIS CONCEIÇÃO

ANA PAULA DA SILVA FERREIRA

ANA CLAUDIA LOBO CORREA

CLOVIS CORREA DA SILVA

ALIANE DE MESQUITA QUINTAS

IRIS FREIRE FERNANDES

ALCILENE PENA FERREIRA

Justiça decide: Câmara de Belém terá que fazer concurso público

MPT e MPE ajuizaram ação pública em 2010. Prazo é de seis meses.

DOL

O Tribunal de Justiça do Estado determinou que a Câmara Municipal de Belém realize, no prazo máximo de seis meses, concurso público para o preenchimento dos cargos efetivos vagos na instituição. A decisão saiu no último dia 16, por meio de liminar, e decorre de ação civil pública ajuizada em 2010 contra a Câmara e a Prefeitura Municipal de Belém. A autoria é do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público do Estado do Pará.

A antecipação dos efeitos da tutela no processo deve ser cumprida imediatamente. De acordo com o despacho emitido pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, caso não haja suficiência orçamentária, a mesa diretora da Câmara deverá tomar todas as providências necessárias, inclusive demissão de temporários e comissionados, para que se cumpra a liminar, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 5 mil diários, a ser cobrada de cada membro diretor da mesa.

O presidente da Câmara Municipal de Belém, Raimundo Castro, disse na noite de ontem ao DIÁRIO que já foi citado da decisão e que a encaminhou ao departamento jurídico da casa para análise. “Ainda aguardo esse parecer dos advogados, mas é quase certo que iremos recorrer”, antecipa.

Castro lembra que no final do ano passado os vereadores aprovaram o Plano de Cargos e Salários dos servidores da casa, uma luta de 20 anos da categoria. “Hoje nossa folha de pagamento chega a R$ 2,6 milhões e estamos no limite. Não temos como realizar um concurso público agora, mas vamos analisar o recurso. Caso seja possível, recorreremos. Caso contrário, cumpriremos a decisão e vamos estudar onde será possível apertar ainda mais o cinto”, coloca.

A grande questão é que muitos servidores vêm falecendo ou se aposentando nos últimos anos e os cargos na Câmara Municipal acabaram ficando em aberto. Mesmo somando os efetivos e os comissionados dos gabinetes dos vereadores, ainda assim o número de servidores é insuficiente. A Câmara Municipal de Belém e a Prefeitura têm até 60 dias para a apresentação de resposta em juízo.

Sob pressão, governo começa a cumprir termo proposto pelo Ministério Público Estadual e abre concurso para Procurador Autárquico

Quatro meses após assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o Ministério Público do Estado, o governo estadual, através da Secretaria de Administração (Sead) abriu concurso público para preencher 60 vagas para o cargo de Procurador Autárquico e Fundacional.

Atualmente, em muitos órgãos do governo, esse cargo tem sido ocupado por servidores temporários ou comissionados, o que é proibido por lei.
Foram, ao todo, quatro acordos, assinados no dia 28 de outubro do ano passado, tendo de um lado, a promotora de Justiça, Maria das Graças Corrêa Cunha, titular da 7ª Promotoria de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa e protocolado na 1ª Vara de Fazenda de Belém; e de outro o governo do Estado, representado pelo procurador Caio de Azevedo Trindade e os dirigentes dos seguintes órgãos: CPC Renato Chaves, Iasep, Arcon e Hospital Ophir Loyola.
Em reunião com a secretária de Administração, Alice Viana, ocorrida no dia 17 de fevereiro de 2011, o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, formalizou pedido de concurso público para procuradores autárquicos estaduais, usando como exemplo a situação da Agência de Defesa Agropecuária do Estado - Adepará, com apenas quatro procuradores autárquicos, onde deveria haver dez, todos chefiados por um temporário. E para piorar, somente dois eram efetivos.
O procurador Autárquico e Fundacional tem a função de representar e defender os interesses do órgão onde esteja lotado, em qualquer juízo, instância, opoente e terceiro interveniente. Também compete ao procurador preparar informações em mandados de segurança e nas demais ações ajuizadas contra o órgão, elaborar atos administrativos, emitir parecer jurídico no âmbito da autaquia, acompanhar e supervisionar os instrumentos para gestão de atribuição de cada órgão, elaborar contratos administrativos, minutar atos normativos e desemprenhar outras atividades que sejam inerentes à missão e às funções do orgão do qual faça parte.

As inscrições estarão abertas até o dia 18 de março, na página da Universidade do Estado do Pará (Uepa) na internet, que é a responsável pela coordenação e execução do certame (www.uepa.br). A taxa é de R$ 175,00. O concurso público terá validade de dois anos.

Os aprovados no concurso, vão atuar em vários órgãos do governo, entre eles, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), a Agência de Regulação de Serviço Público do Estado do Pará (Arcon), a Fundação Centro de Hematologia do Pará (Hemopa), o Instituto de Artes do Pará (IAP), a Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa), a Loteria do Estado do Pará (Loterpa) e a Superintendência do Sistema Penintenciário do Estado do Pará (Susipe).
A primeira fase da prova, que será objetiva e com questões de múltipla escolha, está marcada para o dia 15 de abril, das 8 às 13 horas. A segunda fase, de questões dissertativas, acontece no dia 6 de maio, e a última fase deste processo será uma prova de títulos de caráter classificatório, cuja data será divulgada na página da Uepa, 24 horas após a realização da segunda etapa da prova.

Com informações do Portal ORM

Direção do Hospital Abelardo Santos dá show de improbidade

Ao centro, a diretora Vera Cecim e ao seu lado o vice-diretor, Fábio Santiago, na festa de carnaval paga com dinheiro do Hospital...

 

...Enquanto isso, a população clama por atendimento digno.

O presidente da Asssociação dos Concursados do Pará, José Emilio Almeida, protocola esta semana, na 6ª Promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais e do Patrimônio Público de Belém, do Ministério Público do Estado - MPE-PA, uma série de denúncias envolvendo a direção do Hospital Regional Abelardo Santos (HRAS) no Distrito de Icoaraci.

Entre as denúncias, consta a realização de um baile a fantasia, ocorrido em janeiro deste ano e que teria custado aos cofres do Hospital, cerca de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Além do mais, o hospital tem feito frequentes contratações de servidores temporários para o cargo de Agente Administrativo, cujas vagas foram ofertadas no concurso público C-153, realizado em 2010.

Outra denúncia é a prática de Nepotismo. Consta que no RH do hospital trabalha um casal de temporários (marido e mulher). Além da prima do vice-diretor, Fábio Santiago, chamada Andreza, que recebem gordos DAS.

Um inquérito, que tramita na 2ª Promotoria de Icoaraci, investiga o vice-diretor, que se utiliza da distribuição irregular de plantões para beneficiar pessoas a ele ligadas.

As denúncias chegaram a Asconpa, enviadas por servidores efetivos, que reclamam de assédio praticados por temporários ocupantes de cargos de chefia.

Sespa faz remoção de servidora, mas ocupa vaga destinada a concursados

É de indignar, a forma cruel dada pelo governo aos aprovados nos concursos públicos promovidos pela administração pública estadual.

Em 2010, o governo do Estado promoveu o concurso público C-153 para a Secretaria de Estado de Saúde Pública - Sespa. No entanto, após dois anos da homologação do concurso, poucos concursados foram convocados.

E, como se não bastasse a leniência nas nomeações dos aprovados, o governo tem feito frequentes e exageradas contratações de temporários e comissionados. Ou usado de artifícios desleais, com o fim de agradar protegidos na administração.

O mais recente deles está estampado no caderno 3 (página 5), do Diário Oficial do Estado - DOE, veiculado no último dia 13 de fevereiro (veja imagem acima).

Trata-se da remoção de uma servidora lotada em São Miguel do Guamá (5ª CRS), identificada como a assistente social Cleide Monteiro de Oliveira, para o 3º CRS, que fica em Castanhal, onde dezenas de concursados aguardam há dois anos, chamada para trabalhar.
O presidente da Asconpa, José Emilio Almeida, apresentará, nesta quarta-feira, dia 15 de fevereiro, denúncia ao Ministério Público do Estado - MPE, de mais esta improbidade administrativa praticada pelo governador Simão Jatene e pelo seu secretario de Saúde, Hélio Franco.

C-153 - Deputado Edmilson Rodrigues pedirá Sessão Especial na Alepa

Aprovados no Concurso C-153 em recente reunião com o deputado Edmilson Rodrigues

O deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL), estará apresentando, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado - Alepa, nesta quarta-feira, dia 15 de fevereiro, às 9 horas da manhã, proposta de realização de Sessão Especial, para debater a situação do Concurso Público C-153, promovido pela Secretaria de Estado de Saúde Pública - Sespa. 

A Associação dos Concursados do Pará estará presente para apoiar a iniciativa do pedido e pressionar pela realização da Sessão.

Órgãos ainda não atenderam pedido da SEAD. Asconpa reúne para decidir ação.

Presidente da Asconpa, José Emilio Almeida esteve hoje pela manhã na SEAD

Mesmo após passados quatro dias do prazo dado pela secretária de Administração do Estado, Alice Viana, para que os órgãos estaduais informem o cronograma de solicitação de nomeação dos candidatos aprovados nos concursos públicos promovidos pelo governo, nem todos os órgãos atenderam ao pedido da secretária.

Esta informação foi dada, na manhã desta terça-feira (14), ao presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, pelo diretor de Planejamento e Desenvolvimento de Gestão de Pessoas da SEAD, Gerson Brito.

Gerson, no entanto, informou que a expectativa é de que até a próxima sexta-feira todos os órgãos repassem as informações solicitadas.

O cronograma de nomeações dos candidatos aprovados nos concursos públicos promovidos pelo governo do Pará, com validade a vencer este ano, foi prometido pela sercretária de Administração no encontro realizado com representantes da Associação dos Concursados do Pará, no último dia 27 de janeiro.

Na ocasião, Alice Viana garantiu que seria estabelecido um calendário de convocações e, para isso, seriam necessárias informações das secretarias estaduais, solicitadas através de ofício. Para provar de que os ofícios foram enviados, a secretária entregou ao presidente da Asconpa as cópias de cada um dos documentos encaminhados aos respectivos órgãos.

A direção da Associação dos Concursados reúne-se na noite desta terça-feira decidir como agir, caso a secretária não cumpra o prometido.

C-149 - Estado burla concurso da Polícia Civil

Candidatos do concurso C-149 aguardam decisão da Justiça

Diante do anúncio de abertura de novos concursos para a área da Segurança Pública, feita pelo governador Simão Jatene, o Blog dos Concursados recupera matéria publicada da edição de 18/06/11, no Jornal O Liberal, em que uma leitora denuncia irregularidades nas nomeações de delegados, do concurso público C-149.

Atualmente, cerca de 75 candidatos possuem liminar na Justiça, em que pedem tratamento igual ao que foi dado pelo governo a um privilegiado grupo de 28 pessoas, convocadas além do número das vagas ofertadas no edital do concurso.

Se o governador Simão Jatene não conceder isonomia aos demais candidatos, a Associação dos Concursados do Pará ingressará no Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedindo o cancelamento definitivo do concurso C-149.

****

O Liberal
O concurso público para provimento de vagas no cargo de delegado da Polícia Civil do Estado do Pará (C-149), realizado em agosto de 2009, empregou mais gente do que deveria. Uma denúncia dirigida ao email presidente.contracorrupcao@orm.com.br, criado pelo presidente-executivo das Organizações Romulo Maiorana, o jornalista Rômulo Maiorana Júnior, aponta uma série de irregularidades no concurso C-149, entre elas, a nomeação indevida de agentes de polícia, que foram alocados em diversos municípios do Estado. De acordo com o denunciante, o Edital Nº 01/2009-SEAD/PCDA previa 50 vagas para o cargo de delegado, sem cadastro de reserva. No entanto, as denúncias mostram que, em outubro do ano passado, o concurso foi homologado com 58 delegados empossados - ou seja, oito candidatos a mais do que o determinado no edital.

O leitor assegura que entre as oito nomeações sobressalentes estava a de Fernando de Souza Rocha, filho do atual secretário de Segurança Pública, Luiz Fernandes Rocha. De acordo com a denúncia, apesar de ter pouco tempo de atuação como delegado, Fernando Rocha foi nomeado para o cargo comissionado de Titular de Delegacia DAS 2, por intermédio da Portaria 3.217/2011, publicada no Diário Oficial do Estado, em 25 de abril deste ano - ato que contraria a súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Contrariado, o denunciante ressalta que o Estado determinou o fim do prazo de validade do concurso, porém, convocou mais 22 candidatos recentemente, todos sub judice, "especialmente escolhidos para cursar a academia", acrescenta. O leitor acusa o Estado de "alterar as regras do edital a seu bel prazer, para atender seus interesses, inclusive criando novas vagas não previstas por ocasião do concurso", dispara.

Ainda segundo as acusações, vários candidatos foram nomeados sem ter participado de todas as fases do certame, ou com notas abaixo do mínimo exigido. O leitor garante que, nesses casos, as convocações se deram por influência de servidores considerados importantes no cenário paraense, como juízes, desembargadores e secretários de Estado. O cidadão responsável pela denúncia compara vários sobrenomes, e detecta algumas similaridades, que para ele, estão longe de ser meras coincidências. "A candidata Adriana Barros Norat possui o mesmo sobrenome do juiz da 12ª Vara Cível de Belém, Álvaro José Norat de Vasconcelos. Os candidatos Arthur do Rosário Braga, Flávia Oliveira do Rosário e Ricardo Oliveira do Rosário também tem similitudes de sobrenomes com o desembargador do Tribunal de Justiça do Pará, José Maria Teixeira do Rosário. Por último, o candidato Brivaldo Pinto Soares Neto tem o mesmo sobrenome do ex-delegado Geral de Polícia do Estado do Pará, Brivaldo Pinto Soares", pontua.

No email encaminhado ao presidente-executivo das ORM, o leitor afirma que o Judiciário e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) estão em conluio para beneficiar somente alguns candidatos. "Pelo que se sabe, o procurador Caio Trindade e a Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Raimunda Noronha, foram de gabinete em gabinete do TJE, exigindo que os desembargadores negassem qualquer pleito relativo a esse concurso", acrescenta. O LIBERAL entrou em contato com o TJE-PA, porém, o Tribunal alegou se manifestar apenas em casos de denúncias não anônimas. Já a Associação dos Concursados do Pará (Asconpa), através do presidente, Emílio Almeida, garantiu que está sendo levantado o número de pessoas que ingressaram no cargo de delegado da Polícia Civil através do C-149 - e que, quanto as irregularidades denunciadas, serão cobradas explicações das autoridades competentes.

Legalidade

Através de nota, a Segup confirmou que o concurso C-149, para formação de policiais civis, ofertou 50 vagas para o cargo de delegado, porém, a Secretaria informa que durante o decorrer das fases do certame, situações amparadas em decisões judiciais permitiram que, ao final do curso de formação, fossem empossados 58 delegados. A nota esclarece ainda que, especificamente no caso do candidato Fernando de Souza Rocha, uma decisão judicial permitiu que ele tão somente realizasse a prova física, em data diversa da do concurso, por estar doente no dia da avaliação. Contudo, o candidato Fernando de Souza Rocha prestou esta e todas as demais fases do certame, obtendo aprovação total com colocação final em 3º lugar, ou seja, dentro, sim, das 50 vagas previstas no edital, tendo sido nomeado no dia 15 de outubro de 2010.

A Segup nega qualquer ilegalidade na posse dos oito delegados, enfatizando que no entendimento do Governo do Estado com o Ministério Público Estadual, e dando cumprimento a outras decisões judiciais, foi possível convocar mais 22 novos alunos para o ingresso em novo curso de formação de delegados. Caso estes sejam aprovados, também serão nomeados ao respectivo cargo.

2012 - Ano de muita luta para a Asconpa

São mais de 4 mil vagas ofertadas para vários níveis de escolaridade, nos concursos públicos, que serão realizados em todo o estado, inclusive, cerca de 2 mil vagas só para a Região Metropolitana de Belém. Sem contar com as 1.600 vagas que o governo do estado anuncia que vai ofertar nos concursos para a Segurança Pública.

O governo não deve apenas abrir concurso público, mas, principalmente, nomear os concursados.